MATO GROSSO
Corregedoria Nacional lança editais para publicação de artigos
MATO GROSSO
A Corregedoria Nacional do Ministério Público lançou este mês quatro editais com abertura de prazo para apresentação de artigos que poderão ser publicados na Revista Jurídica do órgão. A edição abordará a “Atuação preventiva do Ministério Público no Estado Democrático de Direito”, “Fomento à Resolutividade”, “Integridade no Ministério Público Brasileiro” e “Unidade e independência funcional: Um diálogo estratégico necessário para o fortalecimento institucional”. O prazo para participação termina no dia 10 de março.
De acordo com os editais, podem participar da edição da revista membros e servidores do Ministério Público brasileiro, pesquisadores, docentes e discentes dos Programas de Pós-Graduação, e profissionais das áreas do Direito, do Brasil e do exterior. Poderão ser encaminhados, na forma de artigos, projetos sociais e institucionais, relatórios, comentários às decisões judiciais e boas práticas desenvolvidas pelo Ministério Público que tenham pertinência às temáticas.
Em relação à atuação preventiva do Ministério Público Democrático de Direito, os artigos poderão abordar aspectos sobre a prevenção aos danos como novo paradigma da justiça, o papel do Ministério Público na construção de política de prevenção aos ilícitos, o plano de atuação funcional como mecanismo de atuação preventiva, o planejamento estratégico como mecanismo de atuação preventiva e a atuação pautada pela jurimetria para prevenção de ilícitos.
Já os artigos voltados ao “Fomento à resolutividade” poderão tratar do conceito e compreensão da atuação resolutiva, a atuação da administração e corregedorias do Ministério Público no fomento à resolutividade, estudos das normas sobre resolutividade, atuação concertada entre primeira e segunda instância em vista à resolutividade, a autocomposição e a justiça pactuada no modelo resolutivo do Ministério Público contemporâneo, e a superação dos critérios meramente quantitativos, formais e temporais para avaliação da atuação do Ministério Público para alcance de indicativos de desempenho e resultados sociais obtidos.
Sobre o tema principal “Unidade e independência funcional: integridade no Ministério Público Brasileiro”, os artigos poderão abordar aspectos relacionados princípios e fundamento de integridade, sistema de integridade do MP brasileiro (impactos e controles nas licitações e contratos da instituição), os pilares do programa de integridade aplicados ao MP brasileiro, Integridade e o papel das Corregedorias do Ministério Público (integração entre corregedorias e comitês de integridade), a atuação do Ministério Público na implementação de integridade nas instituições públicas e privadas, o regime de colaboração privada no enfrentamento dos ilícitos por meio dos programas de integridade e a atuação do Ministério Público, a validade das provas produzidas pelas investigações internas de pessoas jurídicas que possuem programa de integridade, boas práticas de integridade e respectivos programas nas Unidades e Ramos no MP brasileiro.
Saiba mais, acessando os editais
Fonte: MP MT
MATO GROSSO
Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.
O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.
De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.
Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.
“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.
A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.
Etapas anteriores
O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.
Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.
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