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Corregedoria do TJMT reforçará ações em prol de população em situação de rua

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Reforçar as ações relacionadas ao atendimento à população que vive em situação de rua. Este foi o principal pedido da juíza federal Luciana Ortiz durante visita institucional ao corregedor-geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira. A magistrada participa do Seminário “Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades”, realizado nesta segunda-feira (4/07), pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT).
 
De pronto o corregedor se prontificou em reforçar as ações em prol desta população. Ele ainda informou o que o judiciário já realiza via Corregedoria-Geral. “Realizamos recentemente o Seminário sobre o sub-registro civil. Algo que vai melhorar muito nossas ações. Estamos implantando o reconhecimento facial; Postos de Atendimento Digitais. E a cada visita nossa durante o Corregedoria em Ação que percorreu os polos do Estado, estimulamos a implantação do Programa Família Acolhedora, atos ligados à Adoção e também à mudança comportamental de nossos magistrados”, informou o corregedor. “Sua visita nos estimula ainda mais. A Corregedoria tem muito a contribuir e a mudar para melhor este panorama”, considerou o desembargador.
 
“O senhor não tem ideia de minha alegria ao saber de tudo o que estão fazendo nesta área tão sensível. Quero levar para o resto do Brasil as boas práticas desenvolvidas aqui em Mato Grosso. Se por um lado ainda enfrentamos dificuldades para que esta população adentre aos fóruns por não estarem devidamente trajadas, vocês estão bastante avançados na luta pelos direitos delas. A Resolução 425 precisa ser cumprida temos uma parcela da população que vive em situação de rua hoje totalmente alijada de cidadania”, disse à juíza que representa o conselheiro do CNJ, Mário Henrique Goulart Maia e faz parte do Comitê Comitê Nacional PopRuaJud.
 
A Resolução citada Institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. Dados apontam que esta população quase dobrou no Brasil durante o período de pandemia, chegando a 19 milhões de pessoas que moram nas ruas e não têm acesso à higiene básica e banheiros, por exemplo. A defensora pública Rosana Monteiro, coordenadora do Grupo de Atuação Estratégica em Direitos Coletivos em Defesa da População em Situação de Rua (Gaedic Pop Rua) também participou da reunião, ela falou sobre as dificuldades da população de rua. “A Defensoria tem se dedicado muito na resolução destes problemas. Temos que debater mais este tema. Como condenar pessoas que vivem em extrema pobreza a pagar multa? Como uma pessoa dessas vai recarregar a tornozeleira? Ela terá dificuldades. Não tem acesso a esta facilidade”, indicou a defensora pública.
 
O coordenador do seminário realizado em Cuiabá de forma hibrida (presencial e on line), juiz José Antônio Bezerra Filho e que está à frente da Justiça Comunitária do Judiciário de Mato Grosso, além da Expedição Araguaia Xingú, destacou a necessidade de união. “Compreendo que esta situação exige a união de todos para sua resolução. Presidência, Corregedoria. Justiça, Defensoria, Anoreg. Todos podem fazer algo para melhorarmos. É essencial o atendimento a esta população e demos aqui mais um enorme passo para termos sucesso em nosso objetivo”, considerou o juiz.
 
ParaTodosVerem: Essa matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Foto 1: Colorida. Os participantes estão em uma mesa grande. O corregedor do lado direito conversa com os participantes da reunião.
 
Ranniery Queiroz/ Fotos Adilson Cunha corre 
Assessoria de Imprensa CGJ
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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