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Desembargadores Luiz Octavio Saboia e Rodrigo Curvo zeram Gabinetes com métodos inovadores de gestão

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Os desembargadores Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro e Rodrigo Roberto Curvo conseguiram obter um feito marcante e raro na prestação jurisdicional, nos últimos dias: zerar os processos conclusos em Gabinete. Ambos tomaram posse no dia 21 de fevereiro deste ano e alcançam os resultados em menos de 10 meses de atuação no segundo grau, após terem sido promovidos pelo critério de merecimento.
 
Os resultados do desembargador Luiz Octávio Saboia, alcançados no último dia 29 de novembro, foram obtidos nos órgãos em que ele atua (3ª Câmara de Direito Público e Coletivo, Seção de Direito Público e Coletivo e Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público) e atuou (Câmara Temporária), compreendendo os mais de 3,5 mil processos a ele distribuídos, no período de 29 de fevereiro a 29 de novembro. Vale lembrar que o magistrado também atuou temporariamente no gabinete do desembargador Luiz Carlos da Costa (já falecido), no período em que esteve hospitalizado.
 
De acordo com o desembargador Luiz Octávio Saboia, o resultado não aconteceu por acaso. “Ele é fruto de uma comunhão de esforços jurídicos, gestão estratégica, tecnologia, inovação e design, todos organizados em torno de um propósito comum: garantir uma atuação eficiente, adaptável e colaborativa”, afirma.
 
Em seu gabinete, o magistrado tem colocado em prática o Projeto GRIDE, que, segundo ele, foi fundamental para alcançar a conquista. “O GRIDE é uma nova operação de gabinete que vai além da atuação jurídica tradicional, integrando uma operação experimental baseada na validação contínua de hipóteses. Algumas das hipóteses testadas ao longo do ano foram essenciais para o sucesso da “#OperaçãoZeraGabinete”, ajudando-nos a atuar de maneira mais assertiva, colaborativa, adaptável, estratégica e organizada”, explica.
 
Quem também conseguiu “zerar o gabinete”, em 03 de dezembro, em menos de 10 meses de atuação no Segundo Grau, foi o desembargador Rodrigo Roberto Curvo, que atua na 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, na Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo e na Seção de Direito Público e Coletivo. Ao assumir o desembargo, ele herdou 1.030 processos que já estavam em andamento e, desde março, recebeu mais de 3 mil novos recursos para relatar e julgar, seja com decisões monocráticas ou votos proferidos e inclusos nas pautas de julgamento dos colegiados.
 
O magistrado conta que o resultado foi obtido graças a uma gestão eficiente do gabinete, com definição de metas individuais diárias, semanais e mensais, utilização de ferramentas tecnológicas para, por exemplo, revisar textos e propor minutas de ementas, além de intensificar o trabalho nos processos mais antigos e priorizar os novos.
 
“Com o resultado já obtido na manhã de terça-feira, 03 de dezembro, garantimos o atendimento de duas importantes metas do Conselho Nacional de Justiça, que são a meta 1, que é julgar mais processos do que os novos que aportam, e a meta 2, que é julgar os processos mais antigos. A partir de agora, teremos novas metas igualmente desafiadoras. Vamos nos organizar para que os recursos novos sejam julgados no mesmo mês em que ingressarem no gabinete e vamos perseguir a meta de apreciar os pedidos de medidas de urgência em até 48 horas”, afirma o desembargador Rodrigo Curvo.
 
O que significa zerar o gabinete?
 
O termo “zerar o gabinete”, é usado para dizer que o magistrado realizou todas as tarefas que tinha para cumprir em relação aos processos que estavam conclusos para julgamento em seu gabinete, seja para proferir uma decisão monocrática, decidir uma liminar, proferir um voto e encaminhá-lo para pauta de julgamento colegiado, por exemplo.
 
Isso não significa que os processos foram encerrados, mas que a parte que cabia ao magistrado foi cumprida, dando andamento aos recursos, que seguem o rito processual até entregar a justiça às partes envolvidas.
 
Vale destacar que os gabinetes não ficam ociosos, isso porque novos recursos são distribuídos diariamente e os magistrados continuam participando dos Plenários Virtuais e das sessões de julgamento presenciais, atendendo advogados, entre outras atividades do cotidiano. A grande vantagem de “zerar o gabinete” é que os magistrados e suas equipes passam a se dedicar exclusivamente com as novas demandas, o que garante mais agilidade na prestação de serviços judiciais à população.
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Desembargador Luiz Octavio Saboia concedendo entrevista coletiva, no dia de sua posse como desembargador. Ele é um homem de pele parda, olhos e cabelos castanhos escuros, usando toda e colar do mérito judiciário. Foto 2: Foto posada do desembargador Rodrigo Curvo. Ele é um homem branco, de olhos e cabelos escuros, usando toga e colar do mérito judiciário.

Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Max Russi analisa ‘tarifaço’ americano contra lei estadual e garante que obrigação é defender MT

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Em entrevista à imprensa nesta quarta-feira (3), o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (Podemos), comentou as recentes pressões internacionais envolvendo uma legislação de Mato Grosso. A lei estadual aprovada pela ALMT, que impede a concessão de incentivos fiscais ou terrenos públicos para empresas que aderirem à Moratória da Soja, foi citada em uma investigação da “Seção 301” nos Estados Unidos, que sugeriu um novo ‘tarifaço’ de 25% sobre produtos brasileiros importados pelos americanos.

Longe de se mostrar intimidado com a reação estrangeira, o parlamentar celebrou o alcance e o impacto da medida adotada pelo Poder Legislativo mato-grossense.

“Essa discussão com os Estados Unidos, eu confesso que fiquei feliz por ter uma lei da Assembleia em referência mundial. Uma lei nossa aqui, aprovada por esse Parlamento, que deu fim à moratória da soja, incomodando o presidente dos Estados Unidos. Eles dizem que a gente não quer preservar, que tem que taxar. Mas a Assembleia Legislativa vai defender sempre Mato Grosso e o seu povo. Essa é a nossa obrigação”, afirmou Max Russi.

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Moratória– A Moratória da Soja vinha sendo criticada por lideranças políticas e do setor produtivo por travar a produção no estado, se sobrepondo às leis nacionais mesmo quando os agricultores cumpriam rigorosamente o Código Florestal brasileiro. A tese defendida pela Assembleia ganhou força jurídica e resultou em uma vitória no Supremo Tribunal Federal (STF).

Max Russi pontuou que os governantes estrangeiros estão cumprindo o papel de proteger seus próprios mercados, mas reforçou que Mato Grosso não aceitará intervenções externas que prejudiquem sua economia.

“O presidente dos Estados Unidos está certo em defender o país e os negócios dele. Mas nós precisamos defender Mato Grosso contra os EUA, contra a União Europeia ou contra qualquer país do mundo que queira intervir na nossa economia e prejudicar o agro, a indústria ou o comércio. Essa moratória inibia a nossa produção”, avaliou o deputado.

Por fim, Russi adiantou que o corpo jurídico do Parlamento já se prepara para novos embates em defesa dos interesses do estado na esfera federal. “Agora estamos entrando nessa outra pauta contra o Pará. É uma disputa difícil, assim como foi a da moratória, mas nós acreditamos na nossa Procuradoria, acreditamos no nosso direito e vamos fazer essa defesa com muita tranquilidade em Brasília”, concluiu.

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