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Crescimento exponencial da população idosa aumenta desafios do MPMT

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O Brasil terá 32.493.765 habitantes com 60 anos ou mais em julho deste ano, dos quais 433.537 estarão em Mato Grosso. A projeção é da Gerência de Estudos e Análises da Dinâmica Demográfica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) (consulte aqui). Os números refletem um crescimento de 45% dessa parcela da população no país e de 233% no Estado nos últimos 10 anos (de 2012 a 2022). Ao passo que o número de idosos aumenta, crescem também os desafios do Ministério Público Estadual para garantir a proteção e o bem-estar desses cidadãos. 

Para debater os aspectos teóricos e práticos dos direitos da pessoa idosa, o Centro de Apoio Operacional (CAO) do Idoso, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT promoveram um webinar nesta quinta-feira (31), por meio da plataforma Microsoft Teams. Esse foi o terceiro evento da série “MP Debate”, destinado ao público interno da instituição. O objetivo foi buscar o aperfeiçoamento funcional sobre o direito dos idosos, de maneira a aprimorar a atuação prática do Ministério Público. 

“Um país que não valoriza as crianças como investimento no presente e que não tem respeito aos seus idosos, é um país fadado ao insucesso. Precisamos investir na valorização e proteção dos idosos, em garantir políticas públicas eficazes para esses cidadãos, sobretudo nas áreas de saúde, qualidade de vida e acolhimento. Essa é uma área de atuação muito importante do MPMT”, afirmou o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges Pereira, na abertura do evento. 

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“Contrariamente ao que acontece na cultura oriental, no ocidente, especialmente no Brasil, o idoso ocupa lugar derivado do desprezo, tido por muitos como inútil. E cabe ao Ministério Público a defesa dos seus direitos. E para subsidiar os integrantes do MPMT nessa árdua missão é que promovemos esse evento para debater aspectos teóricos e práticos dos direitos dos idosos”, acrescentou o coordenador da Escola Institucional, promotor de Justiça Paulo Henrique Amaral Motta. 

O webinar teve como palestrantes o promotor de Justiça em Mato Grosso que atua na defesa do idoso e da pessoa com deficiência, Wagner Cezar Fachone, e o procurador de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB) Valberto Cosme de Lira. Os temas abordados foram, respectivamente, “Os cuidados com idosos em instituições de longa permanência (ILPI) e a necessidade da atuação e fiscalização pelo Ministério Público” e “Atuação prática na seara dos direitos dos idosos”. O promotor de Justiça coordenador do CAO do Idoso, Claudio Cesar Mateo Cavalcante, atuou como debatedor. 

Acolhimento em MT – Conforme Wagner Fachone, somente 27% dos municípios de Mato Grosso possuem instituições de acolhimento para idosos. São 1.404 pessoas com 60 anos ou mais acolhidas no estado, sendo mais de 50% em instituições privadas. “Isso representa um campo enorme de atuação do MPMT para fomentar o poder público a investir na implantação dessas instituições”, afirmou. Ele enfatizou o acolhimento nas Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), abordando o conceito e o que devem proporcionar. 

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O promotor de Justiça, que atua há dois anos na área, falou ainda sobre direitos dos idosos garantidos pela Constituição Federal, pela Política Nacional do Idoso e pelo Estatuto do Idoso. “Apesar de todos esses direitos, sabemos que uma grande parcela dos idosos sofre violência e vive em situação de vulnerabilidade e abandono. E a atuação do MPMT nessa temática é fundamental”, observou. 

Fonte: MP MT

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CPI da Saúde quer perícia técnica sobre invasão cibernética que atingiu a SES

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Três meses após a ocorrência de um ataque cibernético que comprometeu sistemas e provocou a perda de dados da Secretaria de Estado de Saúde (SES), o caso passou a ser alvo de questionamentos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Tanto que o presidente da comissão, deputado estadual Wilson Santos (PSD), nesta quarta-feira (3), apresentou requerimento ao governo do estado e à Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação (MTI), responsável pela gestão tecnológica da administração estadual, para prestar esclarecimentos.

O parlamentar quer acesso a informações detalhadas sobre a invasão hacker anunciada pelo governo, as medidas adotadas para contenção dos danos, os sistemas atingidos e os procedimentos de proteção e recuperação dos dados comprometidos. Segundo ele, a gravidade do episódio exige total transparência por parte dos órgãos envolvidos. “Essa CPI é importantíssima para revelar omodus operandidos crimes que aconteceram, especialmente durante a pandemia, dentro da Secretaria Estadual de Saúde. Essa pasta movimentou, nos últimos sete anos, quase R$ 30 bilhões. Os trabalhos da CPI avançam cada vez mais”, afirmou.

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O deputado também relacionou o episódio ao momento em que a comissão intensifica as investigações sobre a gestão da saúde pública estadual. Para ele, o fato da invasão ter ocorrido após a instalação da CPI levanta questionamentos que precisam ser esclarecidos.

 “Nós estamos colocando o dedo em uma secretaria que foi malconduzida nos últimos sete anos, onde houve malversação de recursos públicos em quantidades gigantescas. Os trabalhos da CPI avançam e coisas impressionantes começam a acontecer. Queremos saber sobre a destruição destes materiais por hackers. Vamos pedir uma perícia técnica federal neste assunto. Destruíram acervo e arquivos importantíssimos, coincidentemente logo após a Assembleia Legislativa ter instalado sua comissão”, declarou.

A perícia técnica, segundo o parlamentar, seria feita para apurar as circunstâncias da invasão e avaliar a extensão dos prejuízos causados ao patrimônio documental e aos bancos de dados da Secretaria de Saúde. “Esse é um fato gravíssimo, pois depois de três meses somente agora veio a informação sobre essa invasão. Nós não vamos parar, não vamos nos intimidar com os obstáculos e com as pedras neste caminho. Não tem sido fácil e nós sabíamos que não seria. Não é fácil esse trabalho, mas nós vamos prosseguir”, completou.

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O deputado também voltou a criticar a condução administrativa da SES nos últimos anos. Segundo ele, apesar da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Secretaria de Saúde e o Ministério Público Estadual, em maio de 2019, com o objetivo de reduzir pagamentos por indenização, a prática continuou sendo utilizada de forma recorrente. “Foi assinado um TAC para colocar um ponto final nos pagamentos por indenização. Mas aconteceu justamente o contrário. Até hoje a Secretaria de Saúde prioriza os pagamentos por indenização, evita realizar licitações e evita utilizar o instituto da dispensa de licitação”, comentou.

Operação Espelho –Dando continuidade aos trabalhos investigativos, a CPI da Saúde receberá, na tarde desta quarta-feira (3), às 14 horas, os delegados da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), José Ricardo Garcia Bruno e Henrique Trevisan. Eles foram responsáveis pela condução da Operação Espelho deflagrada em 2021 para apurar supostas irregularidades envolvendo contratos e pagamentos realizados pela Secretaria de Estado de Saúde.

 



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