MATO GROSSO
Detran-MT fiscaliza 790 veículos em janeiro e flagra 50 motoristas sem carteira de habilitação
MATO GROSSO
No mês de janeiro, 790 veículos foram fiscalizados durante as 18 barreiras de fiscalização de trânsito realizadas em Cuiabá pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), com apoio do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar e da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Cuiabá (Semob).
Dentre as infrações recorrentes, uma gravíssima que coloca em risco a coletividade no trânsito: pessoas conduzindo sem possuir habilitação. Foram 50 autuações somente nas 18 barreiras realizadas em janeiro de pessoas dirigindo sem serem habilitadas. Essa é uma infração gravíssima com multa no valor de R$ 880,41, conforme estabelece o Código de Trânsito Brasileiro.
“Apesar de não ser a infração com maior registro nas operações, não ser habilitado e estar na condução de veículo é um ato de irresponsabilidade que acarreta em risco a vida e a segurança no trânsito”, reforçou a coordenadora de Fiscalização de Trânsito do Detran-MT, Kelli Lopes Felix.
A infração mais recorrente nas ações foi de motoristas circulando pelas vias de Cuiabá sem possuir o licenciamento do ano corrente do veículo. No total, 106 condutores foram autuados nesta condição. Além de veículos não licenciados, 44 pessoas foram flagradas conduzindo com calçados que não se firmam aos pés, 31 sem utilizar o cinto de segurança e 20 motoristas com a CNH vencida há mais de 30 dias.
O objetivo das operações integradas é prevenir e coibir as infrações de trânsito que acarretam em riscos o trânsito como um todo. Além da documentação do veículo e do condutor, os agentes também verificam as condições básicas de conservação, os equipamentos obrigatórios de segurança e a condição de trafegabilidade do veículo.
A equipe da Coordenadoria de Fiscalização de Trânsito também atua nas operações integradas Lei Seca, comandada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e consolidada como política de segurança estadual com foco na redução de acidentes envolvendo bebida e direção.
Para a coordenadora de Fiscalização de Trânsito do Detran-MT, Kelli Lopes Felix, dirigir com responsabilidade é um ato de respeito à vida. “Vias seguras é um direito de todos. As operações integradas de fiscalização de trânsito existem para salvar vidas. No trânsito, cada um precisa fazer a sua parte e juntos fazer escolhas seguras para evitar tragédias e garantir que todos cheguem em segurança aos seus destinos”, falou.
O presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, ressalta que a fiscalização é uma das prioridades da atual gestão, com foco na redução dos sinistros de trânsito, regularização da frota de veículos automotores em circulação e, principalmente, na mudança de comportamento dos motoristas para um trânsito mais seguro.
A diretora de Fiscalização e Educação para o Trânsito, Adriana Carnevale, reforça a importância de aliar fiscalização e educação para um trânsito mais seguro. “As ações de fiscalização alinhadas à educação para o trânsito são fundamentais para a construção de uma cultura de respeito e segurança nas vias. Nosso objetivo é alertar os condutores sobre a importância do cumprimento das normas, reduzindo os riscos, pois um trânsito mais seguro depende do compromisso de todos”, disse.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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