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Economia Legal: Tribunal reconhece unidades que mais racionalizaram despesas em 2022

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O empenho do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) em incentivar melhorias na gestão com foco na otimização dos recursos tem resultado em economia de recursos nas unidades judiciárias. Como reconhecimento às ações implementadas, foram anunciadas 17 unidades agraciadas com Selos. O anúncio ocorreu durante o encerramento do II Encontro de Sustentabilidade, realizado na última terça-feira (13) em parceria com a escola Superior da Magistratura de Mato Grosso e a Escola dos Servidores do poder Judiciário.
 
As unidades premiadas se destacaram pela economia no consumo de materiais como copos descartáveis, papel, gastos com veículo e consumo de água e energia elétrica, entre outros itens avaliados.
 
Selos foram para três categorias diferentes de unidades: Gabinetes de Desembargadores (as), Áreas Administrativas do TJMT e Comarcas do TJMT. A metodologia de avaliação foi baseada no Índice de desempenho de sustentabilidade, medido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
 
Pensando em alinhar com o CNJ, o TJMT decidiu adotar o índice para monitorar de perto e incentivar os avanços na área. O período avaliado foi de novembro do ano anterior a outubro, mas para o próximo ano ocorrerão mudanças com o Prêmio “ECOnomia Legal”.
 
 
A presidente do TJMT, desembargadora Maria Helena Póvoas, lembrou que o amadurecimento da sociedade em relação às questões ambientais vem fazendo com que o mundo caminhe para criar alternativas que envolvam meio ambiente e sustentabilidade. Assim, ela avalia que o Poder Judiciário está pensando em formas de ser cada vez reduzir o impacto ambiental em suas atividades. O Gabinete da Presidência foi uma das 17 unidades que se destacaram e conquistou o Selo Diamante ao obter 40% na racionalização de despesas.
 
“Esse prêmio é uma forma de dizer que a unidade está no caminho e vamos buscamos o aprimoramento. Tenho certeza que a mensagem foi passada e que todos entenderam o caminho a ser seguido”, contou.
 
Desafios a serem encarados e vencidos ainda são muitos, mas o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira, fez questão de prestigiar o anúncio dos selos e afirmou que as pautas de meio ambiente devem ser centrais para a administração pública. Ele conta que, sendo o TJMT uma instituição que preza pelo aprimoramento constante, as ações que levem à otimização dos recursos naturais em suas atividades estão sempre incluídas nas preocupações de todos, seja a alta direção ou quem está nas comarcas na prestação jurisdicional.
 
“Essas discussões são importantíssimas por serem trocas sobre práticas e renovação de propósitos do que devemos fazer para alcançar o objetivo de ter um Judiciário Sustentado. Pois o sustentável é quando ainda acreditamos na possibilidade de mudança, enquanto que sustentado é quando já concluímos essa mudança, é o que desejamos alcançar”, afirmou.
 
Confira a lista das unidades que receberam os Selos de Reconhecimento:
 
Na categoria desembargadores
 
Selo Prata:
Gabinete da desembargadora Serly Marcondes com 10% na racionalização de despesas.
 
Selo Ouro:
Gabinete da desembargadora Marilsen Andrade Addario com 23% na racionalização de despesas.
Gabinete do desembargador Rondon Bassil Dower Filho com 23,4% na racionalização de despesas.
Gabinete do desembargador Rubens de Oliveira Filho com 29% na racionalização de despesas.
 
Selo Diamante
Gabinete do desembargador Juvenal Pereira da Silva com 37% na racionalização de despesas.
Gabinete da desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho com 43,6% na racionalização de despesas.
Gabinete do desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha com 43,7% na racionalização de despesas.
Gabinete do desembargador Pedro Sakamoto com 44% na racionalização de despesas.
Gabinete do desembargador Luiz Carlos da Costa com 58% na racionalização de despesas.
 
Categoria áreas administrativas
Selo Bronze
Coordenadoria Judiciária com 8% na racionalização de despesas.
 
Selo Diamante
Presidência com 40% na racionalização de despesas.
Coordenadoria administrativa com 75% na racionalização de despesas.
 
Categoria Comarcas
Selo Bronze
Querência com 6% na racionalização de despesas.
Apiacás com 6,5% na racionalização de despesas.
Campo Verde com 9% na racionalização de despesas.
 
Selo Prata
Alto Araguaia com 11% na racionalização de despesas.
 
Selo Ouro
Vila Bela da Santíssima Trindade com 15,5% na racionalização de despesas.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Primeira imagem: Foto colorida na qual aparece a presidente do TJMT ao lado do corregedor-geral. Ela segura um certificado do Selo de Reconhecimento.
Segunda imagem: Foto colorida na qual aparece o corregedor-geral falando ao público. Ele está em um púlpito no palco e ao seu lado está uma projeção com o logo do evento.
Terceira imagem: foto colorida registrando o momento em que a servidora de Querencia recebe o certificado.
Quarta imagem: foto colorida mostrando a juiza Edileuza Zorgeti entregando o certificado.
Quinta imagem: foto colorida na qual aparece o representante de Apiacas recebendo o certificado.
 
 
Andhressa Barboza/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Dr. João recebe relatório inédito da CST do Nelore

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O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), recebeu em seu gabinete, na última terça-feira (2), a entrega simbólica do relatório final da Câmara Setorial Temática de Melhoria da Genética na Criação de Zebuínos, iniciativa criada por requerimento de sua autoria e que se tornou a primeira CST da história da ALMT totalmente dedicada à pecuária e ao melhoramento genético. O documento fecha um ciclo de debates técnicos e políticos que colocaram no centro da pauta temas como melhoramento genético de ponta, eficiência produtiva, performance e rentabilidade ao produtor, regularização ambiental com foco no CAR 2.0, segurança jurídica e criação de políticas públicas reais de fomento.

O deputado abriu espaço institucional dentro da Assembleia para um tema que movimenta a economia mato-grossense, gera empregos e impacta diretamente desde o pequeno até o grande produtor. No relatório, o próprio parlamentar ressalta que a melhoria genética dos rebanhos zebuínos não é apenas pauta técnica, mas uma política pública estratégica para a economia do Estado, para a sustentabilidade produtiva e para o futuro da pecuária.

“Quando criamos essa Câmara Temática, o nosso objetivo era muito claro: tirar esse debate do campo da conversa isolada e transformar conhecimento técnico em proposta concreta para quem produz em Mato Grosso. Fortalecer a genética do rebanho zebuíno é fortalecer a economia do Estado, gerar mais renda no campo e dar mais competitividade ao nosso agro”, afirmou Dr. João.

O relatório destaca que o estado reúne condições singulares para liderar nacionalmente o avanço do melhoramento genético de raças zebuínas, por ter o maior rebanho bovino do país, produtores tecnificados, instituições com conhecimento acumulado e ambiente político favorável. Ao mesmo tempo, o documento aponta que ainda existe um descompasso entre o potencial já instalado e os resultados efetivamente alcançados, sobretudo entre pequenos e médios produtores.

Esse diagnóstico ajuda a explicar o peso político da iniciativa de Dr. João. O relatório conclui que não falta genética em Mato Grosso, falta política pública estruturada para democratizar o acesso à genética. Também enumera os principais gargalos que travam esse avanço: ausência de assistência técnica contínua, dificuldades fundiárias e ambientais, pouca integração entre cadeia produtiva e poder público e obstáculos para que pequenos produtores consigam incorporar manejo, nutrição e gestão compatíveis com animais geneticamente superiores.

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Ao longo dos trabalhos, a CST reuniu discussões que passaram por todas as frentes decisivas para o setor. Houve debates sobre ciência aplicada ao melhoramento genético, nutrição gestacional, uso de reprodutores avaliados, acesso à assistência técnica, ultrassonografia de carcaça, regularização fundiária, entraves ambientais, CAR, crédito rural, impacto da reforma tributária e integração entre governo, entidades e cadeia produtiva. O resumo do relatório destaca que, ao fim de oito reuniões, foi formado um corpo coerente de análises técnicas, institucionais, econômicas e políticas capaz de embasar uma política pública robusta para o melhoramento genético da pecuária de corte em Mato Grosso.

No mérito, o documento deixa duas entregas centrais. A primeira é a defesa da criação de um Programa Estadual de Melhoramento Genético da Pecuária de Corte, com acesso democrático a reprodutores avaliados e biotecnologias, integração entre genética, manejo, nutrição e gestão, fortalecimento da Empaer, alinhamento entre crédito, meio ambiente e regularização fundiária, além de metas e indicadores de impacto econômico, social e ambiental. A segunda é a proposta de realização da ExpoGenética Mato Grosso, pensada como um evento nacional para transformar o Estado em referência institucional e mercadológica na genética zebuína.

Na prática, isso significa que a Câmara  não ficou restrita ao debate. O relatório aponta saídas concretas, com diretrizes, metas e fontes possíveis de financiamento, além de defender uma política permanente e não episódica para o setor. Entre as metas projetadas estão ampliar a inseminação, reduzir a idade média de abate, elevar rendimento de carcaça, aumentar marmoreio, eficiência alimentar e produtividade por hectare, com prioridade para pequenos e médios produtores.

O trabalho também reforça uma visão que Dr. João sustenta desde a instalação da CST: fortalecer o rebanho zebuíno é fortalecer uma cadeia que sustenta Mato Grosso. O texto introdutório do relatório trata a pecuária zebuína, especialmente o Nelore, como patrimônio estratégico do Estado, base de uma cadeia produtiva que gera empregos, renda, competitividade e crescimento econômico em todas as regiões. Também destaca que a modernização genética conversa diretamente com sustentabilidade, eficiência produtiva e posicionamento internacional da carne mato-grossense.

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“Mato Grosso já é gigante na pecuária, mas pode ser ainda maior quando transformar esse potencial em política pública estruturada. O que estamos entregando aqui é um caminho técnico, sério e possível para fazer a genética chegar na ponta, principalmente para quem mais precisa dela, que é o pequeno e o médio produtor”, declarou o deputado.

A CST foi formalmente aprovada em março de 2025, reunindo representantes do setor produtivo, da academia, de associações de criadores, órgãos públicos e técnicos da própria Assembleia. Participaram das discussões, segundo o relatório final, representantes da Nelore MT, Federação Mato-grossense de Agricultura (Famato), Associação dos criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Fórum Agro MT, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (FESA), Sindicato Rural de Cuiabá, Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer-MT), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), , Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Desenvolve MT, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar), além de técnicos, pesquisadores, assessores legislativos, representantes de cooperativas, indústria frigorífica e outras instituições ligadas à pecuária e ao desenvolvimento rural. A composição oficial da CST também teve nomes como José Esteves de Lacerda Filho, Alexandre El Hage, Jociani Gonçalves de Oliveira, Marcos Carvalho, Francisco Manzi, Juliano Latorraca Ponce, Celso Nogueira, Rayane Lage Cordeiro, Carlos Bolzan, Leôncio Pinheiro da Silva Filho, Salvador Santos Pinto, Olímpio Riso de Brito, Xisto Bueno e Ida Beatriz Machado.



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