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Corregedoria indica que Cartórios participem de Campanha em favor das vítimas de violência doméstica

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 A Corregedoria-Geral da Justiça do TJMT salientou a emissão da Recomendação nº 49/2022 CGJ/CNJ destinada aos delegatários, interventores e responsáveis interinos pelas serventias extrajudiciais no Estado de Mato Grosso. A orientação é de que os órgãos prestadores de serviços notariais e de registro participem da Campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica e prestem o devido atendimento às vítimas de violência doméstica. O nome da campanha vem da forma como ela deve ser feita. A vítima deve desenhar o sinal de X na mão e mostrar para ser atendida. Mato Grosso tem mais de 330 cartórios espalhados em seus território, incluindo cidades e distritos.
 
O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira, por meio do juiz auxiliar da CGJ, Eduardo Calmon de Almeida César sugere que no mínimo até a chegada da autoridade policial, a requisição de ajuda seja mantida sob conhecimento exclusivo do serventuário que a tenha recebido e do responsável pela serventia. E ainda o uso do bom senso, discrição, zelo e urgência necessários à proteção prioritária da pessoa que requisitou socorro e eventualmente esteja ao alcance do potencial agressor, bem como do cuidado à salvaguarda da imagem, da intimidade e da vida privada dos envolvidos. Eles ainda ressaltaram que a comunicação seja imediata e discreta à autoridade, com uso adequado, comedido e racional de comunicação não violenta, bem como de técnicas e de tecnologias tendentes à preservação da segurança e da integridade física dos serventuários, dos demais usuários, da potencial vítima, do potencial agressor e das instalações.
  
A recomendação ainda solicita que a CGJ seja informada em caso de atendimento correlato no prazo de 30 dias, contados a partir do recebimento do presente ofício e que há necessidade de capacitar os prepostos para o tratamento eficaz dos pedidos de socorro recebidos.
 
O Departamento do Foro Extrajudicial (DFE) distribuirá cartilha e material de divulgação para as unidades extrajudiciais.
 
A Campanha – A campanha Sinal vermelho foi iniciada no dia 10 de junho de 2020. Uma parceria firmada entre a Associação dos Magistrados Brasileiros e do Conselho Nacional de Justiça, com objetivo de coibir o aumento da violência doméstica e familiar contra a mulher, no contexto da pandemia, franqueando às mulheres um canal silencioso de denúncia. Ao desenhar um “X” na mão e exibi-lo às serventias extrajudiciais, a vítima poderá receber auxílio e acionar as autoridades, configurando uma resposta conjunta ao aumento nos registros de violência em meio à pandemia.
 
 
Descrição da imagem: imagem em formato de cartaz retratando uma mulher com o rosto desfocado. Ela está com mão estendida, com um gesto de pare. Na palma da mão um X desenhado com tinta vermelha. O cartaz traz os seguintes dizeres: Sinal Vermelho – Cartório do Brasil conta a violência doméstica e na parte de baixo do cartaz o logotipo do CNJ e demais apoiadores.
#ParaTodosVerem #PraCegoVer.
 
Ranniery Queiroz
 Assessor de imprensa CGJ
 

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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