MATO GROSSO
Em dois anos de programa, Estado já melhora índices de Educação: “Muito orgulhoso do trabalho dos professores”, afirma governador
MATO GROSSO
O governador Mauro Mendes afirmou que o Prêmio Alfabetiza MT, entregue nesta terça-feira (06.05) a 200 escolas municipais e estaduais de 54 municípios, e que está em sua segunda edição, já resultou em “melhorias importantes nos indicadores” da aprendizagem dos alunos.
No total, foram pagos R$ 8,2 milhões em prêmios por resultado para as escolas com o melhor desempenho na alfabetização. Os recursos serão usados para melhorias nas próprias unidades. Já os 15 professores que melhora alfabetizaram, além da meldalha, ganharam uma viagem de quatro dias para a a cidade de Sobral, no Ceará.
“Estamos felizes porque 140 municípios aderiram a esse programa, e hoje nós já estamos registrando uma melhoria muito importante dos indicadores de qualidade na aprendizagem desses alunos”, afirmou, durante o evento realizado no Ginásio Aecim Tocantins, em Cuiabá.
Mauro Mendes relatou que o programa, ao trabalhar desde as séries iniciais nas escolas municipais, tem feito com que os estudantes se tornem mais preparados para cursar as séries finais, reduzindo o analfabetismo funcional.
“Essa articulação com os municípios já tem trazido melhor eficiência na leitura e nas operações básicas de matemática aos estudantes, conforme os indicadores. E isso se soma aos grandes investimentos que temos feito, com novas tecnologias, Smart TVs, chromebooks aos alunos e notebooks aos professores, material didático de primeira qualidade, climatização nas salas, sistema de ensino igual ao das escolas particulares, formação e qualificação”, citou.
Em seu discurso, Mauro Mendes também parabenizou o empenho de todos os professores e profissionais da Educação envolvidos no programa.
“Quero agradecer a cada professor, cada professora, cada diretor de escola, de DRE e todos os profissionais da educação. Fiz questão de estar aqui porque eu sei que muitos de vocês viajaram dezenas, centenas de quilômetros. Eu quero, do fundo do meu coração, dizer que estou muito orgulhoso do trabalho que vocês estão fazendo neste programa, que representam centenas de milhares de outros profissionais da educação em todo o Estado de Mato Grosso. Não tenho dúvida nenhuma que, nos próximos anos, com esse trabalho, vamos entregar a educação de Mato Grosso entre as 10 melhores desse país”, finalizou.
A premiação
Participaram dessa edição 5.331 estudantes do 2º ano do Ensino Fundamental, de 1.023 escolas, nos 140 municípios que aderiram ao Alfabetiza MT e que realizaram a avaliação somativa do Avalia MT, ocorrida de 20 a 25 de novembro de 2022.
Também foram reconhecidos os 15 professores que mais alfabetizaram com equidade em cada uma das Diretorias Regionais de Educação.
O Programa Alfabetiza MT visa o fortalecimento do Regime de Colaboração entre o Estado e os municípios, com ênfase na alfabetização das crianças até o 2° ano do Ensino Fundamental.
Estruturado em 8 componentes e 26 macro ações, o programa tem por objetivo a transformação do contexto do Estado, sobretudo na fase da alfabetização, fortalecendo a gestão escolar, capacitando os docentes, avaliando o desempenho dos estudantes e gerando incentivos às escolas.
O diferencial deste ano é o Material Didático Complementar (MDC), atualizado e distribuído para todos os estudantes do 2º ano do Ensino Fundamental.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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