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Corpo de Bombeiros inicia operação para coibir o uso irregular do fogo em MT

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) deu início à primeira fase da Operação Infravermelho, que consiste no monitoramento remoto dos focos de calor com o objetivo de coibir o uso irregular do fogo no estado. A ação tem caráter preventivo e busca intensificar a fiscalização, a fim de reduzir os danos ambientais no território estadual.

A operação integra as ações de prevenção do Plano de Operações da Temporada de Incêndios Florestais (POTIF) para 2025, elaborado pela corporação. O POTIF faz parte do planejamento estratégico do Governo do Estado, que destinará R$ 125,2 milhões para iniciativas de preservação ambiental, incluindo o combate ao desmatamento ilegal e aos incêndios florestais.

De acordo com o tenente-coronel BM Rafael Ribeiro Marcondes, comandante do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), o monitoramento consiste no cruzamento de dados geoespaciais, imagens de satélite e informações do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para identificar focos de calor e associá-los às respectivas propriedades.

Após a identificação e confirmação da ocorrência, o CBMMT entra em contato telefônico com os responsáveis pelo imóvel, notificando-os sobre o foco e alertando para a necessidade de providências imediatas.

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“O proprietário é informado de que, caso o foco não seja controlado ou haja indícios de dano ambiental, uma equipe de fiscalização poderá ser enviada ao local para averiguação e possível autuação”, explicou o comandante.

Ainda segundo Marcondes, a Operação Infravermelho representa um avanço nas ações de responsabilização e integração tecnológica do CBMMT, permitindo a atuação preventiva antes mesmo do envio de equipes a campo. Isso otimiza os recursos públicos e reforça a política estadual de tolerância zero contra crimes ambientais.

“A ação será permanente e intensificada no período crítico da temporada de incêndios florestais, reafirmando o compromisso do Estado de Mato Grosso com a preservação ambiental, a sustentabilidade do setor produtivo e a proteção da vida”, concluiu o comandante do BEA.

Proibição do uso do fogo

Além das ações de prevenção, o Governo do Estado já publicou o decreto nº 1403/2025 que estabelece o período proibitivo de uso do fogo para limpeza e manejo de áreas rurais em Mato Grosso. A norma também trata da situação de emergência e institui a sala de situação central no Estado.

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No Pantanal, o uso do fogo fica proibido entre 1º de junho e 31 de dezembro. Já na Amazônia e no Cerrado, a proibição vai de 1º de julho a 30 de novembro. Durante o período restritivo, as licenças de queima controlada emitidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) estarão suspensas.

A proibição não se aplica às queimas realizadas ou supervisionadas por instituições públicas responsáveis pela prevenção e combate a incêndios florestais. Já o uso do fogo em áreas urbanas é proibido durante todo o ano.

Fonte: Governo MT – MT

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Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

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“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

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Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

 



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