Em solução inovadora, Governo de Mato Grosso assume BR-163 e se torna referência nacional

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29 de abril de 2023

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O Governo de Mato Grosso assume, na próxima quinta-feira (04.05), a concessão da BR-163, por meio da empresa estatal MT Par. A solução, idealizada pelo governador Mauro Mendes, é considerada inédita e inovadora e passou a ser referência nacional para entraves envolvendo concessões federais.

Em Mato Grosso, a Concessionária Rota do Oeste assumiu a rodovia em março de 2014, com o compromisso de duplicar 453 quilômetros da BR-163, nas regiões Norte e Sul do Estado. No entanto, apenas 120 km de duplicação foram entregues.

O não cumprimento do contrato tem resultado em graves prejuízos para a população mato-grossense, não apenas de ordem econômica, uma vez que a BR-163 é a principal via de logística e escoamento da produção agrícola do Estado, mas social, em razão do grande número de acidentes que são registrados no trecho diariamente.

Desde que assumiu a gestão, o governador Mauro Mendes buscou uma solução para o entrave. Em 2021, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Rota do Oeste chegaram a sinalizar a devolução amigável da concessão e uma nova licitação para a rodovia. No entanto, o prazo para finalização dos trâmites e início efetivo das obras de duplicação das estradas seria de, pelo menos, cinco anos.

No início de 2022, então, o Governo de Mato Grosso apresentou uma solução inédita: por meio da MT Par, o Estado assumiria a concessão da rodovia, a fim de garantir que os investimentos necessários fossem realizados, em benefício à população.

Em outubro de 2022, após aval do Tribunal de Contas da União (TCU), a ANTT e a Rota do Oeste assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), dando início ao processo de troca de controle acionário da empresa.

À época, a solução do Governo de Mato Grosso foi considerada inovadora, não apenas pelo TCU, mas também pelo Ministério da Infraestrutura e por representantes de outros estados. O Espírito Santo, por exemplo, que sofre com a concessão da BR-101, estuda implementar a iniciativa mato-grossense.

“O Governo de Mato Grosso, através de uma engenharia muito interessante, por meio da MT Par, conseguiu colocar de pé essa estruturação e quer assumir a concessão da BR-163, que tem o mesmo peso para eles que a BR-101 para nós. O governador foi muito preciso na construção dos detalhes e da segurança jurídica. Foi uma decisão inovadora. Estamos tentando caminhar tendo como referência essa iniciativa bandeirante do Estado de Mato Grosso, para nos iluminar e nos ajudar”, declarou o vice-governador do Espírito Santo, Ricardo Ferraço, durante o 10º Encontro Folha Business, realizado em Vitória (ES), em dezembro de 2022.

Para a solução ser concretizada, o Governo de Mato Grosso propôs comprar a concessão da controladora Odebrecht por R$ 1, e quitar parte da dívida de R$ 920 milhões contraída com bancos para as operações da empresa, repassando, à vista, R$ 450 milhões.

A negociação com os credores, considerada etapa fundamental para o seguimento da iniciativa, apenas foi concluída no final de março deste ano, possibilitando, então, que o Governo de Mato Grosso assuma a empresa. Uma solenidade está marcada para a próxima quinta-feira (04).

O cronograma do Governo de Mato Grosso é que as ações para melhorias na rodovia comecem de forma imediata. As prioridades para duplicação são os trechos entre Posto Gil e Nova Mutum (Km 507 ao Km 603); a travessia urbana de Sinop, do Km 823 ao Km 834, e a Rodovia dos Imigrantes, do Km 321,3 ao Km 353,5. A previsão é de que as obras iniciem ainda em 2023.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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1 semana atrás

8 de abril de 2026

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Da Redação

No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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