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Corregedoria Nacional lança editais para publicação de artigos

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A Corregedoria Nacional do Ministério Público lançou este mês quatro editais com abertura de prazo para apresentação de artigos que poderão ser publicados na Revista Jurídica do órgão. A edição abordará a “Atuação preventiva do Ministério Público no Estado Democrático de Direito”, “Fomento à Resolutividade”, “Integridade no Ministério Público Brasileiro” e “Unidade e independência funcional: Um diálogo estratégico necessário para o fortalecimento institucional”. O prazo para participação termina no dia 10 de março.

De acordo com os editais, podem participar da edição da revista membros e servidores do Ministério Público brasileiro, pesquisadores, docentes e discentes dos Programas de Pós-Graduação, e profissionais das áreas do Direito, do Brasil e do exterior. Poderão ser encaminhados, na forma de artigos, projetos sociais e institucionais, relatórios, comentários às decisões judiciais e boas práticas desenvolvidas pelo Ministério Público que tenham pertinência às temáticas.

Em relação à atuação preventiva do Ministério Público Democrático de Direito, os artigos poderão abordar  aspectos sobre a prevenção aos danos como novo paradigma da justiça, o papel do Ministério Público na construção de política de prevenção aos ilícitos, o plano de atuação funcional como mecanismo de atuação preventiva, o planejamento estratégico como mecanismo de atuação preventiva e a atuação pautada pela jurimetria para prevenção de ilícitos.

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Já os artigos voltados ao “Fomento à resolutividade” poderão tratar do conceito e compreensão da atuação resolutiva, a atuação da administração e corregedorias do Ministério Público no fomento à resolutividade, estudos das normas sobre resolutividade, atuação concertada entre primeira e segunda instância em vista à resolutividade, a autocomposição e a justiça pactuada no modelo resolutivo do Ministério Público contemporâneo, e a superação dos critérios meramente quantitativos, formais e temporais para avaliação da atuação do Ministério Público para alcance de indicativos de desempenho e resultados sociais obtidos.

Sobre o tema principal “Unidade e independência funcional: integridade no Ministério Público Brasileiro”, os artigos poderão abordar aspectos relacionados princípios e fundamento de integridade, sistema de integridade do MP brasileiro (impactos e controles nas licitações e contratos da instituição), os pilares do programa de integridade aplicados ao MP brasileiro, Integridade e o papel das Corregedorias do Ministério Público (integração entre corregedorias e comitês de integridade), a atuação do Ministério Público na implementação de integridade nas instituições públicas e privadas, o regime de colaboração privada no enfrentamento dos ilícitos por meio dos programas de integridade e a atuação do Ministério Público, a validade das provas produzidas pelas investigações internas de pessoas jurídicas que possuem programa de integridade, boas práticas de integridade e respectivos programas nas Unidades e Ramos no MP brasileiro.

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Saiba mais, acessando os  editais

Fonte: MP MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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