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Curso de formação: juiz Hildebrando da Costa Marques compartilha experiência com novos juízes

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Ter uma visão humana sobre as questões que desaguam no Judiciário é um caminho sem volta. É o que defende o juiz do 1º Juizado Especial Cível de Cuiabá, Hildebrando da Costa Marques, que ministrou a aula desta terça-feira (12) no Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi) aos 25 novos juízas e juízes que ingressaram no Poder Judiciário de Mato Grosso. Na explanação, o facilitador abordou a auto composição dos conflitos, arbitragem, conciliação, mediação e Justiça Restaurativa.
 
Durante a aula, Hildebrando dividiu a turma de magistrados e magistradas em grupos e realizou simulações de solução de casos. Entre os casos fictícios, ele propôs que buscassem solução para a situação de um idoso em situação de abandono que buscava a Justiça pedindo danos morais contra o filho.
 
“O modelo de aula é participativo, até porque eles já passaram por uma banca e estão atentos às questões técnicas e legais. O que buscamos é dar as diretrizes do que é importante quanto à resolução de conflitos. Essa matéria está muito em debate, é uma nova visão da Justiça e de como ter acesso a ela. Para os juízes que estão começando, é importante iniciarem com essa visão de que não basta apenas solucionar processos e sim pensar em pacificar as relações e harmonizar a sociedade”, explicou.
 
De acordo com magistrado, é preciso que os juízes pensem na adoção de medidas efetivas. Afirmou que a sentença pode resolver as questões que são juridicamente tuteláveis. Mas àquelas que não são juridicamente tuteláveis, a sentença unicamente não resolve.
 
Considerou que juiz precisa ter uma visão ampla, voltada à pessoa, à solução e harmonização das relações e, a partir disso, percebe onde pode atuar, se utilizando de outros órgãos, mecanismos e instituições que estão ali para dar amparo às situações que fogem ao que pode ser sentenciado.
 
“O que ele não pode resolver, muitas vezes, pode encaminhar a quem pode dar amparo e assistência a quem está precisando. Nós temos a Defensoria Pública, por exemplo. Às vezes a pessoa vai buscar o Cejusc (Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania) e ela não precisa, necessariamente, resolver um direito, ela precisa conhecer um direito e ela pode ser encaminhada para a Defensoria, pois lá irá receber a orientação. Outras vezes, o juiz percebe que a pessoa está em uma penúria financeira e ele pode encaminhar ao órgão competente para ter acesso a uma aposentadoria”, concluiu.
 
Os encontros do Cofi são realizados diariamente, pela manhã, na Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), responsável pela realização da capacitação.
 
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Descrição da imagem: Foto colorida onde o palestrante aparece em pé, segurando um microfone enquanto fala à turma. Os alunos estão sentados em cadeiras ao redor do professor.
 
Andhressa Barboza/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

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Travessia da BR-163 em Nobres mobiliza moradores e autoridades por mais segurança

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A rotina de quem precisa cruzar a BR-163 em Nobres revelou a dimensão do problema discutido durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (21), na Câmara Municipal. Moradores relataram dificuldades enfrentadas diariamente diante do intenso fluxo de caminhões, ônibus, ciclistas e pedestres, enquanto representantes do município defenderam a implantação de uma estrutura capaz de garantir deslocamentos mais seguros e integrar diferentes áreas da cidade.

Autor da iniciativa, o deputado Gilberto Cattani (PL) destacou que a duplicação da rodovia trouxe maior fluidez ao tráfego, mas também tornou necessária a criação de dispositivos que permitam a passagem dos moradores de um lado para o outro. Segundo ele, a população precisa ter acesso seguro para trabalhar, estudar, fazer compras e utilizar serviços oferecidos em diferentes pontos do município.

“Quando você duplica a rodovia, além de você poder aumentar a trafegabilidade e até um pouco a velocidade dos veículos, você impossibilita que essas pessoas possam atravessar a pé as rodovias”, afirmou o parlamentar.

Cattani defendeu que a solução não se limite a uma passarela, já que também existe a necessidade de circulação de veículos. Ele citou experiências de outros municípios cortados pela BR-163 e afirmou que buscaria, junto à Prefeitura e à concessionária, uma alternativa para atender à demanda de Nobres.

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A realidade enfrentada diariamente por quem utiliza a rodovia foi relatada pelo servidor público Sebastião de Oliveira, morador do Bairro Jardim Petrópolis, que precisa fazer o percurso cerca de quatro vezes por dia. Segundo ele, dependendo do movimento, a travessia pode levar entre cinco e dez minutos e se torna ainda mais complicada nos horários de entrada e saída das escolas.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Sebastião relatou que, nesses períodos, estudantes, ônibus, caminhões, ciclistas e pedestres compartilham o mesmo espaço, aumentando os riscos de acidentes. Ele também mencionou um atropelamento ocorrido recentemente na região e defendeu a implantação da estrutura prevista para o local.

A vereadora Eva Valdinéia Pereira ressaltou que a movimentação intensa de caminhões, impulsionada também pela atividade mineral da região, amplia os riscos para quem precisa atravessar a rodovia. De acordo com ela, já houve alguns registros de atropelamentos com vítimas no trecho.

Para o prefeito José Domingos Fraga (União), a intervenção é aguardada há anos pela população, principalmente pelos moradores do Jardim Petrópolis, bairro localizado às margens da rodovia. Ele avaliou que a obra poderá melhorar não apenas a circulação, mas também as condições urbanas e comerciais da região.

O prefeito também defendeu que Nobres receba investimentos semelhantes aos realizados em outros municípios cortados pela BR-163, onde foram implantadas estruturas como passarelas, trincheiras e viadutos. Segundo Fraga, a Nova Rota do Oeste, concessionária responsável pela rodovia, custeou intervenções em outras cidades, enquanto o projeto apresentado para Nobres está sendo elaborado pela Prefeitura.

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Projeto –A engenheira civil Silveth Xavier, responsável pela elaboração da proposta, explicou que o projeto busca integrar as duas partes do município e criar alternativas para o deslocamento de pedestres e veículos no entorno da rodovia.

Segundo a engenheira, a concepção apresentada ainda está em fase de desenvolvimento e poderá receber alterações a partir das contribuições feitas durante debates como o promovido pela Assembleia Legislativa. O projeto prevê a implantação de um viaduto nas proximidades do posto Xaxim, na BR-163/364, no bairro Jardim Petrópolis, integrado às vias locais para facilitar a ligação entre diferentes áreas da cidade e oferecer uma alternativa mais segura para a circulação de moradores.

Encaminhamentos –Como encaminhamento, o deputado Cattani anunciou que a Assembleia Legislativa apresentará requerimentos e indicações relacionados à travessia urbana, além de articular uma comissão com a prefeitura de Nobres para buscar a viabilização da obra junto à concessionária responsável pela rodovia. O parlamentar também mencionou o apoio do senador Cidinho Santos à reivindicação e afirmou que o próximo passo será dialogar com a concessionária para avançar na concretização do projeto.



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