MATO GROSSO
Empresa instala ecoponto em cumprimento a TAC com Ministério Público
MATO GROSSO
Em cumprimento a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pactuado com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, a empresa de gestão ambiental Well Soluções Ambientais instalou um ecoponto em um supermercado no centro da cidade de Alta Floresta (a 803km de Cuiabá), no fim do mês passado. Com seis metros de comprimento, o ecoponto possui seis baias para descarte de material reciclável (papel, plástico, metal, vidro, pilhas e baterias, e lâmpadas fluorescentes) com informações sobre o que pode ou não ser depositado em cada uma.
O TAC foi firmado com a 1ª Promotoria de Justiça Cível de Alta Floresta, após instauração de inquérito civil para apurar a prática de ilícito ambiental consistente em armazenamento inadequado de produtos de origem animal. Constatado o armazenamento inadequado, a Promotoria notificou o proprietário da empresa para celebração do acordo, visando uma solução resolutiva. Com a realização da autocomposição, o procedimento foi arquivado e homologado pelo Conselho Superior do Ministério Público.
No TAC, a empresa admitiu ter cometido o ilícito ambiental e se comprometeu a não mais promover o armazenamento de modo inadequado dos produtos de origem animal, obedecendo às normas e exigências apresentadas pelo Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT). A título de compensação pelo dano moral difuso, a compromissária assumiu a obrigação de instalar e operar o ecoponto em local público pelo prazo de um ano, realizando semanalmente a coleta, separação e destinação adequada dos resíduos.
O ecoponto encontra-se instalado e disponível para utilização da população.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MATO GROSSO
ALMT debate previdência, direitos das mulheres e obras do BRT
A Assembleia Legislativa terá uma agenda movimentada com debates sobre o uso de recursos do Mato Grosso Previdência (MTPrev) para financiamento de empréstimos consignados, a aplicação da lei que reconhece profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público, a situação das obras do BRT em Cuiabá e Várzea Grande. A agenda inclui sessões ordinárias e homenagens aos Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs).
Segunda-feira (8)
Às 9 horas, o diretor-presidente do Mato Grosso Previdência, Elliton Oliveira de Souza, e o secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Fábio Fernandes Pimenta, prestam informações e esclarecimento sobre a possibilidade de utilização de recursos do Fundo de Previdência do MTPREV como instrumento de apoio ao financiamento de empréstimos consignados aos servidores públicos estaduais. O convite foi feito pelo deputado Wilson Santos (PSD) e o esclarecimento ocorre na sala das Comissões.
A Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Mulher realiza, às 14 horas, reunião para debater medidas voltadas à proteção, valorização e defesa dos direitos da mulher no estado de Mato Grosso. A comissão foi criada com enfoque à elaboração de políticas públicas efetivas à redução das taxas de feminicídio. Requerida pelo deputado Gilberto Cattani (PL), a reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.
Terça-feira (9)
A Assembleia Legislativa realiza, às 14 horas, audiência pública para debate a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026. Essa Lei se refere ao enquadramento e aos direitos dos profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica. Requerida pelo deputado Wilson Santos (PSD), o debate será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Em sessão especial, às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) homenageia os Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs). O evento será no Plenário das Deliberações Deputado René Barbour.
Quarta-feira (10)
Às 10 e às 13 horas, acontecem duas sessões ordinárias no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Quinta-feira (11)
As obras do Sistema Bus Rapid Transit (BRT), que estão sendo realizadas nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande, serão debatidas na Assembleia Legislativa. Para isso, o deputado Lúdio Cabral (PT) convocou o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo Oliveira. Os contratos do BRT já ultrapassam os R$ 530 milhões. A reunião será na sala das Comissões.
Às 19 horas, a Assembleia Legislativa realiza sessão especial, por intermédio do deputado Fabio Tardin (Podemos), para a entrega de títulos e moções de aplausos. As homenagens serão Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Sexta-feira (12)
Sem agenda até o fechamento desta edição.
A Assembleia informa que a programação está sujeita a alterações ao longo da semana.
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