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Decisão do Tribunal: homem condenado por feminicídio perde poder familiar sobre filhos

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recuso interposto pelo autor de um feminicídio e manteve a decisão pela destituição do poder familiar do homem, pai de duas crianças com a vítima. As crianças, uma de 7 anos e outra de 8 anos, estão sob os cuidados da avó materna que disputa a guarda com a avó paterna.
 
A decisão da 2ª Câmara de Direito Privado foi relatada pela desembargadora Clarice Claudino da Silva cujo voto foi acolhido por unanimidade pelos desembargadores João Ferreira Filho e Sebastião de Moraes Filho, na sessão do dia 22 de junho.
 
O autor do recurso de apelação cível buscava anular a sentença da Ação de Destituição de Poder Familiar. A Ação foi movida porque em 17/09/2018, o apelante cometeu o crime de feminicídio, tirando a vida da mãe das crianças.
 
Na contestação, o autor alegou que é réu primário, sempre possuiu ocupação lícita e residência fixa, pois à época em que a ação foi proposta ele estava aguardando a designação da sessão do Tribunal do Júri.
 
Afirmou que sempre cuidou das crianças com zelo e dedicação, e que na data em que a mãe das crianças foi a óbito ela teria tentado leva-las para uma “boca de fumo” e alega que ele agiu legítima defesa.
 
Porém, os argumentos não foram acolhidos pela desembargadora e desembargadores, que apontaram o fato do apelante ter sido condenado pelo crime de homicídio qualificado pelo feminicídio em 25/08/2021 e a sentença transitou em julgado em 09/03/2022, após a interposição de Recurso de Apelação Criminal.
 
“Portanto, sob qualquer enfoque que se análise a questão, a conclusão é a mesma: a sentença deve ser mantida hígida, pois com ela objetivou-se colocar as crianças a salvo de toda forma de negligência, violência e crueldade. Ou seja, considerando que a motivação do pedido formulado pelo parquet se apresenta como grave violação aos deveres inerentes ao poder familiar, a reforma da sentença, em que pesem às razões levantadas pelo Apelante, acarreta prejuízo às próprias crianças”, disse a relatora em seu voto.
 
Apelação Cível nº: 0000630-54.2020.8.11.0008
 
Andhressa Barboza
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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PM do Rio reforça policiamento para o feriado de segunda-feira

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A Polícia Militar do Rio de Janeiro colocou em prática a Operação Viagem Segura, para o feriado de Nossa Senhora Aparecida, com a finalidade de intensificar o policiamento das estradas intermunicipais, vias expressas, praias, pontos turísticos e rodoviária. A ação entrou em vigor nesta sexta-feira (9), com cerca de 1.400 policiais militares e 80 viaturas no período que vai até a próxima terça-feira (13).

A Operação Praia na região metropolitana do Rio vai intensificar o policiamento na orla que se estende das praias do Leme, na zona sul, ao Recreio dos Bandeirantes, no outro extremo da cidade.

O Batalhão de Policiamento em Vias Expressas (BPVE) intensificou o patrulhamento na Avenida Brasil, TransOlímpica, Linha Amarela e Linha Vermelha, que são as principais vias expressas de acesso às praias, com abordagens a veículos de passeio e coletivos.

O Batalhão de Policiamento em Áreas Turísticas (BPTur) está com equipes em pontos de grande circulação de turistas , como Rodoviária Novo Rio, aeroportos Santos Dumont e Tom Jobim, além da região do Píer Mauá. Ações de revistas de bagagens contará com apoio do Batalhão de Ações com Cães (BAC).

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Nas principais rodovias e estradas que ligam a capital a regiões com grande fluxo de veículos, principalmente em direção às praias da Região dos Lagos, devido ao feriado prolongado, os militares estarão de prontidão para atuar em pontos de visibilidade junto à BR-101, RJ-106 e RJ-104.

O Grupamento Aeromóvel (GAM) também estará de sobreaviso para apoiar em patrulhamento as equipes de militares que estarão atuando nas estradas estaduais.

Rodoviária

A Rodoviária do Rio também se preparou para o feriado prolongado de 12 de outubro. De acordo com a concessionária, a partir desta sexta-feira, o terminal deverá registrar 112.450 viajantes, entre embarques e desembarques .

Os dias de maior fluxo já estão mapeados. A sexta-feira registrou a maior saída do Rio, com mais de 29 mil pessoas usando o terminal para viajar de ônibus (17 mil embarques e 12 mil desembarques). O maior retorno está previsto para o fim do dia 12 de outubro, com 12.750 pessoas retornando ao Rio, no fim do dia principalmente.



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