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Desenvolvimento pessoal de recuperandos marca 1º ciclo do projeto

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Aproximadamente 85% dos recuperandos que participaram das cinco primeiras turmas do Projeto Reconstruindo Sonhos revelaram que a iniciativa contribuiu para o seu desenvolvimento pessoal. O projeto, desenvolvido pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso em parceria com diversas instituições, busca fortalecer a reinserção social das pessoas em privação de liberdade e a redução da reincidência criminal.

A pesquisa revela ainda que as atividades promovidas também ajudaram os participantes a reconhecer a sua própria história e contribuíram para a melhora no convívio com os companheiros na unidade. Um total de 59 recuperandos, contemplados com o projeto nas unidades do antigo Centro de Ressocialização de Cuiabá, Penitenciária Central do Estado, Cadeia Pública de Barra do Garças, Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas e Cadeia Pública de Colniza, participou da pesquisa.

Na terça-feira (31), o subprocurador-geral de Justiça Jurídico e Institucional, Deosdete Cruz Júnior, a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, Hellen Uliam Kuriki, e a coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal e da Execução Penal, Josane Fátima de Carvalho Guariente, reuniram-se com a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Clarice Claudino da Silva, para reforçar a parceria com o Poder Judiciário na execução do projeto.

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Segundo a promotora de Justiça Josane Guariente, o MPMT busca a expertise do Tribunal de Justiça para auxiliar na aferição dos resultados do projeto. “Além das unidades prisionais de Cuiabá, como CRC, Penitenciária Central e Ana Maria do Couto May, o Reconstruindo Sonhos já realizou turmas em unidades prisionais em  Colniza, Comodoro, Barra do Garças, Várzea Grande, Colíder, Rondonópolis, Sinop, Jaciara e Colônia Agrícola das Palmeiras”, destacou a promotora de Justiça.

Para este ano, estão previstas a formação de turmas em unidades prisionais dos municípios de Água Boa, Sorriso, Pontes e Lacerda, São Félix do Araguaia, Barra do Bugres, Alto Araguaia, Porto dos Gaúchos, Diamantino e Juara.

O Projeto Reconstruindo Sonhos é dividido em duas fases. A primeira é constituída por 12 encontros temáticos com as seguintes abordagens: valores, visão de homem, traumas, espiritualidade, relações interpessoais, família, comunicação, trabalho, perspectiva de futuro e planejamento. A segunda etapa consiste na oferta de cursos de qualificação profissional, com a emissão de certificado.

Qualificação Profissional – Na terça-feira, também foi realizada uma reunião da equipe do projeto com o novo secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), Allan Kardec. A referida secretaria já é parceira da iniciativa, sendo responsável pela oferta dos cursos de qualificação profissional.

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O Reconstruindo Sonhos conta ainda com o envolvimento da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP), Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (Seccional MT), Instituto Ação Pela Paz, Fundação Nova Chance, Nova Acrópole Cuiabá e Concep de Cuiabá.

O projeto integra o rol de iniciativas estratégicas do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e busca fortalecer a reinserção social das pessoas em privação de liberdade e a redução da reincidência criminal por meio de duas fases: a de ampliação da compreensão do sentido da vida e a de qualificação e habilitação profissional para o mercado de trabalho.

Fonte: MP MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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