MATO GROSSO
Detran garante aprovações nas provas para habilitação com auxílio de intérprete e exame em Libras
MATO GROSSO
Na primeira semana deste mês, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) prestou auxílio a cidadãos surdos dos municípios de Colíder, Sinop e Sorriso, que estão fazendo as etapas para tirar a primeira habilitação. Três candidatos conseguiram aprovação no exame.
Após o auxílio recebido pelo interprete de Libras do Detran, Maurício Tadeu Pacheco da Silva, a moradora de Porto dos Gaúchos Flávia Rezer Batista, que é surda, comemorou sua aprovação na prova teórica para primeira habilitação, após diversas tentativas sem êxito.
“Finalmente consegui ser aprovada no exame teórico. Antes tinha dificuldades na realização da prova, pois não tinha auxílio e o exame não era traduzido para Libras. Mas nesta nova tentativa, o Detran disponibilizou o servidor intérprete para estar presente, além das questões da prova que já estão traduzidas para Libras, o que possibilitou a minha aprovação. Sou grata ao Detran por promover a acessibilidade no órgão”, relatou.
Os candidatos Fábio Thiago Martins Pereira e Hellerson de Oliveira Braga também são surdos e foram aprovados na prova teórica. “O servidor intérprete do Detran se deslocou de Cuiabá para estar conosco aqui em Colíder para nos auxiliar e nos garantir a acessibilidade. Nos deu suporte quanto à tradução para Libras. E graças a este esforço conseguimos a aprovação na prova teórica. Muito obrigado”, falaram.
O atendimento exclusivo para pessoas surdas é prestado há quase dois anos pelo Detran-MT por meio do Agente do Serviço de Trânsito e interprete de Libras, Maurício Tadeu Pacheco da Silva. Desde que os atendimentos iniciaram, já foram atendidas mais de 100 pessoas em todo Estado nos serviços presenciais de veículos e habilitação e auxílio na prova teórica e prática de direção para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Além do auxílio aos surdos feito pelo interprete, o Detran também traduziu as 90 questões da prova teórica para a Língua Brasileira de Sinais, como forma de facilitar o entendimento dos cidadãos surdos na realização do exame. “Ver cada surdo vencendo suas barreiras e conquistando, especialmente, a primeira habilitação, é uma satisfação imensa, sentimento de dever cumprido”, Maurício Tadeu.
Segundo o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, a acessibilidade e inclusão são uma das prioridades da atual gestão para facilitar a vida do cidadão. “Melhoramos o atendimento a esse público e também reformamos e adequamos nossas unidades e blocos de atendimento da sede da autarquia com calçadas acessíveis, rampas de acesso, além de banheiros para pessoas com necessidades especiais. São melhorias com foco em garantir o atendimento digno aos cidadãos e o acesso a todos aos serviços do órgão, seja na capital ou no interior do Estado”, destacou Vasconcelos.
Atendimento exclusivo
Para ter o atendimento exclusivo, o cidadão surdo deve fazer o agendamento prévio através do site do Detran-MT (www.detran.mt.gov.br), pelo link CLIQUE AQUI
Em seguida, deve clicar na aba ‘Libras’ e preencher todo o formulário. No final do campo de agendamento será ofertado os dias e horários disponíveis para atendimento.
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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