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Desembargadora Helena Ramos convida governador em exercício para VI Jornada de Saúde

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O convite oficial da VI Jornada de Direito de Saúde foi entregue ontem, em mãos, para o governador em exercício em Mato Grosso, Otaviano Pivetta. Vice-governador do Estado, ele recebeu a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, coordenadora do Comitê Estadual de Saúde de Mato Grosso, na Vice-Governadoria, na tarde dessa terça-feira (09 de maio).
 
A Jornada vai ocorrer nos dias 15 e 16 de junho e é aberta a todos os públicos. As inscrições serão gratuitas e devem começar na próxima semana. O evento tem como objetivo aprimorar o conhecimento técnico dos participantes sobre saúde pública e suplementar.
 
À desembargadora, Pivetta afirmou estar honrado em que o Estado seja convidado para evento de tamanha relevância e ainda ressaltou a urgência em debater o tema. “Pode contar com minha presença no evento. Esse é um tema urgente no Brasil e o Judiciário está de parabéns por trazer à tona essa discussão. É uma honra ser convidado pessoalmente pela senhora.”
 
Durante visita, a magistrada apontou que o evento é nacional e realizado pelo Poder Judiciário em parceria com o Conselho Nacional de Justiça. Na ocasião, serão discutidos temas afetos à judicialização da saúde. “O evento é do CNJ e o receberemos aqui no Judiciário, juntamente com o conselheiro do Richard Pae Kim, ministros e autoridades da área de Direito e da Saúde. Também esperamos receber a participação de prefeitos e secretários de saúde de todos o Estado.”
 
 
Jornada da Saúde – A VI Jornada será realizada no teatro Zulmira Canavarros durante os dias 15 e 16 de junho. No primeiro dia, a programação será das 8h às 18h. Já no segundo, a programação segue das 8h às 12h.
 
A Jornada faz parte das ações do Fonajus, criado em 2010 pelo CNJ, para o monitoramento e a resolução das demandas de assistência à saúde. Sua criação decorreu do elevado número e da ampla diversidade dos litígios referentes ao direito à saúde, bem como do forte impacto dos dispêndios decorrentes sobre os orçamentos públicos.
 
Leia mais sobre o assunto nos links abaixo:
 
 
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: foto coloria e horizontal. Mulher de cabelos curtos, usa óculos e roupa preta. Ao lado dela, mais quatro homens vestem roupa escura. Todos olham para homem sentado à cabeceira da mesa.
 
Keila Maressa
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Prefeitura fiscaliza oficinas no Pedra 90 e orienta retirada de veículos das calçadas

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A Prefeitura de Cuiabá realizou, nesta quinta-feira (22), mais uma edição da Ação Mobilidade em Ordem, com fiscalizações em oficinas mecânicas, ferros-velhos e estabelecimentos comerciais no bairro Pedra 90 e no Jardim Industriário. A iniciativa, coordenada pelas secretarias municipais de Ordem Pública (Sorp) e de Mobilidade Urbana (Semob), com apoio da Secretaria Municipal de Segurança Pública, busca combater a ocupação irregular de calçadas e vias públicas por veículos e sucatas.

Durante a ação, quatro estabelecimentos foram vistoriados e os responsáveis receberam orientações sobre a necessidade de manter o passeio público desobstruído. Aproximadamente 25 veículos foram identificados ocupando irregularmente espaços públicos, incluindo automóveis abandonados e veículos sem condições de circulação. Entre os locais fiscalizados, havia um estabelecimento de revenda de veículos.

Os secretários adjuntos da Secretaria Municipal de Ordem Pública, Robson Pereira dos Santos e Max Aguiar, acompanharam a ação. De acordo com Max Aguiar, a ocupação irregular prejudica a circulação de pedestres e pode representar riscos à saúde pública.

“A calçada não é extensão do comércio. Encontramos veículos, sucatas e outros materiais depositados no passeio público, prejudicando a passagem dos pedestres. Há automóveis sem rodas, sem motor e com partes desmontadas, que podem acumular água e servir de abrigo para animais peçonhentos. Peço aos comerciantes que mantenham os veículos, peças e sucatas dentro dos limites de seus estabelecimentos, sem ocupar calçadas e demais áreas públicas”, orientou o secretário.

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Em um dos estabelecimentos vistoriados, o proprietário foi notificado para retirar os veículos e desobstruir o espaço no prazo de 10 dias. A medida busca assegurar a acessibilidade e permitir que os pedestres circulem com segurança, sem precisar utilizar a rua para desviar dos obstáculos.

A ação integrada teve início em setembro deste ano, com a realização de fiscalizações em estabelecimentos denunciados por obstrução de calçadas e vias públicas nos bairros CPA II, Paiaguás, Santa Isabel e Cidade Verde, além da região da Avenida Jurumirim, nas proximidades do Contorno Leste. A operação também atende a denúncias pontuais encaminhadas pela população.

Como denunciar

A população pode denunciar veículos abandonados em vias públicas por meio do Web Denúncias da Sorp, disponível no portal https://sorp.cuiaba.mt.gov.br. Na plataforma, o cidadão deve acessar a aba “VEÍCULO ABANDONADO NA VIA PÚBLICA (SORP/SEMOB)” e preencher o formulário de denúncia, com o auxílio de inteligência artificial (IA) ou manualmente. É importante informar o endereço, anexar fotos, indicar pontos de referência e fornecer outras informações relevantes para subsidiar a ação fiscalizatória no local.

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A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) também recebe denúncias pelo Fiscalizap, no telefone (65) 99235-6950 , e pela Ouvidoria, pelo telefone (65) 3324-9184 ou pelo e-mail ouvidoria.semobsegp@cuiaba.mt.gov.br.

 



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