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Curso de formação: juiz Hildebrando da Costa Marques compartilha experiência com novos juízes

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Ter uma visão humana sobre as questões que desaguam no Judiciário é um caminho sem volta. É o que defende o juiz do 1º Juizado Especial Cível de Cuiabá, Hildebrando da Costa Marques, que ministrou a aula desta terça-feira (12) no Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi) aos 25 novos juízas e juízes que ingressaram no Poder Judiciário de Mato Grosso. Na explanação, o facilitador abordou a auto composição dos conflitos, arbitragem, conciliação, mediação e Justiça Restaurativa.
 
Durante a aula, Hildebrando dividiu a turma de magistrados e magistradas em grupos e realizou simulações de solução de casos. Entre os casos fictícios, ele propôs que buscassem solução para a situação de um idoso em situação de abandono que buscava a Justiça pedindo danos morais contra o filho.
 
“O modelo de aula é participativo, até porque eles já passaram por uma banca e estão atentos às questões técnicas e legais. O que buscamos é dar as diretrizes do que é importante quanto à resolução de conflitos. Essa matéria está muito em debate, é uma nova visão da Justiça e de como ter acesso a ela. Para os juízes que estão começando, é importante iniciarem com essa visão de que não basta apenas solucionar processos e sim pensar em pacificar as relações e harmonizar a sociedade”, explicou.
 
De acordo com magistrado, é preciso que os juízes pensem na adoção de medidas efetivas. Afirmou que a sentença pode resolver as questões que são juridicamente tuteláveis. Mas àquelas que não são juridicamente tuteláveis, a sentença unicamente não resolve.
 
Considerou que juiz precisa ter uma visão ampla, voltada à pessoa, à solução e harmonização das relações e, a partir disso, percebe onde pode atuar, se utilizando de outros órgãos, mecanismos e instituições que estão ali para dar amparo às situações que fogem ao que pode ser sentenciado.
 
“O que ele não pode resolver, muitas vezes, pode encaminhar a quem pode dar amparo e assistência a quem está precisando. Nós temos a Defensoria Pública, por exemplo. Às vezes a pessoa vai buscar o Cejusc (Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania) e ela não precisa, necessariamente, resolver um direito, ela precisa conhecer um direito e ela pode ser encaminhada para a Defensoria, pois lá irá receber a orientação. Outras vezes, o juiz percebe que a pessoa está em uma penúria financeira e ele pode encaminhar ao órgão competente para ter acesso a uma aposentadoria”, concluiu.
 
Os encontros do Cofi são realizados diariamente, pela manhã, na Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), responsável pela realização da capacitação.
 
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Descrição da imagem: Foto colorida onde o palestrante aparece em pé, segurando um microfone enquanto fala à turma. Os alunos estão sentados em cadeiras ao redor do professor.
 
Andhressa Barboza/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

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Wilson Santos propõe nome de ex-governador para ponte ferroviária sobre o rio Vermelho

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O deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 1.092/2025 para denominar a ponte ferroviária sobre o rio Vermelho, em Rondonópolis, como “Ponte Ferroviária Governador Carlos Gomes Bezerra”. A iniciativa reconhece a contribuição do ex-governador para o desenvolvimento de Mato Grosso, especialmente nas áreas de infraestrutura, saúde, agricultura, educação e transporte.

Ao justificar a proposta, o parlamentar destacou a trajetória política de Carlos Bezerra, nascido em Chapada dos Guimarães, e a sua atuação em defesa de trabalhadores rurais e de famílias que enfrentavam conflitos agrários pela posse da terra. “Essa é uma justa homenagem que este Parlamento faz a um filho de Chapada dos Guimarães, professor, advogado. Atuou em toda a região sul, sudeste e no Araguaia, defendendo os posseiros, os meeiros, aqueles que o Estado, infelizmente, não dava a devida cobertura”, relatou.

Carlos Bezerra iniciou a sua trajetória política na década de 1970 e ocupou diferentes cargos públicos, entre eles deputado estadual, deputado federal, prefeito de Rondonópolis, governador de Mato Grosso e senador da República. Para Wilson Santos, a sua passagem pelo governo estadual, entre 1987 e 1990, foi marcada por transformações importantes para a população mato-grossense. 

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“Ele também foi líder do movimento estadual de Cuiabá, foi deputado estadual em 1974, depois foi eleito federal em 1978, prefeito de Rondonópolis em 1982, governador em 1986 até 1990. Fez profundas transformações e melhorou muito a vida das pessoas”, ressaltou.

Entre as ações destacadas pelo deputado estão a descentralização dos serviços de saúde, com a construção dos primeiros hospitais regionais do Estado, a implantação de mecanismos de gestão democrática na rede pública de ensino e os investimentos em saneamento básico. “Foi o primeiro governador a tratar em saneamento básico, a fazer a primeira estação de esgoto e ainda é a maior de Cuiabá e, também, levou rede de esgoto para outras cidades”, declarou.

O parlamentar também lembrou as medidas adotadas por Bezerra para enfrentar os conflitos agrários em Mato Grosso. Segundo ele, a decisão de restringir a atuação policial nessas situações e priorizar a negociação contribuiu para reduzir a violência no campo. “Na área do campo, por meio de um decreto, proibiu a atuação da polícia no campo onde havia conflitos, trazendo para a mesa de negociação, para que a razão e a civilização resolvessem esses conflitos agrários de Mato Grosso. Diminuiu sobremaneira as mortes no campo de Mato Grosso”, lembrou.

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A ponte ferroviária sobre o rio Vermelho está situada em Rondonópolis, município estratégico para o escoamento da produção agrícola e para a integração logística de Mato Grosso com outros mercados. A proposta destaca que a infraestrutura ferroviária representa um dos símbolos do desenvolvimento econômico da região sul do Estado e a atribuição do nome de Carlos Gomes Bezerra busca associar essa estrutura à trajetória pública do ex-governador e à sua atuação política em favor do desenvolvimento regional.

Ao defender a homenagem, Wilson Santos ressaltou a importância de reconhecer publicamente a contribuição de lideranças que marcaram a história política estadual. “E, sem dúvida, foi um governador que deixou saudades em Mato Grosso. No próximo 4 de novembro, ele completará 85 anos. Eu tenho certeza que essa homenagem no Parlamento, onde começou a sua carreira política, é uma justa homenagem a um ex-membro titular da Casa, que fez uma das mais completas biografias na política mato-grossense. Agradeço aos colegas que depositam ao Carlos Bezerra esse voto de confiança”, concluiu Wilson Santos.



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