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Corregedoria de Mato Grosso instala Comissão de Conflito Fundiário

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Com o intuito de resolver conflitos de forma segura e dinâmica, assegurando o Direito à moradia e à propriedade, foi instalada a Comissão de Conflito Fundiário do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso (CCF-PJMT). A instalação aconteceu nessa terça-feira (29 de novembro), na sala de reuniões da Corregedoria-Geral da Justiça do Poder Judiciário de Mato Grosso, e contou com a presença de representantes do Judiciário, membros do Executivo Estadual, OAB-MT, Procuradoria-Geral do Estado, Casa Civil, Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria do Estado de Segurança Pública, Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Polícia Militar e Conselho Estadual de Direitos Humanos.
 
A comissão atuará como apoio operacional aos juízes, com caráter consultivo, visando soluções consensuais para conflitos fundiários de natureza coletiva, rurais ou urbanas, no cumprimento de reintegração de posse ou despejo minimizando os efeitos das desocupações, em especial no que diz respeito às pessoas em vulnerabilidade social.
 
“A comissão terá um papel de apoio operacional aos juízes da Vara Agrária na retomada dos cumprimentos das decisões judiciais de reintegração de posse ou de despejo, que foram suspensas devido à pandemia e com um caráter humanizado. Para tanto serão realizadas inspeções judiciais, audiências de mediações como etapa prévia e necessária a ordem de desocupação coletiva. Além disso, estabeleceremos orientações quanto ao uso de medidas administrativas que podem resultar em remoções coletivas. Contamos com a participação dos vários membros para construir o instrumento normativo desta comissão, o Provimento Nº43, de 22 de novembro de 2022, e nesta reunião estabelecemos o fluxo de trabalho e o calendário das reuniões, que acontecerão a cada 40 dias”, detalhou o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do TJMT, Eduardo Calmon de Almeida Cézar.
 
Para o presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (Nupemec), desembargador Mário Roberto Kono, a comissão é uma inovação. “A proposta é que seja uma ação de humanização nas desocupações coletivas, uma questão embrionária, de acertos e erros, mas a esperança que obtenha muitos resultados positivos tanto na preservação do Direito de Propriedade como na dignidade humana”.
 
O Procurador de Estado, que atua na Casa Civil, Aníbal de Castro Passos Ramos, parabenizou a iniciativa do Poder Judiciário. “Parabéns por darem esse passo e apesar de ser uma orientação do STF, a Corregedoria tem trabalhado com agilidade mostrando a importância deste assunto. A Casa Civil e o Governo do Estado trabalham como facilitadores nesse processo, sem dúvida alguma, a ponta que o Estado é colocado nessa situação jurídica, demanda um tratamento das pessoas em vulnerabilidade social com muito cuidado e sensibilidade, o que vai ao encontro do que essa comissão pretende fazer”, disse.
 
“Vamos trabalhar para que essa comissão consiga de fato efetivar essas decisões judiciais, que estão suspensas em razão da decisão do STF, principalmente na questão da pacificação social. Isso é um gargalo no nosso Estado e que precisa ser dado o devido tratamento”, apontou o diretor Tesoureiro da OAB-MT, Helmut Daltro. Mesmo pensamento da assessora do presidente do Intermat, Isa Carol Piza. “Queremos contribuir com o comprimento das decisões de forma mais humanizada possível, levando mais tranquilidade para esse momento da reintegração”.
 
#ParaTodosVerem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Imagem colorida. Uma grande mesa com 16 pessoas. No centro, à esquerda o juiz Eduardo Calmon, que usa terno azul marinho, conduz a reunião.
 
Larissa Klein/ Foto Adilson Cunha
 Assessoria de Imprensa CGJ

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Prefeitura mantém trabalhadores durante a madrugada e reforça limpeza de Cuiabá

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Quando o movimento diminui nas ruas de Cuiabá, equipes de limpeza urbana seguem trabalhando para recolher resíduos, lavar espaços públicos e fazer a capina e a roçagem de praças e avenidas. Há três meses, a Prefeitura, por meio da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Limpeza Urbana (Limpurb), mantém 78 trabalhadores no período noturno. Segundo o diretor de Resíduos Sólidos, Guilherme Vinhal, o serviço foi implantado de forma pioneira nesta gestão e passou a integrar a rotina de manutenção da capital.

As equipes atuam de segunda a sexta-feira, das 20h às 5h, com uma hora de intervalo, totalizando 40 horas semanais. Os trabalhadores recebem o adicional noturno previsto na convenção coletiva da categoria e não trabalham aos sábados. O planejamento considera as vias com canteiros estreitos, o fluxo de veículos e a continuidade dos serviços iniciados durante o dia. “Não é uma operação pontual. A Limpurb atua com um serviço contínuo na cidade”, explica Guilherme.

Cerca de 40 profissionais ficam responsáveis pelo recolhimento dos resíduos provenientes da limpeza urbana, como lixo, galhos e restos de capina e roçagem, reunidos e sinalizados pelas equipes diurnas. Conforme o diretor, a retirada desse material passou a ser realizada integralmente à noite. Com menos trânsito, os caminhões conseguem fazer mais viagens ao aterro, o que, segundo ele, trouxe maior agilidade e economia ao município. A organização também permite que equipes de diferentes turnos deem sequência ao atendimento de uma mesma avenida.

Na noite acompanhada pela reportagem, a programação incluiu a lavagem da quadra poliesportiva da Praça Ana Martinha, no Pedra 90, e o atendimento às praças Alencastro e Ipiranga, no Centro. Também foram realizados serviços de capina e roçagem na praça em frente ao Liceu Cuiabano, na Praça 8 de Abril e em pontos do Pedra 90 e bairro Doutor Fábio. Na Avenida Lavapés, próxima ao Shopping Goiabeiras, a roçagem foi programada para depois da 1h, aproveitando a redução do fluxo de veículos. As praças da região central recebem manutenção duas vezes por semana, conforme o planejamento informado pela Limpurb.

A lavagem conta com um caminhão-pipa de 10 mil litros, que realiza aproximadamente três carregamentos por noite. Antes da aplicação de água e dos produtos de limpeza, os agentes fazem a varrição para retirar os resíduos mais grossos e utilizam vassouras e rodos na remoção da sujeira. Segundo Guilherme, uma carga pode atender até duas praças, dependendo do serviço. Na Ana Martinha, o trabalho se concentra na lavagem da quadra e dos espaços de lazer, com novo atendimento estimado em oito a nove dias.

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Além da distribuição das tarefas, os encarregados acompanham a segurança e a integração dos trabalhadores. Jean Antonio Rodrigues de Oliveira coordena 25 pessoas e procura fortalecer a convivência com gestos como preparar um bolo para os aniversariantes da equipe. Para ele, os agradecimentos recebidos nas ruas também dão sentido à rotina. No Parque das Águas, lembra, uma pessoa interrompeu a caminhada para elogiar a limpeza e agradecer aos profissionais. “Sou apaixonado pelo que faço porque é muito gratificante ver que a gente está sendo útil para a população”, afirma Jean.

A preferência pelo turno noturno reúne motivos profissionais e familiares. Com cerca de dez anos de experiência na limpeza, Joanilse Francisca de Carvalho diz que o horário permite acompanhar mais de perto a rotina dos três filhos e do marido. Cleide Crispim da Silva, que tem 16 anos de atuação na área e iniciava sua primeira noite nesse turno, buscava uma nova experiência e condições de temperatura mais amenas. Já Claudecir Egídio Pires destaca a tranquilidade proporcionada pelo menor movimento nas ruas, embora avalie que o reconhecimento ao serviço ainda parte de poucas pessoas. Na chegada e na saída das equipes, o vigilante Cleiton Geraldo Pereira Monge também participa dessa convivência, oferecendo acolhimento e palavras de incentivo aos colegas.

Entre os trabalhadores, diferentes trajetórias se encontram no cuidado com a cidade. Aos 27 anos, Daniel Souza Leite se prepara para a chegada do primeiro filho, com a esposa no quinto mês de gestação, e vê no trabalho uma forma de construir o futuro da família. O cubano Gianni Elisberto San Miguel Salgado, que chegou ao Brasil há dez meses e começou na Limpurb em agosto, trabalha ao lado da esposa e valoriza a contribuição que presta à conservação dos espaços públicos. “Eu gosto porque contribuo para o cuidado do meio ambiente, ajudando na limpeza e organização das ruas”, relata Gianni.

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Um dos momentos mais marcantes de reconhecimento ocorreu no desfile de 7 de Setembro. Escalados para fazer a limpeza entre as apresentações das escolas, os agentes de conservação foram surpreendidos pelos aplausos da população enquanto caminhavam pela avenida para executar o trabalho rotineiro. Encarregada de uma equipe de aproximadamente 16 pessoas, Edinalva Souza Ferreira guarda a emoção daquele momento. “Foi emocionante, ninguém esperava. A população nos aplaudiu e reconheceu o nosso trabalho. Isso marcou bastante”, recorda Edinalva, que começou como gari e atua há cerca de 16 anos na área.

Quem acompanha a movimentação da cidade à noite também percebe o resultado. O manobrista Carlos Roberto da Silva considera que o horário facilita a execução dos serviços em locais movimentados durante o dia. “Como trabalho aqui no período noturno, vejo de perto a importância dessa equipe que atua durante a madrugada”, afirma Carlos. O montador Tiago Adelino de Freitas destaca a organização e o respeito dos profissionais durante o atendimento, enquanto Ricardo Almeida, que trabalha com marketing, avalia que a conservação dos espaços públicos melhora o ambiente para moradores, visitantes e comerciantes.

O comerciante Ricardo Navarro de Souza Lima da Silva, que atua em um quiosque no Centro, relata que resíduos voltam a aparecer poucas horas depois da limpeza. Guilherme reconhece que o descarte irregular é um desafio recorrente e reforça a necessidade de continuidade dos serviços. Para Edinalva, o cuidado começa com atitudes simples, como colocar copos e garrafas nas lixeiras e respeitar os profissionais durante o trabalho. Além de conservar praças e ruas, o descarte adequado ajuda a evitar a obstrução de bueiros e a reduzir o risco de retenção de água durante as chuvas.



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