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Denúncia é instrumento para fazer valer a lei e os direitos do cidadão

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“O Ministério Público de Mato Grosso foi porta aberta para mim em vários casos, mas especialmente para conseguir um exame para meu filho especial. Foi bem rápido, graças ao trabalho da Ouvidoria. Fizemos e estou com o resultado em mãos”. Esse é o depoimento da Laureângela Aparecida de Oliveira, de 39 anos, dona de casa e mãe de uma criança e uma adolescente especiais. Ela registrou uma demanda pela Ouvidoria do Ministério Público do Estado em fevereiro de 2022, solicitando a intervenção ministerial para conseguir o exame de Sequenciamento Completo do Exoma, um teste abrangente que identifica alterações no DNA humano capaz de detectar doenças genéticas raras, que pode custar de R$ 8 mil a R$ 16 mil.

O exame era para o filho de pouco mais de um ano na época. A demanda foi registrada pela equipe da Ouvidoria e encaminhada à 19ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cuiabá. Após diversas tentativas de solucionar o caso no âmbito extrajudicial, por meio da expedição de notificações recomendatórias ao Município e ao Estado, o promotor de Justiça ajuizou Ação Civil Pública em abril de 2022. O pedido de liminar foi deferido pela Justiça em maio do mesmo ano, determinando que o poder público realizasse o exame e autorizando o bloqueio judicial.

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Essa foi uma das 6.247 manifestações recebidas pela Ouvidoria do MPMT no ano de 2022 por meio dos canais de atendimento à população mato-grossense. Foram, em média, 520 registros mensais, o equivalente a 26 atendimentos por dia útil. O tema mais demandado foi improbidade administrativa, com 1.367 manifestações, o equivalente a aproximadamente 22% do total. Na sequência, os assuntos mais requisitados foram defesa do meio ambiente, irregularidades na realização de concursos públicos, eleições, crimes, educação, saúde, infância e juventude, dentre outros.

A maior parte das manifestações, cerca de 35%, veio de Cuiabá. Os demais municípios que encabeçam o ranking são Várzea Grande, Sinop, Rondonópolis, Paranatinga, Barra do Garças e Tangará da Serra. Do universo de registros, 2.756 já foram resolvidos e encerrados, o que representa 44%, e apenas 13 foram invalidados. Os demais, foram recebidos, cadastrados no sistema e aguardam resposta das Promotorias de Justiça.

“A Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso é um canal aberto de comunicação com o cidadão, que recebe, examina e encaminha reclamações, denúncias, críticas, apreciações, comentários, elogios, pedidos de informação e sugestões para as Promotorias de Justiça e para outras instituições também, quando necessário. Ela tem como missão atender as demandas da sociedade e elevar a transparência do trabalho desenvolvido. Trabalhamos para a população, nosso ‘patrão’ é o povo”, explica a ouvidora-geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres.

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Contato – A população pode acessar a Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso pelo telefone 127 (ligação gratuita), pelo WhatsApp nos números (65) 99259-0913 | 99269-8113 | 99271-0792 | 99255-4681, aplicativo MP Online (disponível para os sistemas operacionais Android e iOS), e-mail ouvidoria@mpmt.mp.br e formulário eletrônico de manifestação (veja aqui). Além disso, há atendimento in loco nos bairros e municípios por meio do projeto Ouvidoria Itinerante e atendimento presencial das 12h às 19h, de segunda à sexta-feira, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (Rua Procurador Professor Carlos Antônio de Almeida Melo, quadra 11, n° 237, Centro Político e Administrativo, Cuiabá-MT).

Fonte: MP MT

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Corpus Christi terá celebrações religiosas, lazer e atrações turísticas na capital

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Os cuiabanos que permanecerem na capital durante o feriado de Corpus Christi, celebrado nesta quinta-feira (4), poderão aproveitar espaços de lazer e pontos turísticos abertos ao público. O Aquário Municipal, o Museu do Rio, os parques municipais e as celebrações religiosas integram a programação disponível para a população.

Conforme o Decreto nº 11.585/2025, que estabelece os feriados reconhecidos pelo município em 2026, os serviços considerados essenciais serão mantidos normalmente durante o feriado. Entre eles estão a coleta de lixo, a manutenção e distribuição de água, a Defesa Civil e os serviços de fiscalização e orientação do trânsito.

Na área da saúde, funcionarão em regime de plantão 24 horas as Unidades de Pronto Atendimento (Upas), a Policlínica do Pedra 90, o Centro Médico Infantil (CMI), o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), o Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá e o Hospital São Benedito.

Por outro lado, as Unidades de Saúde da Família (USFs), os Serviços de Atenção Especializada (SAEs), o Centro de Especialidades Médicas (CEM) e o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) não realizarão atendimentos durante o feriado. Os serviços serão retomados no próximo dia útil.

Entre os atrativos turísticos, o Complexo Biocultural do Porto, que reúne o Aquário Municipal e o Museu do Rio, estará aberto das 9h às 18h, com entrada gratuita. O espaço preserva a história da antiga Cuiabá e abriga diversas espécies de peixes dos biomas Amazônia, Pantanal e Cerrado. O complexo funciona regularmente de terça a domingo, fechando apenas às segundas-feiras para manutenção.

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Já o Mercado Antônio Moisés Nadaf, conhecido como Mercado do Porto, terá horário especial de funcionamento. Os boxes estarão abertos das 5h às 13h, e as lanchonetes atenderão até as 16h. O local é uma das principais referências da gastronomia regional, oferecendo desde o tradicional bolo de arroz até pratos típicos como ventrecha de peixe, farofa de banana e Maria Isabel.

Entre as opções ao ar livre, o Parque Tia Nair funcionará das 4h às 22h durante o feriado. O Parque das Águas também estará aberto normalmente, das 5h às 23h. Além das áreas de convivência e caminhada, os visitantes poderão conhecer o túnel das águas e acompanhar os testes da fonte luminosa, que antecedem a retomada do tradicional Show das Águas.

O expediente na Prefeitura de Cuiabá e nos demais órgãos da administração municipal será retomado normalmente na sexta-feira (5), a partir das 8h.

A Arquidiocese de Cuiabá também divulgou a programação para o feriado de Corpus Christi. Além das missas e procissões, a confecção dos tradicionais tapetes coloridos nas ruas e comunidades reforça uma das mais importantes manifestações da fé católica.

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A programação central da Arquidiocese de Cuiabá será realizada no Ginásio São Gonçalo. A acolhida dos participantes está prevista para as 14h30, seguida do Cenáculo Mariano, às 15h. A Santa Missa será celebrada às 16h e, na sequência, os fiéis seguirão em procissão com o Santíssimo Sacramento até a Catedral Basílica Senhor Bom Jesus de Cuiabá. A celebração será presidida pelo administrador arquidiocesano, padre Deusdedit Monge.

Diversas paróquias da capital também mantêm a tradição da confecção dos tapetes. Na Paróquia Nossa Senhora Medianeira, no bairro Novo Terceiro, os trabalhos começam na quarta-feira (3), em duas comunidades. A Paróquia São José Operário, no bairro Dom Aquino, também realizará a ornamentação das ruas na véspera da procissão. Já a Paróquia Nossa Senhora do Rosário e São Benedito seguirá com a tradição que, anualmente, mobiliza os fiéis na preparação do caminho por onde passará o Santíssimo Sacramento.



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