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Dia Internacional da LGPD: TCE-MT reforça importância da norma

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No próximo sábado (28) comemora-se o Dia Internacional da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) aproveita a data para reforçar a importância da norma, que entrou em vigor no país em setembro de 2020. 

A LGPD dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoal natural ou jurídica de direito público ou privado. O intuito é proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. 

Desde que entrou em vigor, o TCE-MT tem promovido diversas ações para se adequar à lei. No portal, estão disponíveis inúmeras informações, tais como princípios, bases legais e dicas de segurança. 

Por meio da Escola Superior de Contas, o Tribunal também tem promovido diversos cursos pertinentes ao tema, tanto para o público interno e externo. A exemplo do curso de extensão sobre a LGPD aplicada ao setor público, seminário com participação de ministros e palestras. Os materiais estão disponíveis no Canal do TCE-MT no YouTube. 

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“Ao seguir as políticas e orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e do TCE-MT é possível ter mais conhecimento sobre a proteção de dados pessoais e aumentar a segurança no ambiente de trabalho, mundo cibernético, assim como orientar a família e os amigos sobre o tema”, destacou o Data Protection Officer (DPO) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis.

Em homenagem ao Dia Internacional da Lei Geral de Proteção de Dados, o Cristo Redentor, no Rio de Janeiro (RJ), será iluminado com a cor verde, reforçando a importância da norma.  

Saiba mais:

Portal da ANPD – clique aqui 

Portal do TCE-MT – clique aqui 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br

Fonte: TCE MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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