Corregedor-geral da Justiça se reúne com representantes do município de Rondolândia

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15 de setembro de 2022

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O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira, recebeu em seu gabinete nesta quarta-feira (14/09), o presidente da Câmara de Vereadores de Rondolândia (1600 km a noroeste de Cuiabá), Manoel Amaral Neto Dorizete Quirino e o procurador do Munícipio, Rodrigo Sampaio Souza. No encontro foi debatido a possibilidade de reativação do Cartório de Tabelionato de Notas e Registro Civil e a instalação de um Posto Avançado de Atendimento Digital (Paad).

“Atualmente o cartório de Rondolândia está anexado a Comarca de Comodoro e para que a serventia seja reativada no município é preciso que haja elementos,

fatos novos, como aumento no número de habitantes, dados econômicos que demonstrem a sua necessidade. Uma vez que vocês apresentarem essas informações formalmente faremos uma análise da real necessidade. Outra alternativa é a criação de um Posto Avançado de Atendimento Digital, cuja função é ampliar a presença física do Poder Judiciário com auxílio de um Termo de Cooperação, possibilitando, principalmente, o acesso aos serviços judiciários”, pontuou o corregedor.

Segundo o presidente da Câmara de Vereadores de Rondolândia nos últimos dois anos houve um crescimento tanto econômico quanto populacional no município. “Desenvolvemos muito nesse tempo, e a falta de um cartório é muito sentida pela população. No caso de nascimentos ou óbitos é preciso se deslocar a Comodoro, a mais de 400 quilômetros. O que nem todos têm condições. Mas de qualquer forma vamos fazer o levantamento das informações para demonstrar a necessidade do cartório. Assim como gostamos da iniciativa do PAAD que acredito trará melhorias para todos”, afirmou.

O juiz auxiliar da Corregedoria, Eduardo Calmon de Almeida Cezar, destacou ainda que como a serventia já existe, apenas está desativada é um processo mais fácil. “Uma vez formalizado o requerimento, comprovado o fato novo, que justifique rever e apontar a necessidade a Corregedoria dispara uma consulta a todos os titulares da Comarca de Comodoro para ver se alguém tem interesse de instalar essa serventia. Se por ventura não tiver consultamos as serventias vizinhas e se não tiver ninguém o Corregedor indicará uma pessoa para assumir essa interinidade. Lembrando que como é uma serventia deficitária o titular receberá uma renda mínima, que tem a finalidade de garantir a presença do serviço registral”.

#ParaTodosVerem: esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Foto 1: Horizontal e colorida. Todos estão sentados a mesa de reunião. Ao lado esquerdo está o vereador e o procurador de Rondolândia e do lado direito o juiz auxiliar e o corregedor.

Larissa Klein

Assessoria de Imprensa CGJ

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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MATO GROSSO

ALMT terá audiências, homenagens e debates sobre desenvolvimento, infraestrutura

Publicados

4 horas atrás

12 de junho de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, entre os dias 15 e 19 de junho, uma extensa agenda de atividades legislativas. Entre os destaques da semana estão os esclarecimentos da Procuradoria-Geral do Estado sobre restituição de valores de ICMS, as homenagens aos 90 anos do IBGE e aos 20 anos do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAer), além de debates sobre a implantação do contorno viário da BR-163 em Lucas do Rio Verde.

Segunda-feira (15)

Às 9 horas, o procurador do Estado de Mato Grosso, Hugo Fellipe Martins Lima, vai prestará esclarecimento sobre os critérios jurídicos, fundamentos técnicos e manifestações institucionais adotados pela Procuradoria-Geral do Estado em procedimentos envolvendo restituição de valores de ICMS, especialmente em acordos administrativos e judiciais de elevada repercussão ao erário estadual. O convite foi feito pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e pelo deputado Wilson Santos (PSD). A reunião será na sala das Comissões.

À tarde, às 14 horas, tem reunião da Reunião do GT da ODS (Grupo de Trabalho). Ela foi criada para acompanhar e propor medidas legislativas e institucionais relacionadas à implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). A reunião foi requerida pelo deputado Wilson Santos (PSD) e acontece na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Terça-feira (16)

O deputado Eduardo Botelho (MDB) realiza, às 19 horas, sessão especial para prestar homenagens ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) pelos seus 90 anos. O evento será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Quarta-feira (17)

Às 10 e às 13 horas, acontecem duas sessões ordinárias – presencial e híbrida – no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 17 horas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Podemos), realiza sessão especial para homenagear os 20 anos do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAer). O evento programado para a entrega de honrarias e moções de aplausos será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

O deputado Gilberto Cattani (PL) realiza, às 19 horas, sessão especial para homenagear os Caçadores, Atiradores Desportivos e Colecionadores (CACs). O evento será no auditório da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), em Cuiabá.

Quinta-feira (18)

Às 9 horas, o deputado Júlio Campos (UB) realiza sessão especial para a entrega de moções de aplausos aos apoiadores da II Edição do Congresso de Carreiras Jurídicas de Mato Grosso. As homenagens acontecem no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Os apoiadores da Câmara Setorial Temática – CST da Causa Animal – serão homenageados pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Pode). O evento será às 18 horas, no auditório Deputado Milton Figueiredo.

Às 19 horas, em Lucas do Rio Verde, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater os impactos econômicos, urbanos, sociais e estruturais decorrentes da possível implantação do Contorno Viário da BR-163 no município. O debate está marcado para a Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde.

Às 19 horas, o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Doutor João (MDB), realiza sessão especial para a entrega de título e honrarias à Missão Enchei-vos. O evento está marcado para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Sexta-feira (19)

Às 9 horas, o deputado Altir Peruzzo (PT) realiza audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 276/2026. A proposta institui o Sistema Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Tortura no Estado de Mato Grosso – SISPET-MT. O debate marcado para a sala das Comissões.

A secretária de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), Mauren Lazzaretti, foi convidada pelo deputado Valdir Barranco (PT) para explicar o cumprimento da Lei Complementar nº 830/2025 e da Lei 13.349/2026. Ela será ouvida às 9 horas na sala das Comissões do Poder Legislativo.

A Assembleia informa que a programação está sujeita a alterações ao longo da semana.

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