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Direitos da criança e do adolescente são abordados em curso para magistrados e magistradas

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 A juíza Marina Carlos França compartilhou sua experiência como magistrada responsável pelos diversos tipos de processos de infância e juventude na Comarca de Alto Araguaia, com os juízes e juízas recém-empossados que estão passando por curso de formação.

 
Como lidar com crianças e adolescentes com deficiência e incapazes civis; ações civis públicas e de apuração de irregularidades previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); Convenção Internacional de Direitos da Criança e do Adolescente da ONU foram alguns dos tópicos abordados no curso desta terça-feira (19).
 
Casos concretos complexos, envolvendo, por exemplo, uma mulher que sofria violência doméstica e se suicidou, deixando quatro filhos menores, de genitores diferentes. Os magistrados fizeram a leitura do pedido do Ministério Público referente ao caso e exercitaram a forma e quais providências decidiriam neste caso.
 
“Cada pedido tem sua peculiaridade. Eu quis trazer casos bem diferentes para que vocês tivessem contato com eles. A relação que temos com o promotor da infância é muito estreita, cada um trabalha de uma forma e vai conquistando um pedacinho, vai estabelecendo diálogos institucionais para melhorar a vida desses menores”, pontuou a juíza-professora.
 
Adolescentes em conflito com a lei apreendidos, escassez de vagas para internação provisória ou definitiva, centros de internação e formação de vínculo familiar também foram temas discutidos na aula.
 
Características de acolhimento institucional, condições físicas e estruturais de instituições de abrigamento, alternativas para ausência de instituição, família acolhedora, abrigamento provisório, casos de grupos de irmãos, colocação em família substituta (guarda e adoção), atualização do CNA (Cadastro Nacional de Adoção) e Projeto Padrinhos foram tópicos relevantes estudados pelos novos magistrados.
 
“Tem coisas que são muito mais conversadas, feitas por meio de acordos, do que a ferro e fogo. Entendo que o juiz da infância tem a possibilidade pelo poder geral de cautela, deve fazer muitas audiências e conversar. Existem casos que nos deixam atormentados. Acontece venda de crianças, incesto, desistência de adoção, coisas realmente difíceis”, acrescentou.
 
A juíza de Alto Araguaia falou ainda sobre a Ampara, associação de apoio à adoção, que promove cursos, treinamento para adoção, lives e trabalhos no sentido de conscientização dos pretendentes à adoção. “Muitas vezes temos que perguntar onde está o amor, por que adota, qual é a motivação da adoção, o que leva uma pessoa a adotar, chamar para a reflexão”, completou.
 
A aula foi realizada no Curso Oficial de Formação Inicial voltada para os juízes e juízas recém-empossados no Poder Judiciário mato-grossense. Os encontros presenciais são realizados diariamente, pela manhã, na Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), responsável pela realização da capacitação.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Descrição da imagem
Primeira imagem: Foto horizontal de parte da turma de magistrados em que aparecem seis juízas e um juiz realizando atividade prática conduzida pela juíza Marina. Eles estão sentados e ela está em pé distribuindo folhas de papel.
Segunda imagem: Foto horizontal da juíza Marina França dando aula. Ela fala ao microfone, usa vestido preto, relógio preto e tem cabelos longos e loiros.
 
 
Mylena Petrucelli/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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