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Diálogos interinstitucionais são apontados como caminho para MP

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A importância de um Ministério Público Resolutivo e próximo da sociedade (incluindo os segmentos organizados), da administração pública e dos poderes constituídos foi debatida na manhã desta quarta-feira (26), durante o seminário virtual “Relacionamento do Ministério Público com outras instituições”. Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), o evento foi destinado a membros e servidores do MP brasileiro. 

Palestrante convidado, o promotor de Justiça Henrique da Rosa Ziesemer, do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC), enfatizou o dever de o Ministério Público atender as demandas sociais e apresentar o resultado que a sociedade espera, sob pena de perder espaço como instituição. “A nossa necessidade de reinvenção é urgente porque a evolução está acontecendo numa velocidade muito exponencial. E os diálogos institucionais como ferramentas de atuação são uma via que podemos aprimorar para melhorar o nosso trabalho para a sociedade”, afirmou. 

Henrique Ziesemer destacou que a missão constitucional do Ministério Público é complexa, que a função da instituição é melhorar a vida das pessoas, e que muitas vezes chega a ser incompreendida pela população e por outros setores da sociedade brasileira. Disse que o tema da palestra, “A atuação do Ministério Público e os diálogos interinstitucionais”, é bastante atual, especialmente após o período de isolamento social em razão da pandemia e reforçou a imprescindibilidade do diálogo. 

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Atuando como debatedor, o promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, secretário-geral do MPMT, concordou com o ponto de vista apresentado, parabenizou o expositor e revelou que a palestra lhe abriu novos horizontes de atuação. “Essa é uma das falas mais lúcidas que eu ouvi há bastante tempo e posso dizer que penso exatamente como o senhor”, afirmou. O promotor de Justiça sustentou que é fundamental se pensar “fora da caixa” e buscar novas maneiras de atuar, evitando a judicialização e priorizando a manutenção de um diálogo respeitoso com todos os segmentos. 

Na abertura do evento, o promotor de Justiça Paulo Henrique Amaral Motta, coordenador da Escola Institucional, falou sobre a escolha do tema do seminário. “Há tempos já se sabe que os desafios impostos ao Ministério Público dependem, sobremaneira, de um relacionamento eficaz com as outras instituições e com os poderes, havendo a necessidade da manutenção permanente de diálogos interinstitucionais se desejarmos um Ministério Público realmente resolutivo e eficiente. Para debatermos então esse tema, a Escola Institucional realiza este seminário”, explicou. 

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A promotora de Justiça do MPMT Fernanda Pawelec Vasconcelos presidiu a mesa. Os participantes do evento receberão certificado de duas horas-aula.

Fonte: MP MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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