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Desembargadora palestra em Programa de Enfrentamento ao Assédio em Livramento e é homenageada

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 A desembargadora Maria Erotides Kneip palestrou na Câmara de Nossa Senhora do Livramento, sobre o enfrentamento ao assédio sexual e moral, tema de ação do Judiciário de Mato Grosso. Durante o evento, que marcou o lançamento do Programa Municipal de Enfrentamento, a magistrada foi enfática quanto à urgência de políticas públicas para redução da violência contra as mulheres, que são o maior número de vítimas de assédio. O evento foi realizado na sexta-feira, dia 10.
 
“Poucos legisladores compreenderam a importância de ter uma sala da mulher na Câmara e ainda somos um país onde temos a cultura do patriarcado muito forte. Para que a gente se liberte disso, é preciso estudo e verdadeiro cuidado. Quero parabenizar a todos pelo trabalho”, afirmou a desembargadora.
 
Entre os dias 23 a 27 de maio, a desembargadora visitou as comarcas de Cuiabá, Várzea Grande, Sinop, Rondonópolis, Cáceres, Barra do Bugres e Tangará da Serra para uma Roda de Conversa da Semana de Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação. Foram as ações do Judiciário que inspiraram os Poderes Legislativo e Executivo de Livramento a elaborarem o Programa municipal. Está em tramitação ainda um projeto de lei que regulamenta as ações.
 
“Nós mulheres não queremos nenhum privilégio e sinto que algumas pessoas, ignorantes, pensem assim. Vergonhosamente o Brasil ainda é o quinto no mundo que mais mata mulheres. Se as estatísticas fossem verdadeiras, provavelmente seríamos o terceiro”, asseverou Maria Erotides.
 
Na palestra da desembargadora estavam presentes o prefeito, Silmar de Souza Gonçalves, o vice-prefeito, Thiago de Almeida, o presidente da Câmara de vereadores, Manoel Gonçalo de Campos, a vereadora autora do projeto de lei que regulamenta o Programa, Leila Lúcia Martins de Melo, a vereadora Oneide Maria da Silva Assunção e presidente da sala da mulher, Fernanda Mota.
 
“Agradecemos a presença da desembargadora e nos enche de orgulho essa mulher que nos propicia tantos conhecimentos. Quando inauguramos a sala da mulher, em 8 de março, soubemos que na baixada cuiabana apenas nós e Cuiabá possuem Sala da Mulher na Câmara e queremos dizer que todos abraçamos a causa”, disse o presidente da Câmara.
 
Homenagem – Durante o a solenidade, a desembargadora foi homenageada e recebeu a Chave da Cidade. O título é uma honraria que simboliza confiança. Na antiguidade, as cidades eram fechadas e cercadas e as chaves eram entregues a pessoas que poderiam ter a liberdade de entrar na cidade livremente.
 
“É uma honra para mim. Já recebi muitas homenagens em meus 71 anos, mas é a primeira vez que eu recebo a chave de uma cidade e estou muito emocionada. Nunca pensei que a terra de Nossa Senhora do Livramento me permitisse uma honra tão grande, vou usar essa chave com o compromisso de ajudar a fazer de Livramento a primeira cidade com o compromisso de ficar livre de casos de assédio sexual e moral”, afirmou a desembargadora.
 
ParaTodosVerem: essa matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência.
Imagem 1 – Fotografia colorida onde aparece a desembargadora de perfil palestrando aos servidores e servidoras que estão sentados à sua frente.
Imagem 2 – Fotografia colorida da desembargadora recebendo a chave simbólica da cidade entregue por uma vereadora.
 
 
 
 
 
Andhressa Barboza/Foto: Assessoria Câmara de N. Senhora do Livramento
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

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Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

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“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

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Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

 



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