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Coordenadoria da Mulher do Judiciário prepara ações para 22ª Semana Justiça pela Paz em Casa

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A 3ª edição do Programa Justiça pela Paz em Casa de 2022, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais irá ocorrer de 21 a 25 de novembro. O dia 25 é considerado o Dia Internacional para Eliminação da Violência contra as Mulheres e marca a luta pela igualdade de gênero em todo o mundo.
 
Em Mato Grosso, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Tribunal de Justiça (Cemulher), liderada pela vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, executa as atividades desta que é a 22º Semana do Programa Justiça pela Paz em Casa.
 
A Cemulher encaminhou e-mail às varas com competências para julgar casos de violência doméstica contra a mulher, determinando que processos relacionados à Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) sejam priorizados. Além de reforçar a importância de ações para conscientização do fim da violência e do fortalecimento de parceria com instituições integrantes da rede de enfrentamento à violência doméstica e de proteção e assistência às vítimas.
 
“O objetivo da semana é dar vazão à demanda judicial que temos, ocorre três vezes por ano e serve como uma política pública de prevenção. Momentos que o Judiciário realiza palestras, reportagens e campanhas sobre o tema, não só para reprimir a violência que já aconteceu, mas também alertar aquelas mulheres que possam estar em situação de risco”, informa a desembargadora.
 
Em 2022, já foram realizadas duas edições do programa: a primeira de 7 a 11 de março, em atenção ao Dia da Mulher; em agosto, para celebrar a sanção da Lei Maria da Penha e de 15 a 19 de agosto, para celebrar a sanção da Lei Maria da Penha.
 
Nas duas oportunidades, foram realizados mutirões de sentença, mutirões de audiências, julgamentos e decisões, além de eventos paralelos como o webinário “A evolução da aplicação da Lei 11340/2006 nos últimos 16 anos”, a instalação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá e a Palestra virtual “A Lei Maria da Penha sob a ótica de gênero”.
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

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“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

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Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

 



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