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Corregedoria Participativa encerra atividades em Campo Novo e Tangará

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A 10ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o 19° Batalhão da Polícia Militar, a Delegacia Especializada da Defesa da Mulher e duas Casas Lares receberam a visita do Programa Corregedoria Participativa em Tangará da Serra. A equipe da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), que iniciou a semana em Campo Novo do Parecis (15), encerra nesta sexta-feira (18) mais uma etapa da iniciativa que procura aproximar ainda mais o Poder Judiciário da sociedade.
 
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, destacou a semana intensa de atividades como visitas institucionais, correições, treinamentos com os servidores das unidades judiciais e inspeções do sistema prisional local.
 
“A nossa proposta é fazer um trabalho em conjunto para o município e para a comarca. É importantíssimo que a gente faça esse entrelaçamento e que a sociedade participe ativamente do Poder Judiciário. As portas estão abertas para dialogarmos e recebermos a todos e construirmos um bom relacionamento, desenvolvendo ações em prol da comunidade”, declara o corregedor.
 
Aproximação – Na quinta-feira (18), o corregedor, desembargador Juvenal Pereira e as juízas auxiliares da Corregedoria, Christiane da Costa Marques Neves e Cristiane Padim, seguiram com a agenda de visitas institucionais e a primeira parada foi na 10ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Tangará da Serra. Cerca de 25 advogados dialogaram com a comitiva sobre demandas em busca do aprimoramento da prestação jurisdicional.
 
O presidente da OAB Tangará, Jonas Coelho da Silva, agradeceu a presença da comitiva e a oportunidade de troca com a equipe da Corregedoria. “Com muito alegria recebemos a todos em nossa casa, hoje somos aproximadamente 1000 advogados da região, composta por três comarcas, que conta com 14 varas, dois presídios e quase 15 delegacias. Este tipo de reunião aproxima e fortalece a advocacia e o judiciário, caminhamos juntos em busca de uma prestação jurisdicional cada vez mais adequada e de melhores condições de trabalho para os advogados e as advogadas”, pontuou.
 
Em seguida, a comitiva conheceu as instalações do 19° Batalhão da Polícia Militar e da Patrulha Maria da Penha. O tenente-coronel da Polícia Militar, Eduardo Henrique Lana, destacou que assim como nos demais municípios da região, Tangará da Serra, também possui um alto índice de casos de violência doméstica e familiar. Em um relatório apresentado sobre os atendimentos realizado pela Patrulha, em 2023 e 2024, foi registrado aumento nas solicitações das medidas protetivas.
 
“De julho a dezembro de 2024, em seis meses, expedimos 1005 medidas protetivas. Até o 4º mês deste ano, já recebemos 977 pedidos. Desde 2019, nenhuma mulher vítima de violência acompanhada pela Patrulha sofreu feminicídio, destacando a eficácia de nosso trabalho. O trabalho é feito em conjunto com o Judiciário, que tem sido ágil, emitindo as medidas em menos de 24 horas, o que é crucial para nossa missão”, declarou o tenente-coronel.
 
A comitiva se deslocou até a Delegacia Especializada da Defesa da Mulher e foi recebida pelo delegado Edmar Faria Filho. “Infelizmente esta delegacia é a campeã em inquéritos na Comarca, comparada às demais delegacias. Diariamente atendemos a um público vulnerável de mulheres, crianças e idosos”, citou.
 
A juíza auxiliar Christiane Costa Marques conheceu as duas Casa Lares e a sede do Programa Família Acolhedora no município. A Secretária de Assistência Social, Márcia Kiss, contou que as casas são divididas entre acolhimento de crianças e de adolescentes. “Atualmente estamos com sete crianças acolhidas em uma casa e duas adolescentes em outra. A casa das crianças acabou de ser reformada e casa das adolescentes está em um imóvel alugado enquanto decidimos se compramos uma nova ou reformamos a sede atual, que precisa de reparos”, detalhou.
 
A secretária destacou que o programa Família Acolhedora está em fase de implementação no município e que eles contarão com uma sede própria para atendimento. “Estamos muito felizes por estarmos capacitando nossa primeira família para darmos início ao programa que acolhe crianças e adolescentes por meio de cuidados temporários em casas de famílias acolhedoras quando não podem permanecer em sua família de origem. Além disso, conseguimos um antigo posto que estava desativado e que está em sua fase final de reforma para ser a sede do Programa”, contou.
 
“Ficamos muito felizes em ver o progresso de vocês, esse é um programa que traz muitos benefícios seja para as crianças e adolescentes que tem um desenvolvimento cognitivo melhor, isso é comprovado em estudos, o município gasta menos e pode investir em outros setores”, pontuou a juíza auxiliar.
 
Inspeções presídios – Paralelamente, a equipe do juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira conduziu inspeção extraordinária no Centro de Detenção Provisória de Tangará da Serra na quarta-feira (17) e na Cadeia Pública de Barra do Bugres, quinta-feira (18).
 
Segundo o magistrado, o Centro de Detenção Provisória de Tangará é uma das melhores unidades do Estado. Com capacidade para 433 detentos, atualmente possui 364, sendo que destes 96 estão trabalhando, 56 em atividades extramuros e 40 intramuros. “É um local extremamente organizado, que desenvolve diversas atividades de reeducação e ressocialização, por conta disso existe muita remição de pena, 50 deles realizam artesanato, 98 estão estudando e 263 fazem a leitura”, detalhou.
 
Já a Cadeia Pública de Barra do Bugres é uma unidade menor, que possui 96 vagas, porém está bem a cima da sua capacidade com 131 detentos, destes apenas 26 estão trabalhando intramuro. “Contudo ela atualmente está em reforma e esta capacidade deve até dobrar. Além disso, eles estão construindo uma cela separada para presos civis, para detentos envolvidos em casos de pensão alimentícia, por exemplo, o que poucas unidades têm. Olhando para ações de educação e ressocialização comparado a Tangará os números são menos, apenas 15 detentos fazem artesanato e 47 estudam para remição de pena”, contou.
 
Correições – Outra atividade paralela foi realizada pela equipe do juiz auxiliar da CGJ, Emerson Cajango, que conduz as correições nas unidades judiciais destas comarcas. Além dele, o juiz Agamenon Alcântra Moreno Junior está atuando como juiz cooperador nas atividades correcionais. O processo de correição presencial é uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas vai além do simples cumprimento de normas. É uma oportunidade para que a CGJ possa ouvir de perto as necessidades, desafios e anseios dos profissionais que atuam diariamente no sistema judiciário.
 
“É uma atividade inerente às atividades da Corregedoria, um trabalho para corrigirmos pontos que necessitam de atenção. Além disso, também buscamos identificar boas práticas que podem ser replicadas em outras comarcas”, lembrou o auxiliar da corregedoria.
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto 1: o corregedor, desembargador Juvenal Pereira está em pé e conversa com os advogados no auditória da sede da OAB. Foto 2: a juíza auxiliar, Christiane Costa Neves e o corregedor estão perfilados com o tenente coronel da Polícia Militar, Eduardo Henrique e demais PM
 
 
Larissa Klein
Assessoria de Comunicação da CGJ-MT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Wilson Santos propõe nome de ex-governador para ponte ferroviária sobre o rio Vermelho

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O deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 1.092/2025 para denominar a ponte ferroviária sobre o rio Vermelho, em Rondonópolis, como “Ponte Ferroviária Governador Carlos Gomes Bezerra”. A iniciativa reconhece a contribuição do ex-governador para o desenvolvimento de Mato Grosso, especialmente nas áreas de infraestrutura, saúde, agricultura, educação e transporte.

Ao justificar a proposta, o parlamentar destacou a trajetória política de Carlos Bezerra, nascido em Chapada dos Guimarães, e a sua atuação em defesa de trabalhadores rurais e de famílias que enfrentavam conflitos agrários pela posse da terra. “Essa é uma justa homenagem que este Parlamento faz a um filho de Chapada dos Guimarães, professor, advogado. Atuou em toda a região sul, sudeste e no Araguaia, defendendo os posseiros, os meeiros, aqueles que o Estado, infelizmente, não dava a devida cobertura”, relatou.

Carlos Bezerra iniciou a sua trajetória política na década de 1970 e ocupou diferentes cargos públicos, entre eles deputado estadual, deputado federal, prefeito de Rondonópolis, governador de Mato Grosso e senador da República. Para Wilson Santos, a sua passagem pelo governo estadual, entre 1987 e 1990, foi marcada por transformações importantes para a população mato-grossense. 

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“Ele também foi líder do movimento estadual de Cuiabá, foi deputado estadual em 1974, depois foi eleito federal em 1978, prefeito de Rondonópolis em 1982, governador em 1986 até 1990. Fez profundas transformações e melhorou muito a vida das pessoas”, ressaltou.

Entre as ações destacadas pelo deputado estão a descentralização dos serviços de saúde, com a construção dos primeiros hospitais regionais do Estado, a implantação de mecanismos de gestão democrática na rede pública de ensino e os investimentos em saneamento básico. “Foi o primeiro governador a tratar em saneamento básico, a fazer a primeira estação de esgoto e ainda é a maior de Cuiabá e, também, levou rede de esgoto para outras cidades”, declarou.

O parlamentar também lembrou as medidas adotadas por Bezerra para enfrentar os conflitos agrários em Mato Grosso. Segundo ele, a decisão de restringir a atuação policial nessas situações e priorizar a negociação contribuiu para reduzir a violência no campo. “Na área do campo, por meio de um decreto, proibiu a atuação da polícia no campo onde havia conflitos, trazendo para a mesa de negociação, para que a razão e a civilização resolvessem esses conflitos agrários de Mato Grosso. Diminuiu sobremaneira as mortes no campo de Mato Grosso”, lembrou.

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A ponte ferroviária sobre o rio Vermelho está situada em Rondonópolis, município estratégico para o escoamento da produção agrícola e para a integração logística de Mato Grosso com outros mercados. A proposta destaca que a infraestrutura ferroviária representa um dos símbolos do desenvolvimento econômico da região sul do Estado e a atribuição do nome de Carlos Gomes Bezerra busca associar essa estrutura à trajetória pública do ex-governador e à sua atuação política em favor do desenvolvimento regional.

Ao defender a homenagem, Wilson Santos ressaltou a importância de reconhecer publicamente a contribuição de lideranças que marcaram a história política estadual. “E, sem dúvida, foi um governador que deixou saudades em Mato Grosso. No próximo 4 de novembro, ele completará 85 anos. Eu tenho certeza que essa homenagem no Parlamento, onde começou a sua carreira política, é uma justa homenagem a um ex-membro titular da Casa, que fez uma das mais completas biografias na política mato-grossense. Agradeço aos colegas que depositam ao Carlos Bezerra esse voto de confiança”, concluiu Wilson Santos.



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