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Dia da Memória do Poder Judiciário é celebrado com atenção à preservação da história institucional

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Nesta quarta-feira (10 de maio), comemora-se o Dia da Memória do Poder Judiciário, uma data instituída para fomentar a valorização e a difusão dos bens culturais do Poder Judiciário, por meio da conscientização da importância da preservação da Memória da Justiça.
 
O dia 10 de maio remete ao alvará de criação da Casa da Suplicação do Brasil, no Rio de Janeiro, assinado pelo príncipe regente D. João em 10 de maio de 1808. Esse alvará inaugurou uma nova fase de prestação de serviço judiciário no Brasil. A partir da criação da Casa da Suplicação do Brasil, a maior parte dos recursos (agravos ordinários e apelações) deixou de ser encaminhada para julgamento em Lisboa, o que significou, na prática, a independência judiciária em relação às estruturas judiciárias em Portugal.
 
A memória é parte do patrimônio cultural brasileiro e constitui elemento de significativa contribuição ao aperfeiçoamento institucional, conforme prevê a Constituição Federal, em seu artigo 216.
 
Trabalho local – No âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso, a Comissão de Gestão de Memória foi criada em 2021 em decisão administrativa do Órgão Especial para planejar e coordenar ações de preservação da história institucional. Sua composição, competências e atribuições foram atualizadas em abril deste ano, em portaria expedida pela presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Clarice Claudino da Silva.
 
A Comissão de Gestão de Memória do Poder Judiciário de Mato Grosso é um órgão consultivo e orientador de pesquisas históricas e de projetos socioculturais do Memorial do Judiciário e das Comarcas do Estado, que direciona a gestão nesta área do conhecimento, promove a divulgação dos acervos históricos do Poder Judiciário e compartilha os conhecimentos histórico-museológicos e culturais produzidos no âmbito do PJMT.
 
“Nesse sentido, o objetivo da Comissão de Gestão de Memória do Poder Judiciário de Mato Grosso é contribuir na prestação dos serviços judiciários através da aproximação do Poder Judiciário estadual com a sociedade, tendo por instrumento a gestão da memória institucional”, afirma a juíza Viviane Brito Rebello, coordenadora da Comissão de Gestão de Memória e juíza auxiliar da Presidência do TJMT.
 
Fazem parte da comissão as juízas Viviane Brito Rebello e Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva e as servidoras Bruna Thaisa Dias Penachioni Ivoglo e Rejane Pinheiro Andrade.
 
A comissão também atua em conjunto com o Memorial do Poder Judiciário e a Comissão de Gestão Documental, na transversalidade das tarefas da gestão documental de documentos e de processos históricos.
 
Os trabalhos da Comissão podem ser acompanhados, também, pelo Portal da Memória do Poder Judiciário de Mato Grosso.
 
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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