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Corregedoria do TJMT e AL se unem para agilizar registro definitivo de terras

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A Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e Assembleia Legislativa do Estado começaram a estudar os motivos pela demora na regularização de terras no Estado. Dados apontam que cerca de 4 mil títulos estão em tramitação nos cartórios de Mato Grosso. O objetivo da reunião é dar celeridade aos andamentos. O corregedor, desembargador José Zuquim Nogueira solicitou a relação de títulos pendentes nos cartórios. “Vamos descobrir a causa da possível morosidade. O primeiro passo é fazer um levantamento e discutir com os responsáveis pelos cartórios e a Associação dos Notários e Registradores do Estado para sanarmos as dificuldades e solucionarmos os problemas. Unidos somos mais fortes”, pontuou o corregedor.
  
Durante a reunião o deputado Eduardo Botelho, que sediou a reunião, relatou que haverá a solicitação de emissão de 15 mil novos títulos de uma única vez, o que certamente congestionará os cartórios, pois cada um tem sua logística e forma de trabalho. Atualmente, existem aproximadamente em todos os cartórios de Mato Grosso 4 mil registros em tramitação, número que a Anoreg salienta nunca ter visto. São grandes volumes de solicitações feitas ao mesmo tempo, e a perspectiva do presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) é que somente no ano de 2022 sejam realizados 21 mil registros, o que só será possível com o apoio da CGJ.
  
O juiz auxiliar da Corregedoria, Eduardo Calmon de Almeida Cezar, salientou providências a serem tomadas de acordo com a realidade de cada Cartório. “É preciso identificar o problema, identificando eu consigo atuar especificamente para que não se repita essa situação.” declarou Calmon.
  
O deputado Botelho se colocou à disposição para o que for preciso na regularização fundiária e consequente titulação definitiva das terras Mato-Grossenses. “A regularização demora mais de ano. Essa demora trava nosso trabalho. A Assembleia Legislativa está de prontidão para ajudar a sanar os problemas”, indicou o deputado. Uma próxima reunião foi marcada para o dia 18/02. O início dos estudos em prol de soluções deve ser iniciado pela celeridade aos processos de regularização, beneficiando os cidadãos.
 
Ainda estiveram presentes na reunião a deputada, Janina Riva, o procurador do Estado, Laerte Acendino, o diretor de regularização urbana do Intermat, Robson Pazeto Junior, a presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), Velenice Dias, a coordenadora de regularização fundiária e urbana do Intermat, Marionice Guibor, o advogado, Raoni Teixeira dos Santos (Anoreg) e ainda o juiz auxiliar da Corregedoria, Emerson Luis Pereira Cajango e o coordenador da Corregedoria-Geral da Justiça, Flávio de Paiva Pinto.
 
Comunicação Corregedoria-Geral da Justiça TJMT
 

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Wilson Santos propõe nome de ex-governador para ponte ferroviária sobre o rio Vermelho

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O deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 1.092/2025 para denominar a ponte ferroviária sobre o rio Vermelho, em Rondonópolis, como “Ponte Ferroviária Governador Carlos Gomes Bezerra”. A iniciativa reconhece a contribuição do ex-governador para o desenvolvimento de Mato Grosso, especialmente nas áreas de infraestrutura, saúde, agricultura, educação e transporte.

Ao justificar a proposta, o parlamentar destacou a trajetória política de Carlos Bezerra, nascido em Chapada dos Guimarães, e a sua atuação em defesa de trabalhadores rurais e de famílias que enfrentavam conflitos agrários pela posse da terra. “Essa é uma justa homenagem que este Parlamento faz a um filho de Chapada dos Guimarães, professor, advogado. Atuou em toda a região sul, sudeste e no Araguaia, defendendo os posseiros, os meeiros, aqueles que o Estado, infelizmente, não dava a devida cobertura”, relatou.

Carlos Bezerra iniciou a sua trajetória política na década de 1970 e ocupou diferentes cargos públicos, entre eles deputado estadual, deputado federal, prefeito de Rondonópolis, governador de Mato Grosso e senador da República. Para Wilson Santos, a sua passagem pelo governo estadual, entre 1987 e 1990, foi marcada por transformações importantes para a população mato-grossense. 

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“Ele também foi líder do movimento estadual de Cuiabá, foi deputado estadual em 1974, depois foi eleito federal em 1978, prefeito de Rondonópolis em 1982, governador em 1986 até 1990. Fez profundas transformações e melhorou muito a vida das pessoas”, ressaltou.

Entre as ações destacadas pelo deputado estão a descentralização dos serviços de saúde, com a construção dos primeiros hospitais regionais do Estado, a implantação de mecanismos de gestão democrática na rede pública de ensino e os investimentos em saneamento básico. “Foi o primeiro governador a tratar em saneamento básico, a fazer a primeira estação de esgoto e ainda é a maior de Cuiabá e, também, levou rede de esgoto para outras cidades”, declarou.

O parlamentar também lembrou as medidas adotadas por Bezerra para enfrentar os conflitos agrários em Mato Grosso. Segundo ele, a decisão de restringir a atuação policial nessas situações e priorizar a negociação contribuiu para reduzir a violência no campo. “Na área do campo, por meio de um decreto, proibiu a atuação da polícia no campo onde havia conflitos, trazendo para a mesa de negociação, para que a razão e a civilização resolvessem esses conflitos agrários de Mato Grosso. Diminuiu sobremaneira as mortes no campo de Mato Grosso”, lembrou.

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A ponte ferroviária sobre o rio Vermelho está situada em Rondonópolis, município estratégico para o escoamento da produção agrícola e para a integração logística de Mato Grosso com outros mercados. A proposta destaca que a infraestrutura ferroviária representa um dos símbolos do desenvolvimento econômico da região sul do Estado e a atribuição do nome de Carlos Gomes Bezerra busca associar essa estrutura à trajetória pública do ex-governador e à sua atuação política em favor do desenvolvimento regional.

Ao defender a homenagem, Wilson Santos ressaltou a importância de reconhecer publicamente a contribuição de lideranças que marcaram a história política estadual. “E, sem dúvida, foi um governador que deixou saudades em Mato Grosso. No próximo 4 de novembro, ele completará 85 anos. Eu tenho certeza que essa homenagem no Parlamento, onde começou a sua carreira política, é uma justa homenagem a um ex-membro titular da Casa, que fez uma das mais completas biografias na política mato-grossense. Agradeço aos colegas que depositam ao Carlos Bezerra esse voto de confiança”, concluiu Wilson Santos.



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