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Desfazer o considerado normal é o maior desafio, diz promotor

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“Se pensarmos a pessoa com deficiência como deficitária, falha e incompleta por não corresponder a um padrão que a gente tem, no mínimo é burrice, depois preconceito e se a gente agir pode ser discriminação, e discriminação é crime”. O alerta partiu do promotor de Justiça Emanuel Filartiga durante audiência pública realizada no município de Indiavaí (a 368 km de Cuiabá), com o tema “Autismo: diagnóstico, inclusão e políticas públicas”. A discussão aconteceu no início da noite de sexta-feira (14).

O promotor de Justiça ressaltou que o principal desafio é desfazer o que é considerado normal. “Com certeza será necessário muita fisioterapia para a gente dar um passo para reconhecer, muitas sessões de fono para a gente falar uma palavra de morosidade e muita acessibilidade para os perdidos que não são deficientes chegarem a outro movimento que é reconhecer a pessoa diferente da gente como a gente”, afirmou.

Para Filartiga, questões relacionadas à pessoa com deficiência precisam ser mais discutidas. A mudança de postura, segundo ele, passa por educação. “A primeira coisa que a gente tem que ultrapassar é essa revolução do olhar, essa educação do olhar. Só porque uma pessoa tem uma característica diferente da sua, ela não é menor ou maior, melhor ou pior do que você”, enfatizou. (Assista aqui a íntegra da audiência).

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A realização da audiência pública foi uma iniciativa da vereadora Rhillary Milleid, da Câmara Municipal de Indiavaí. “Precisamos discutir esse assunto, os principais problemas que afetam as famílias e pais de autistas, principalmente em relação às dificuldades para obtenção de laudos, para acesso às terapias. Precisamos discutir isso com a sociedade, com quem tem conhecimento de causa, para que juntos possamos pensar nas políticas públicas a serem implantadas em nosso município”, destacou.

Mês do Autismo: “Mais informação, menos preconceito” é o mote da campanha lançada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso no dia 02 de abril, Dia Mundial do Autismo, como forma de sensibilizar e  informar a sociedade sobre as garantias previstas em leis às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), conjunto de condições caracterizadas por algum grau de dificuldade no convívio social, na comunicação verbal e não-verbal e interesses específicos por algumas atividades realizadas de forma repetitiva.

O termo “espectro” foi inserido ao nome do transtorno por conta da diversidade de sintomas e níveis que as pessoas apresentam. Cada indivíduo com autismo tem seu próprio conjunto de manifestações, tornando-o único dentro do espectro. O diagnóstico e o tratamento são realizados por equipe multidisciplinar (pediatra, neurologista, psiquiatra, terapeuta ocupacional, psicólogo, educador físico, fonoaudiólogo etc.), que avalia e desenvolve um programa de intervenção personalizado, buscando o desenvolvimento social e cognitivo da pessoa com autismo.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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