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Direito de Família é discutido com juízes em etapa final de curso de formação para magistrados

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As singularidades, características, desafios e alegrias de trabalhar na área do Direito de Família foram compartilhadas com os magistrados e magistradas que estão na etapa final do Curso Oficial de Formação Inicial de Magistrados (Cofi), prestes a ingressarem nas comarcas de Mato Grosso na próxima semana como juízes substitutos, onde atuarão em todas as áreas.
 
Interpretação da subjetividade das pessoas e do contexto familiar com o qual os magistrados trabalham, a natureza jurídica do Direito das Famílias, função social da família, direito indisponível, direito privado e normas cogentes foram alguns dos temas abordados.
 
A aula foi ministrada pela juíza da 1ª Vara Especializada em Direito das Famílias e Sucessões de Cuiabá, Angela Gimenez, referência no assunto.
 
“Apesar de todos os nossos estudos e de um grande diálogo que o Direito vem fazendo nos últimos anos com as áreas multidisciplinares que é tão construtivo para conseguirmos a segurança do julgamento, ainda é muito difícil para entendermos o que se passa no coração, no sentimento e nas condutas dos seres humanos que nós vamos julgar”, apontou a juíza.
 
Aconselhando os novos juízes, Gimenez destacou que é muito importante ter em mente que o que o juiz faz é repreender condutas, indeferir pedidos, e, provavelmente, julgar improcedentes pedidos de uma das partes, no sentido de que ela não vem agindo adequadamente com as crianças, com o esposo ou com a esposa. Entretanto, ao fazer isso, “não podemos perder de vista que o que nós repreendemos e afastamos são atos, comportamentos e condutas e, nunca, as pessoas. Todas as pessoas merecem do Poder Judiciário o respeito, o tratamento com dignidade e, principalmente, nosso tempo”.
 
A magistrada abordou ainda assuntos como a condução da audiência, tipos de família, subjetividade humana, divisão do processo, reconhecimento e dissolução de união estável, divórcio, dentre outros assuntos correlatos.
 
A aula também contou com a participação da psicóloga Glícia Brazil, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por meio de videoconferência.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Descrição da imagem: Foto horizontal da turma de juízes assistindo a aula ministrada pela juíza Angela Gimenez. Ela está ao centro em pé, veste roupa preta, e os alunos estão sentados em forma de meia-lua.
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 
 

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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