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Corregedoria destaca Projeto Cartório Inclusivo no I Encontro Estadual dos Tabeliães de Protesto

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O corregedor-geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva, e o juiz auxiliar da Corregedoria, Eduardo Calmon de Almeida Cézar, prestigiaram a cerimônia de abertura do I Encontro Estadual dos Tabeliães de Protesto, realizado pelo Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Mato Grosso. O evento ocorre no Gran Odara Hotel, em Cuiabá, nesta sexta-feira (12) e no sábado (13), reunindo tabeliães de protesto de todas as regiões do Estado, além de autoridades e palestrantes renomados de todo o país.
 
O objetivo do encontro é promover a integração e a troca de conhecimentos entre os profissionais do segmento, além de abordar desafios e oportunidades que surgem na prática diária dos cartórios. Como as mudanças trazidas pela Lei 14.711/2023 na atividade de protesto, perspectivas para o protesto extrajudicial, o papel dos cartórios na desjudicialização de serviços no Brasil, entre outros assuntos.
 
O corregedor destacou o projeto “Cartório Inclusivo: integrar para valorizar”, uma parceria da Corregedoria com as associações dos Cartórios, que visa oferecer oportunidades de emprego e reintegração social e econômica para vítimas de violência doméstica. “Esta é uma iniciativa louvável que demonstra nosso compromisso com a justiça social e a igualdade de oportunidades. Encorajo todos os presentes a conhecerem mais sobre este projeto e expresso meu sincero agradecimento aos cartórios que já aderiram a essa causa”, declarou ao convidar os presentes a se engajarem na causa social.
 
O juiz auxiliar da Corregedoria, Eduardo Calmon, ressaltou que o Poder Judiciário é composto não só pela atividade judicial, mas também pela atividade extrajudicial. “Os senhores e as senhoras tem ganhado contornos cada vez mais significativos no desempenho da atividade à sociedade brasileira. Muito nos orgulha participar de um evento nesta envergadura, que reúne os maiores intelectuais da área de Protesto do Estado”, pontuou.
 
O presidente do IEPTB/MT, Wellington Ribeiro Campos, lembrou que o evento, além de ser de qualificação, é um momento de confraternização e de celebração pelos 305 anos da Capital do Estado. “Esperamos que sejam dois dias intensos de estudos e discussões, que contribuirão significativamente para o aprimoramento de nossa atividade. Foi pensado com muito carinho e que confiamos que será um sucesso, dada a importância dos temas abordados e a qualidade dos nossos palestrantes”, citou.
 
A presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), Velenice Dias de Almeida, disse que independente de serem registradores civis das pessoas naturais, tabeliões de notas, tabelião de protesto, registradores de imóveis, todos exercem uma só atividade, o registro público. “Eu tenho esperança que cada um sairá daqui com o coração e a mente mais fortes e preparados para chegar em sua serventia e trabalhar pelo nosso Protesto.”
 
“É imperativo reconhecer a importância destes encontros para o aprimoramento do Foro Extrajudicial. São ocasiões valiosas para o intercâmbio de conhecimento, a atualização profissional e a reflexão sobre os desafios e oportunidades que permeiam a prática diária nos cartórios. Além disso, proporcionam uma plataforma para fortalecer os laços entre os profissionais da área e para promover melhorias na prestação de serviços à comunidade”, pontuou o corregedor-geral da Justiça.
 
Além dos representantes da Corregedoria, participaram da abertura: o presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB-BR), André Gomes Netto, o Procurador do Estado de Mato Grosso, Yuri Robson Nadaf Borges, o presidente da Comissão de Direito Notarial e Registral da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB/MT), José Moreno Sanches Junior, representando o Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Sinoreg/MT), Glória Alice Ferreira Bertoli, o vice-presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), José de Arimatéria Barbosa, o presidente do Colégio Notarial Seccional Mato Grosso (CNB/MT), Edivaldo Maurício Semensato.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem: Foto colorida do corregedor, desembargador Juvenal Pereira falando aos presentes no púlpito.
 
 
Larissa Klein
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Travessia da BR-163 em Nobres mobiliza moradores e autoridades por mais segurança

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A rotina de quem precisa cruzar a BR-163 em Nobres revelou a dimensão do problema discutido durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (21), na Câmara Municipal. Moradores relataram dificuldades enfrentadas diariamente diante do intenso fluxo de caminhões, ônibus, ciclistas e pedestres, enquanto representantes do município defenderam a implantação de uma estrutura capaz de garantir deslocamentos mais seguros e integrar diferentes áreas da cidade.

Autor da iniciativa, o deputado Gilberto Cattani (PL) destacou que a duplicação da rodovia trouxe maior fluidez ao tráfego, mas também tornou necessária a criação de dispositivos que permitam a passagem dos moradores de um lado para o outro. Segundo ele, a população precisa ter acesso seguro para trabalhar, estudar, fazer compras e utilizar serviços oferecidos em diferentes pontos do município.

“Quando você duplica a rodovia, além de você poder aumentar a trafegabilidade e até um pouco a velocidade dos veículos, você impossibilita que essas pessoas possam atravessar a pé as rodovias”, afirmou o parlamentar.

Cattani defendeu que a solução não se limite a uma passarela, já que também existe a necessidade de circulação de veículos. Ele citou experiências de outros municípios cortados pela BR-163 e afirmou que buscaria, junto à Prefeitura e à concessionária, uma alternativa para atender à demanda de Nobres.

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A realidade enfrentada diariamente por quem utiliza a rodovia foi relatada pelo servidor público Sebastião de Oliveira, morador do Bairro Jardim Petrópolis, que precisa fazer o percurso cerca de quatro vezes por dia. Segundo ele, dependendo do movimento, a travessia pode levar entre cinco e dez minutos e se torna ainda mais complicada nos horários de entrada e saída das escolas.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Sebastião relatou que, nesses períodos, estudantes, ônibus, caminhões, ciclistas e pedestres compartilham o mesmo espaço, aumentando os riscos de acidentes. Ele também mencionou um atropelamento ocorrido recentemente na região e defendeu a implantação da estrutura prevista para o local.

A vereadora Eva Valdinéia Pereira ressaltou que a movimentação intensa de caminhões, impulsionada também pela atividade mineral da região, amplia os riscos para quem precisa atravessar a rodovia. De acordo com ela, já houve alguns registros de atropelamentos com vítimas no trecho.

Para o prefeito José Domingos Fraga (União), a intervenção é aguardada há anos pela população, principalmente pelos moradores do Jardim Petrópolis, bairro localizado às margens da rodovia. Ele avaliou que a obra poderá melhorar não apenas a circulação, mas também as condições urbanas e comerciais da região.

O prefeito também defendeu que Nobres receba investimentos semelhantes aos realizados em outros municípios cortados pela BR-163, onde foram implantadas estruturas como passarelas, trincheiras e viadutos. Segundo Fraga, a Nova Rota do Oeste, concessionária responsável pela rodovia, custeou intervenções em outras cidades, enquanto o projeto apresentado para Nobres está sendo elaborado pela Prefeitura.

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Projeto –A engenheira civil Silveth Xavier, responsável pela elaboração da proposta, explicou que o projeto busca integrar as duas partes do município e criar alternativas para o deslocamento de pedestres e veículos no entorno da rodovia.

Segundo a engenheira, a concepção apresentada ainda está em fase de desenvolvimento e poderá receber alterações a partir das contribuições feitas durante debates como o promovido pela Assembleia Legislativa. O projeto prevê a implantação de um viaduto nas proximidades do posto Xaxim, na BR-163/364, no bairro Jardim Petrópolis, integrado às vias locais para facilitar a ligação entre diferentes áreas da cidade e oferecer uma alternativa mais segura para a circulação de moradores.

Encaminhamentos –Como encaminhamento, o deputado Cattani anunciou que a Assembleia Legislativa apresentará requerimentos e indicações relacionados à travessia urbana, além de articular uma comissão com a prefeitura de Nobres para buscar a viabilização da obra junto à concessionária responsável pela rodovia. O parlamentar também mencionou o apoio do senador Cidinho Santos à reivindicação e afirmou que o próximo passo será dialogar com a concessionária para avançar na concretização do projeto.



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