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Em Campos de Júlio, primeira-dama de MT reforça compromisso do Governo com oferta de moradias

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Nesta quarta-feira (12.3), a primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, participou do lançamento do Programa SER Família Habitação, modalidade Entrada Facilitada, em Campo de Júlio, município a 560 km da Capital com pouco mais de nove mil habitantes. Durante a cerimônia, foram lançadas 200 unidades habitacionais do Residencial São Sebastião, com subsídio do Governo do Estado.

O evento, realizado no Centro Cultural Ricieri Mazutti, contou com a presença de autoridades locais, como o prefeito Irineu Parmeggiani e a primeira-dama Marla Parmeggiani. Mais de mil pessoas participaram do lançamento.

O programa oferece subsídios de até R$ 20 mil para famílias com renda entre R$ 2.850 e R$ 8 mil, além de outras vantagens. Virginia Mendes enfatizou a importância das parcerias com prefeitos, vereadores e autoridades para concretizar o sonho da casa própria para muitas famílias.

“A casa é dignidade, é para todos. Com união e trabalho, conseguimos transformar a vida de muitas famílias. Eu sei o que é sonhar com uma casa própria, e hoje, como primeira-dama, tenho a oportunidade de fazer esse sonho se tornar realidade para outras pessoas”, afirmou Virginia.

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“Agradeço a dedicação do presidente da MTPAR, Wener Santos, juntamente com sua equipe, e ao Governo do Estado por acreditar neste projeto”, agradeceu Virginia Mendes.

Wener Santos destacou a relevância do programa, que facilita o acesso ao benefício, como a inscrição pelo site do Sihabmt e a orientação oferecida pela assistência social local.

“Esse sonho agora é uma realidade. Há muito tempo dona Virginia pensava em um programa que realmente chegasse até o cidadão, mas que chegasse de forma digna”, ressaltou Wener Santos.

A primeira-dama de Campo de Júlio, Marla Parmeggiani, agradeceu o apoio do Governo do Estado e reconheceu o impacto do programa na vida das famílias locais.

“Esse momento representa esperança e dignidade para muitas famílias do nosso município. Dona Virginia, em nome da nossa cidade, agradeço por seu compromisso e sensibilidade”, ratificou Marla.

“Esse é um momento de gratidão. A casa própria começa a ser um sonho realizado para muitas famílias de Campo de Júlio”, declarou o prefeito Irineu Parmeggiani.

De acordo com o deputado estadual Valmir Moretto, o empenho de Virginia Mendes em entregar dignidade às famílias do estado faz diferença. “Ela pensa em cada ação e recurso, agilizando muito as tratativas”, enfatizou.

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Com o lançamento do Programa SER Família Habitação, o Governo de Mato Grosso reforça seu compromisso de promover a dignidade e qualidade de vida para as famílias do estado, tornando o sonho da casa própria acessível a mais cidadãos.

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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