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Defesa Civil Estadual emite alerta de tempestade para 47 municípios

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As intensas chuvas continuam predominando em Mato Grosso e com previsão de maior volume nas regiões Sudeste, Sudoeste, Norte e Centro–Sul. A Defesa Civil Estadual divulgou, nesta segunda-feira (14.02), alerta na cor laranja que indica perigo para tempestade em 47 munícipios do Estado. Pode haver chuvas de 30 a 60 mm/h, além de ventania de 60 a 100 km por hora, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia  (Inmet).

Conforme o superintendente de Proteção e Defesa Civil estadual, tenente-coronel BM Luís Cláudio Cruz, uma força-tarefa composta por servidores das prefeituras, agentes da Defesa Civil municipal e Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, está trabalhando para minimizar os impactos e os estragos causados pelas chuvas.

“Em áreas rurais, estamos atuando conjuntamente com os municípios na manutenção de pontes e estradas, por enquanto, não houve registro de vítimas feriadas ou mesmo mortes em decorrência das chuvas. Já em áreas urbanas, temos recomendado a verificação das condições de telhados e calhas, os moradores precisam estar atentos aos ralos e drenos que precisam estar limpos e desobstruídos para escoar as águas das chuvas”, disse o tenente-coronel.

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Relatórios da Defesal Civil já apontam que alguns municípios mato-grossenses já estão com situação de emergência declarada, como Água Boa, Confresa, Gaúcha do Norte, Luciara, Nova Bandeirantes, Paranatinga, Porto Alegre do Norte, Santa Terezinha, São Félix do Araguaia, Vila Bela da Santíssima Trindade e Vila Rica. “Com isso, essas cidades já podem ter acesso a recursos federais com mais facilidade para ações que minimizem os impactos de danos causados pelas chuvas”.

Para esta semana, a classificação de alerta laranja de perigo são para os seguintes municípios: Alto Garças, Araputanga, Aripuanã, Barão de Melgaço, Barra do Bugres, Brasnorte, Cáceres, Campo Novo do Parecis, Campos de Júlio, Castanheira, Colniza, Comodoro, Conquista D’Oeste, Cotriguaçu, Curvelândia, Diamantino, Figueirópolis D’Oeste, Glória D’Oeste, Indiavaí, Itiquira, Jauru, Juína, Juruena, Lambari D’Oeste, Mirassol d’Oeste, Nossa Senhora do Livramento, Nova Lacerda , Nova Marilândia, Nova Olímpia, Pedra Preta, Poconé, Pontes e Lacerda, Porto Esperidião, Porto Estrela, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Rondolândia, Rondonópolis, Rosário Oeste, Salto do Céu, Santo Afonso, Santo Antônio do Leverger, São José dos Quatro Marcos, Sapezal, Tangará da Serra, Vale de São Domingo e Vila Bela da Santíssima Trindade.

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Serviço de SMS gratuito com alerta de risco

A população pode receber avisos antecipada via SMS sobre chuvas. Os alertas incluem risco de inundações, alagamentos, temporais ou deslizamentos de terra, entre outras ocorrências. A população pode se cadastrar gratuitamente enviando um SMS para o número 40199 com CEP do local. Esse serviço de alertas é coordenado pelo Ministério da Integração, em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e operadoras de telefonia móvel.

Fonte: GOV MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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