No próximo sábado (28) comemora-se o Dia Internacional da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) aproveita a data para reforçar a importância da norma, que entrou em vigor no país em setembro de 2020. 

A LGPD dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoal natural ou jurídica de direito público ou privado. O intuito é proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. 

Desde que entrou em vigor, o TCE-MT tem promovido diversas ações para se adequar à lei. No portal, estão disponíveis inúmeras informações, tais como princípios, bases legais e dicas de segurança. 

Por meio da Escola Superior de Contas, o Tribunal também tem promovido diversos cursos pertinentes ao tema, tanto para o público interno e externo. A exemplo do curso de extensão sobre a LGPD aplicada ao setor público, seminário com participação de ministros e palestras. Os materiais estão disponíveis no Canal do TCE-MT no YouTube. 

“Ao seguir as políticas e orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e do TCE-MT é possível ter mais conhecimento sobre a proteção de dados pessoais e aumentar a segurança no ambiente de trabalho, mundo cibernético, assim como orientar a família e os amigos sobre o tema”, destacou o Data Protection Officer (DPO) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis.

Em homenagem ao Dia Internacional da Lei Geral de Proteção de Dados, o Cristo Redentor, no Rio de Janeiro (RJ), será iluminado com a cor verde, reforçando a importância da norma.  

Saiba mais:

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Fonte: TCE MT