MATO GROSSO
Detran-MT realiza mais de 100 mil vistorias veiculares no Estado em dois meses
MATO GROSSO
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) realizou 108.458 vistorias veiculares em janeiro e fevereiro deste ano, sendo 79.364 vistorias realizadas nas unidades do Detran e 29.094 vistorias realizadas pelas 66 empresas de vistoria veicular credenciadas junto ao Detran para prestar o serviço no Estado.
Somente em 2024, foram realizadas 650.203 vistorias veiculares em Mato Grosso. “A vistoria veicular é um serviço bastante procurado no Detran e, em razão disso, foi um dos serviços que ampliamos no Estado, com o credenciamento de empresas terceirizadas junto ao Detran para que o cidadão pudesse ter a possibilidade de escolha do local onde fazer a vistoria do seu veículo”, ressaltou o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos.
Desde 2023, as vistorias veiculares realizadas pelas empresas credenciadas são de forma eletrônica, com apoio de um sistema de inteligência artificial para aumentar a segurança, transparência e celeridade nos processos de vistoria no Estado.
A vistoria do veículo é iniciada com a validação facial, em tempo real, do vistoriador e do condutor do veículo a ser vistoriado. Após, é feita a leitura eletrônica da placa do veículo, do OCR (Reconhecimento de Caractere Óptico) do chassi e do número do motor.
O sistema permite ao Detran o georreferenciamento para identificação em tempo real do horário e local onde está sendo realizada a vistoria pelas empresas. “Desta forma, inibimos a adulteração e clonagem, através dos mecanismos de segurança, sendo realizada a verificação eletrônica da regularidade do chassi conforme os padrões internacionais, motor, marca, modelo e cor”, observou o diretor de Habilitação e Veículos do Detran-MT, Alessandro de Andrade.
O Detran-MT foi o primeiro no País a exigir a inteligência artificial nos sistemas de vistoria. “São etapas e requisitos de segurança importantes que reduzem a chance de fraudes e erros, tornando o serviço de vistoria mais seguro e transparente”, destacou o presidente Gustavo Vasconcelos.
Para 2025, o Detran-MT, em parceria com a Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação (MTI), está em fase de implementação de um novo modal que trará mais itens de segurança na realização da vistoria realizada pelo Detran e nas Agências Municipais.
Os laudos de vistoria veicular são utilizados em várias modalidades de processos de veículos tais como para transferência de propriedade, mudança de característica, troca de placa, dentre outros.
“A vistoria é uma etapa dos processos de transferência. Assim, ela é realizada após abertura do processo, salvo exceções, como alteração de característica e substituição de motor, quando para esses a vistoria é o passo inicial do processo”, explicou o gerente da Vistoria do Detran-MT, Ademar Carlos Schultz.
No Detran, a vistoria pode ser feita na sede da Autarquia, em Cuiabá, na vistoria pesada, no Distrito Industriário, na 5ª Ciretran de Várzea Grande, nas 62 Ciretrans e nas agências municipais no interior do Estado.
Para realizar a abertura do processo e fazer a vistoria, o cidadão deve agendar o atendimento presencial pelo site do Detran (www.detran.mt.gov.br)
Se optar por fazer a vistoria de forma terceirizada, o cidadão pode buscar pela empresa credenciada ao Detran através do site oficial do órgão. Clique aqui e veja.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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