Corpo de Bombeiros aplica R$ 171,2 milhões em multas por uso irregular do fogo

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29 de dezembro de 2023

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infocoweb

Ao longo de 2023, o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso aplicou R$ 171,2 milhões em multas por uso irregular do fogo em 28 municípios do Estado. No total, 92 propriedades foram autuadas, 520 m³ de madeira, 30 veículos e materiais foram apreendidos, e 26 termos de embargo foram emitidos.

Mais de 26,9 mil hectares foram autuados por uso irregular do fogo. Deste total, 11,79 mil hectares são referentes a queimadas ilegais, 8,22 mil por descumprimento de embargo e 6,96 mil por desmatamento associado ao uso irregular do fogo.

“Muitos acreditam que o uso irregular do fogo não tem consequências, mas o Corpo de Bombeiros fiscaliza e multa durante o ano todo aqueles que cometem esse crime. É isso que a população precisa entender: usar fogo durante período proibitivo é crime e todos os responsáveis serão penalizados. Em Mato Grosso, crime ambiental é tolerância zero”, afirma o comandante do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), tenente-coronel Marco Aires.

As fiscalizações ocorreram em Novo Mundo, Aripuanã, Nova Bandeirantes, Colniza, Cláudia, União do Sul, Apiacás, Brasnorte, Gaúcha do Norte, Canarana, Juara, Nova Maringá, Itanhangá, Nova Monte Verde, Vila Bela da Santíssima Trindade, Ribeirão Cascalheira, Feliz Natal, Querência, Juína, Pontes e Lacerda, Paranaíta, Nova Ubiratã, Alta Floresta, São José do Rio Claro, Primavera do Leste, Cocalinho, Cuiabá e Barra do Garças.

“Em 2023, intensificamos nossas ações no bioma amazônico por conta dos alertas de desmatamento associados a registros de aglomeração de focos de calor. No Pantanal e Cerrado também fiscalizamos para garantir que todos aqueles que fizeram uso irregular do fogo fossem responsabilizados”, explica o comandante do BEA.

Novo Mundo foi o município onde houve o maior valor de multas aplicadas, com mais de R$ 44,7 milhões. A cidade também foi onde houve a maior área embargada do Estado, cerca de 7,5 mil hectares.

Durante as fiscalizações, o BEA apreendeu 520 m³ de madeira, 12 tratores, seis motoserras, oito ferramentas ou acessórios e mais quatro veículos diversos.

As ações de fiscalização foram executadas pelo BEA, com apoio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT) e Polícia Penal. Foram 18 ciclos de 10 dias de fiscalização e duas operações Abafa.

Período proibitivo do fogo

No Pantanal, o Governo de Mato Grosso estendeu o período proibitivo do uso irregular do fogo para até 31 de dezembro, por meio do decreto nº602/2023. O documento leva em consideração a necessidade e importância de minimizar os efeitos adversos dos incêndios florestais no bioma, bem como o parecer técnico do Comitê Estadual de Gestão do Fogo (CEGF/SEMA) e as recomendações do Comitê Estratégico para o Combate do Desmatamento Ilegal, a Exploração Florestal Ilegal e aos Incêndios Florestais (CEDIF-MT) do Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

ALMT terá audiências, homenagens e debates sobre desenvolvimento, infraestrutura

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4 horas atrás

12 de junho de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, entre os dias 15 e 19 de junho, uma extensa agenda de atividades legislativas. Entre os destaques da semana estão os esclarecimentos da Procuradoria-Geral do Estado sobre restituição de valores de ICMS, as homenagens aos 90 anos do IBGE e aos 20 anos do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAer), além de debates sobre a implantação do contorno viário da BR-163 em Lucas do Rio Verde.

Segunda-feira (15)

Às 9 horas, o procurador do Estado de Mato Grosso, Hugo Fellipe Martins Lima, vai prestará esclarecimento sobre os critérios jurídicos, fundamentos técnicos e manifestações institucionais adotados pela Procuradoria-Geral do Estado em procedimentos envolvendo restituição de valores de ICMS, especialmente em acordos administrativos e judiciais de elevada repercussão ao erário estadual. O convite foi feito pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e pelo deputado Wilson Santos (PSD). A reunião será na sala das Comissões.

À tarde, às 14 horas, tem reunião da Reunião do GT da ODS (Grupo de Trabalho). Ela foi criada para acompanhar e propor medidas legislativas e institucionais relacionadas à implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). A reunião foi requerida pelo deputado Wilson Santos (PSD) e acontece na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Terça-feira (16)

O deputado Eduardo Botelho (MDB) realiza, às 19 horas, sessão especial para prestar homenagens ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) pelos seus 90 anos. O evento será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Quarta-feira (17)

Às 10 e às 13 horas, acontecem duas sessões ordinárias – presencial e híbrida – no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 17 horas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Podemos), realiza sessão especial para homenagear os 20 anos do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAer). O evento programado para a entrega de honrarias e moções de aplausos será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

O deputado Gilberto Cattani (PL) realiza, às 19 horas, sessão especial para homenagear os Caçadores, Atiradores Desportivos e Colecionadores (CACs). O evento será no auditório da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), em Cuiabá.

Quinta-feira (18)

Às 9 horas, o deputado Júlio Campos (UB) realiza sessão especial para a entrega de moções de aplausos aos apoiadores da II Edição do Congresso de Carreiras Jurídicas de Mato Grosso. As homenagens acontecem no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Os apoiadores da Câmara Setorial Temática – CST da Causa Animal – serão homenageados pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Pode). O evento será às 18 horas, no auditório Deputado Milton Figueiredo.

Às 19 horas, em Lucas do Rio Verde, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater os impactos econômicos, urbanos, sociais e estruturais decorrentes da possível implantação do Contorno Viário da BR-163 no município. O debate está marcado para a Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde.

Às 19 horas, o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Doutor João (MDB), realiza sessão especial para a entrega de título e honrarias à Missão Enchei-vos. O evento está marcado para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Sexta-feira (19)

Às 9 horas, o deputado Altir Peruzzo (PT) realiza audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 276/2026. A proposta institui o Sistema Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Tortura no Estado de Mato Grosso – SISPET-MT. O debate marcado para a sala das Comissões.

A secretária de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), Mauren Lazzaretti, foi convidada pelo deputado Valdir Barranco (PT) para explicar o cumprimento da Lei Complementar nº 830/2025 e da Lei 13.349/2026. Ela será ouvida às 9 horas na sala das Comissões do Poder Legislativo.

A Assembleia informa que a programação está sujeita a alterações ao longo da semana.

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