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Corregedoria realiza 2ª reunião da Semana Nacional do Registro Civil

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A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) realizou a segunda reunião sobre a Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se”. O evento tem como objetivo fomentar, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e ampliar o acesso da população socialmente vulnerável à documentação básica.
 
Durante o encontro, foram definidos alguns pontos importantes para a execução da ação, entre eles, o público-alvo. A ideia é atender a população em situação de rua, egressos, imigrantes e profissionais do sexo. A ação será realizada entre os dias 8 e 12 de maio, a princípio nas dependências do Senai, unidade Porto, na Capital.
 
“É possível que tenhamos uma ampliação nos locais de atendimento se houver público e possibilidade, pois é necessário ter uma infraestrutura adequada para que os sistemas funcionem bem e os atendimentos sejam realizados da melhor maneira possível, sem intercorrências”, explicou o juiz auxiliar da Corregedoria, Eduardo Calmon de Almeida Cézar, que, junto à sua equipe, está coordenando os trabalhos.
 
Para a logística, segundo Calmon, tanto a Corregedoria quanto a Secretaria de Assistência Social do município vão disponibilizar vans para o transporte da população que será atendida.
 
Além do registro, outros serviços serão oferecidos aos participantes, como os atendimentos via Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, parceira da ação. “Quando promovemos os direitos humanos não podemos nos distanciar dos humanos, é, portanto, dever da Defensoria estar no local com uma equipe à disposição dessa população vulnerável”, destacou o defensor João Paulo Carvalho Dias.
 
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE) também realizará os registros pertinentes ao órgão e a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso irá apoiar a ação divulgando o evento em seus canais.
 
“Os trabalhos estão andando de forma célere. Com o empenho de todos os parceiros, estamos caminhando para que o Registre-se em Cuiabá seja exemplo para as outras capitais do país”, apontou o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva.
 
“Registre-se” conta com apoio do Fórum da Comarca de Cuiabá, da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SESP), da Superintendência da Polícia Federal em Mato Grosso, da Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT), Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-MT), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI-MT) e Cartório do 3º Ofício da Comarca de Cuiabá.
 
#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: foto horizontal colorida. O corregedor está em pé, ao centro, rodeado por convidados da Semana Nacional do Registro Civil.
 
Gabriele Schimanoski
Assessoria de Comunicação CGJ-MT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Travessia da BR-163 em Nobres mobiliza moradores e autoridades por mais segurança

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A rotina de quem precisa cruzar a BR-163 em Nobres revelou a dimensão do problema discutido durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (21), na Câmara Municipal. Moradores relataram dificuldades enfrentadas diariamente diante do intenso fluxo de caminhões, ônibus, ciclistas e pedestres, enquanto representantes do município defenderam a implantação de uma estrutura capaz de garantir deslocamentos mais seguros e integrar diferentes áreas da cidade.

Autor da iniciativa, o deputado Gilberto Cattani (PL) destacou que a duplicação da rodovia trouxe maior fluidez ao tráfego, mas também tornou necessária a criação de dispositivos que permitam a passagem dos moradores de um lado para o outro. Segundo ele, a população precisa ter acesso seguro para trabalhar, estudar, fazer compras e utilizar serviços oferecidos em diferentes pontos do município.

“Quando você duplica a rodovia, além de você poder aumentar a trafegabilidade e até um pouco a velocidade dos veículos, você impossibilita que essas pessoas possam atravessar a pé as rodovias”, afirmou o parlamentar.

Cattani defendeu que a solução não se limite a uma passarela, já que também existe a necessidade de circulação de veículos. Ele citou experiências de outros municípios cortados pela BR-163 e afirmou que buscaria, junto à Prefeitura e à concessionária, uma alternativa para atender à demanda de Nobres.

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A realidade enfrentada diariamente por quem utiliza a rodovia foi relatada pelo servidor público Sebastião de Oliveira, morador do Bairro Jardim Petrópolis, que precisa fazer o percurso cerca de quatro vezes por dia. Segundo ele, dependendo do movimento, a travessia pode levar entre cinco e dez minutos e se torna ainda mais complicada nos horários de entrada e saída das escolas.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Sebastião relatou que, nesses períodos, estudantes, ônibus, caminhões, ciclistas e pedestres compartilham o mesmo espaço, aumentando os riscos de acidentes. Ele também mencionou um atropelamento ocorrido recentemente na região e defendeu a implantação da estrutura prevista para o local.

A vereadora Eva Valdinéia Pereira ressaltou que a movimentação intensa de caminhões, impulsionada também pela atividade mineral da região, amplia os riscos para quem precisa atravessar a rodovia. De acordo com ela, já houve alguns registros de atropelamentos com vítimas no trecho.

Para o prefeito José Domingos Fraga (União), a intervenção é aguardada há anos pela população, principalmente pelos moradores do Jardim Petrópolis, bairro localizado às margens da rodovia. Ele avaliou que a obra poderá melhorar não apenas a circulação, mas também as condições urbanas e comerciais da região.

O prefeito também defendeu que Nobres receba investimentos semelhantes aos realizados em outros municípios cortados pela BR-163, onde foram implantadas estruturas como passarelas, trincheiras e viadutos. Segundo Fraga, a Nova Rota do Oeste, concessionária responsável pela rodovia, custeou intervenções em outras cidades, enquanto o projeto apresentado para Nobres está sendo elaborado pela Prefeitura.

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Projeto –A engenheira civil Silveth Xavier, responsável pela elaboração da proposta, explicou que o projeto busca integrar as duas partes do município e criar alternativas para o deslocamento de pedestres e veículos no entorno da rodovia.

Segundo a engenheira, a concepção apresentada ainda está em fase de desenvolvimento e poderá receber alterações a partir das contribuições feitas durante debates como o promovido pela Assembleia Legislativa. O projeto prevê a implantação de um viaduto nas proximidades do posto Xaxim, na BR-163/364, no bairro Jardim Petrópolis, integrado às vias locais para facilitar a ligação entre diferentes áreas da cidade e oferecer uma alternativa mais segura para a circulação de moradores.

Encaminhamentos –Como encaminhamento, o deputado Cattani anunciou que a Assembleia Legislativa apresentará requerimentos e indicações relacionados à travessia urbana, além de articular uma comissão com a prefeitura de Nobres para buscar a viabilização da obra junto à concessionária responsável pela rodovia. O parlamentar também mencionou o apoio do senador Cidinho Santos à reivindicação e afirmou que o próximo passo será dialogar com a concessionária para avançar na concretização do projeto.



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