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Detran-MT propõe à Fundação Nova Chance parceria para contratar mão de obra de reeducandos

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O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) propôs à Fundação Nova Chance (Funac), instituição vinculada à Secretaria de Segurança Pública (Sesp-MT), para a assinatura de um Termo de Cooperação, com o objetivo de dar oportunidade de trabalho a reeducandos e egressos do sistema penitenciário de Mato Grosso nas unidades do Detran em todo o Estado.

O presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, visitou a sede da Fundação Nova Chance, em Cuiabá, nesta semana, para conhecer a estrutura do local e as ações desenvolvidas pela instituição voltadas à ressocialização, e também apresentou a demanda do Detran quanto ao efetivo e os perfis de reeducandos poderiam contribuir para o desempenho de trabalhos na autarquia.

“A Fundação Nova Chance é uma instituição séria, que realiza um grande trabalho de ressocialização, tornando, inclusive, o Estado modelo nesse trabalho de ressocialização, o que foi reconhecido até pela ministra Rosa Weber. Assim como já existe essa parceria da Fundação com outros órgãos do Governo, para o Detran o termo de cooperação é uma boa oportunidade de aumentar a nossa mão de obra”, destacou o presidente do órgão, Gustavo Vasconcelos.

A mão de obra temporária, segundo o presidente, visa suprir as demandas das unidades do Detran com escassez de efetivo. Ele exemplifica que, com essa parceria,, haverá otimização de equipe de pessoal existente hoje. Somente na Coleta de Foto e Biometria (CAV), cerca de 80 servidores do Detran poderão ser direcionados para outras funções necessárias ao órgão, como educação e fiscalização de trânsito.

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Ele observa, no entanto, que os reeducandos, assim como nos demais órgãos públicos, terão acesso restrito aos sistemas, mantendo preservados os dados pessoais de condutores e informações internas do Detran.

Os reeducandos contratados são fiscalizados pela Fundação Nova Chance quanto ao comportamento e desempenho nos trabalhos desenvolvidos nos órgãos, instituições e empresas, sendo irrisório o número de reclamações dos órgãos e empresas contratantes quanto ao desempenho da mão de obra, conforme informações da Fundação.

“Parabenizo o presidente Gustavo e sua equipe pela iniciativa de contratação de mão de obra de pré-egressos e egressos do Sistema Penitenciário de Mato Grosso. Acreditamos que, para existir de fato e direito à ressocialização, é preciso que existam quatro pilares, como o estudo, a religião, a família e o trabalho, sendo este último uma condição para dignidade da pessoa humana”, disse o presidente da Funac, Winkler de Freitas Teles.

A Fundação Nova Chance é uma instituição vinculada à Secretaria de Segurança Pública (Sesp-MT) e atua na capacitação e reinserção social de pessoas que estão em privação de liberdade e os egressos do Sistema Penitenciário, além de auxiliá-los na recuperação psicossocial e na assistência familiar.

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A entidade possui parcerias com instituições estaduais e federais, empresas privadas e com a sociedade civil, com a oferta de cursos de qualificação com a finalidade de profissionalizar e inserir os recuperandos no mercado de trabalho durante e após o cumprimento da pena.

Conforme relatório da Fundação Nova Chance, desde 2014 até junho deste ano 1.853 reeducandos já foram contratados para prestar serviços em empresas, órgãos públicos e instituições.

Entre os órgãos públicos que já contam com a mão de obra de reeducandos estão: a Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), Secretaria de Segurança Pública (Sesp), Defensoria Pública do Estado, Controladoria Geral do Estado (CGE), Tribunal de Justiça, MT Saúde, MTI, Empaer, além de diversas prefeituras do interior do Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

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“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

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Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

 



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