MATO GROSSO
Em missão na China, secretário de Desenvolvimento Econômico destaca produção sustentável da pecuária de MT
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“Damos muita atenção à proteção ambiental e à sustentabilidade agrícola em nosso processo produtivo. Nossa carne bovina sempre foi a melhor qualidade do mundo e a China é o nosso principal comprador. Temos produtores de carne bovina muito maduros, e institutos de pesquisa em carne que se comprometeram a melhorar nossa carne, com rastreabilidade e certificação”, explicou secretário, que também é presidente do Conselho Deliberativo do Instituto de Pesquisa da Carne do Estado de Mato Grosso (Imac).
Na terça-feira (16.05), o Imac assinou memorando de entendimento e cooperação com o Tianjin Meat Research Institute e o Beijing Chaoyang District Institute for Sustainable Global Environment. O documento é parte dos esforços para promover a rastreabilidade da produção de carne no Mato Grosso. A partir da assinatura do memorando, China e Brasil poderão fazer maiores contribuições para o desenvolvimento agrícola sustentável e economia de baixo carbono.
A representante do Institute for Sustainable Global Environment, Zhang Jingwei, destacou que está encarregada de realizar um projeto piloto de rastreabilidade para promover a cadeia de fornecimento sustentável de carne bovina na China e no Brasil.
“Descobrimos que o Brasil realmente fez muito trabalho para fortalecer a produção sustentável em seu país nos níveis governamental, industrial e corporativo, incluindo um plano agrícola de baixo carbono chamado ABC em nível nacional. Passou pela primeira década e agora entra na segunda década, mudando do ABC para o ABC+, apoiando os agricultores brasileiros na transição para um modelo de produção de baixo carbono e melhor adaptação aos impactos das mudanças climáticas”, observou.
O diretor de operações do Imac, Bruno Andrade, apresentou o plano do “Passaporte Verde” da carne bovina. A proposta é realizar a rastreabilidade da produção de carne bovina e um melhor monitoramento social e ambiental. No futuro, marcas e carnes que não obtiverem esses passaportes ficarão impedidas de entrar no mercado.
“As marcas que produzirem de acordo com as normas e protegerem o meio ambiente serão protegidas, reconhecidas e certificadas. Nossa certificação e autorização também serão supervisionadas por toda a sociedade. O programa “Passaporte Verde” também ajudará nosso estado a formular melhores políticas de gestão ambiental e promover a padronização do meio ambiente”, destacou Bruno.
Consumo de carne em alta na China
A representante da Câmara de Comércio da China para Importação e Exportação de Alimentos, Produtos Nativos e Criação de Animais, Chen Ying, destacou que o consumo de proteína animal, como a carne bovina, tem saltado no país devido a expansão do consumo total de produtos agrícolas e a modernização da estrutura proporcionada pelo crescimento econômico do país.
“A proporção de consumo de grãos e vegetais está diminuindo e a proporção de consumo de carne está aumentando, especialmente a geração mais jovem, como nosso filho, que come bife e está gradualmente se ocidentalizando, então o crescimento de nossa carne é muito rápido. Além disso, há produtos lácteos, produtos aquáticos, frutas e alguns outros produtos agrícolas. A proporção de nossa estrutura de consumo está aumentando constantemente”, apontou.
Fonte: Governo MT – MT
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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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