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Direito de Família é discutido com juízes em etapa final de curso de formação para magistrados

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As singularidades, características, desafios e alegrias de trabalhar na área do Direito de Família foram compartilhadas com os magistrados e magistradas que estão na etapa final do Curso Oficial de Formação Inicial de Magistrados (Cofi), prestes a ingressarem nas comarcas de Mato Grosso na próxima semana como juízes substitutos, onde atuarão em todas as áreas.
 
Interpretação da subjetividade das pessoas e do contexto familiar com o qual os magistrados trabalham, a natureza jurídica do Direito das Famílias, função social da família, direito indisponível, direito privado e normas cogentes foram alguns dos temas abordados.
 
A aula foi ministrada pela juíza da 1ª Vara Especializada em Direito das Famílias e Sucessões de Cuiabá, Angela Gimenez, referência no assunto.
 
“Apesar de todos os nossos estudos e de um grande diálogo que o Direito vem fazendo nos últimos anos com as áreas multidisciplinares que é tão construtivo para conseguirmos a segurança do julgamento, ainda é muito difícil para entendermos o que se passa no coração, no sentimento e nas condutas dos seres humanos que nós vamos julgar”, apontou a juíza.
 
Aconselhando os novos juízes, Gimenez destacou que é muito importante ter em mente que o que o juiz faz é repreender condutas, indeferir pedidos, e, provavelmente, julgar improcedentes pedidos de uma das partes, no sentido de que ela não vem agindo adequadamente com as crianças, com o esposo ou com a esposa. Entretanto, ao fazer isso, “não podemos perder de vista que o que nós repreendemos e afastamos são atos, comportamentos e condutas e, nunca, as pessoas. Todas as pessoas merecem do Poder Judiciário o respeito, o tratamento com dignidade e, principalmente, nosso tempo”.
 
A magistrada abordou ainda assuntos como a condução da audiência, tipos de família, subjetividade humana, divisão do processo, reconhecimento e dissolução de união estável, divórcio, dentre outros assuntos correlatos.
 
A aula também contou com a participação da psicóloga Glícia Brazil, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por meio de videoconferência.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Descrição da imagem: Foto horizontal da turma de juízes assistindo a aula ministrada pela juíza Angela Gimenez. Ela está ao centro em pé, veste roupa preta, e os alunos estão sentados em forma de meia-lua.
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 
 

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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