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Corregedoria de Mato Grosso participa de Encontro Nacional de Tabeliões de Protesto

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O corregedor-geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), desembargador Juvenal Pereira e o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-TJMT), Eduardo Calmon de Almeida Cézar, participam do 19ª Convergência – Encontro Nacional de Tabeliões de Protesto de Títulos e Outros Documentos de Dívida. Realizado pelo Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB), o evento será realizado entre os dias 20 a 22 de setembro, no Windsor Barra Hotel, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro (RJ).
 
 
“A Corregedoria é responsável por monitorar, fiscalizar e apoiar as serventias extrajudiciais do estado de Mato Grosso e como tal não poderia deixar de participar deste grande evento do serviço notarial. Durante o encontro teremos discussões sobre estudos e inovações que buscam colaborar com o desenvolvimento profissional, tecnológico e administrativo dos serviços cartoriais”, destaca o corregedor.
 
Serão três dias de conferências e debates abordando diversos temas relacionados à prestação do serviço extrajudicial de protesto de títulos no país, desde os jurídicos (e mais específicos) até as inovações tecnológicas que ampliam e atualizam as informações. São esperados Tabeliães de Protesto de todo o país, além de autoridades do Poder Judiciário local e nacional, bem como profissionais do mercado financeiro, de crédito e cobrança, recuperação de ativos e de todos aqueles setores da economia em que o protesto de títulos pode – e deve – atuar.
 
A programação do Convergência inclui palestras sobre: Os avanços dos Provimento 87/2009 e a autotutela da atividade de protesto a cargo do IEPTB; Tabelionatos de Protesto: novos serviços, novas perspectivas; Informática e inteligência artificial nos serviços judiciais e extrajudiciais, plataformas, inclusão digital e segurança jurídica; Protesto Notarial e sua função no mercado de crédito; A desjudicialização como instrumento de expansão da base de crédito; O Tabelião de Protesto como agente de execução privativo no processo de execução extrajudicial de títulos judiciais e extrajudiciais, sob a supervisão do Poder Judiciário, além do Fortalecimento da Cenprot por meio da uniformização de procedimentos com foco no aprimoramento e eficiência da prestação de serviço, entre outros.
 
 
Assessoria de Comunicação CGJ-MT
Larissa Klein
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

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“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

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Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

 



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