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Cooperação – Esmagis realiza curso em parceria com Ministério da Justiça na próxima semana

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A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) é parceria do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, do Ministério da Justiça, na divulgação do Programa Nacional de Difusão da Cooperação Jurídica Internacional – Grotius Brasil.
 
Na próxima semana, nos dias 6 e 7 de junho, magistrados do Estado estarão reunidos para discutir o tema, na sede da escola.
 
Na terça-feira (6 de junho), às 9h, será realizado o credenciamento, com abertura prevista para as 10h. Às 10h30, a chefe do Núcleo de Prestação Internacional de Alimentos da Coordenação-Geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, Lalisa Froder Dittrich, vai falar sobre “Introdução à Cooperação Jurídica Internacional’. Serão abordados os conceitos, princípios, vias de cooperação jurídica internacional, instrumentos legais, autoridade central, redes de cooperação e cooperação entre autoridades homólogas.
 
Às 14h, Lalisa Froder Dittrich vai abordar o tema “Cooperação em matéria civil”. O conteúdo a ser abordado são: conceito, espécies, tramitação, reciprocidade, instrumentos legais, acordos bilaterais, Mercosul, OEA e Conferência da Haia (Alimentos, Provas, Citação e Acesso à Justiça).
 
A partir das 16h, a coordenadora de Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, Flávia Leão, falará sobre ‘Adoção e subtração internacional de crianças e adolescentes’. Serão debatidas as Convenções da Haia e Interamericana sobre Subtração e Adoção Internacional.
 
Na quarta-feira (7 de junho), as atividades serão retomadas às 9h, com palestra da chefe da Divisão de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, Juliana da Silva Nogueira. Ela vai falar sobre extradição e transferência de pessoas condenadas. Além da contextualização da extradição, Juliana falará sobre os requisitos para solicitação de Prisão para fins de Extradição (PPE) e para solicitação de Extradição, autoridade central, base legal sobre extradição, contextualização da transferência de pessoas condenadas, direitos inerentes à pessoa condenada, base legal sobre TPC e apresentação de estatísticas de casos práticos.
 
Às 10h30, o delegado de Polícia Federal Edgard Almeida Queiroz Prata Resende vai abordar a atuação da PF na cooperação internacional.
 
Às 14h, o coordenador de Recuperação de Ativos do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, Renato Osório Coimbra Junior, abordará o tema “Cooperação jurídica internacional em matéria penal”. No conteúdo a ser abordado constam os seguintes temas: especificidades, Princípio da Legitimidade na Origem, vedação ao fishing expedition, lei processual penal aplicável, lei penal aplicável, falhas na elaboração dos pedidos, hipóteses de recusa de cooperação, regras específicas de alguns países e o Formulário de Auxílio Jurídico Internacional em Matéria Penal.
 
Para finalizar, às 16h, ele proporá a discussão de casos práticos de Cooperação Jurídica Internacional em matéria penal.
 
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Wilson Santos propõe nome de ex-governador para ponte ferroviária sobre o rio Vermelho

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O deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 1.092/2025 para denominar a ponte ferroviária sobre o rio Vermelho, em Rondonópolis, como “Ponte Ferroviária Governador Carlos Gomes Bezerra”. A iniciativa reconhece a contribuição do ex-governador para o desenvolvimento de Mato Grosso, especialmente nas áreas de infraestrutura, saúde, agricultura, educação e transporte.

Ao justificar a proposta, o parlamentar destacou a trajetória política de Carlos Bezerra, nascido em Chapada dos Guimarães, e a sua atuação em defesa de trabalhadores rurais e de famílias que enfrentavam conflitos agrários pela posse da terra. “Essa é uma justa homenagem que este Parlamento faz a um filho de Chapada dos Guimarães, professor, advogado. Atuou em toda a região sul, sudeste e no Araguaia, defendendo os posseiros, os meeiros, aqueles que o Estado, infelizmente, não dava a devida cobertura”, relatou.

Carlos Bezerra iniciou a sua trajetória política na década de 1970 e ocupou diferentes cargos públicos, entre eles deputado estadual, deputado federal, prefeito de Rondonópolis, governador de Mato Grosso e senador da República. Para Wilson Santos, a sua passagem pelo governo estadual, entre 1987 e 1990, foi marcada por transformações importantes para a população mato-grossense. 

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“Ele também foi líder do movimento estadual de Cuiabá, foi deputado estadual em 1974, depois foi eleito federal em 1978, prefeito de Rondonópolis em 1982, governador em 1986 até 1990. Fez profundas transformações e melhorou muito a vida das pessoas”, ressaltou.

Entre as ações destacadas pelo deputado estão a descentralização dos serviços de saúde, com a construção dos primeiros hospitais regionais do Estado, a implantação de mecanismos de gestão democrática na rede pública de ensino e os investimentos em saneamento básico. “Foi o primeiro governador a tratar em saneamento básico, a fazer a primeira estação de esgoto e ainda é a maior de Cuiabá e, também, levou rede de esgoto para outras cidades”, declarou.

O parlamentar também lembrou as medidas adotadas por Bezerra para enfrentar os conflitos agrários em Mato Grosso. Segundo ele, a decisão de restringir a atuação policial nessas situações e priorizar a negociação contribuiu para reduzir a violência no campo. “Na área do campo, por meio de um decreto, proibiu a atuação da polícia no campo onde havia conflitos, trazendo para a mesa de negociação, para que a razão e a civilização resolvessem esses conflitos agrários de Mato Grosso. Diminuiu sobremaneira as mortes no campo de Mato Grosso”, lembrou.

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A ponte ferroviária sobre o rio Vermelho está situada em Rondonópolis, município estratégico para o escoamento da produção agrícola e para a integração logística de Mato Grosso com outros mercados. A proposta destaca que a infraestrutura ferroviária representa um dos símbolos do desenvolvimento econômico da região sul do Estado e a atribuição do nome de Carlos Gomes Bezerra busca associar essa estrutura à trajetória pública do ex-governador e à sua atuação política em favor do desenvolvimento regional.

Ao defender a homenagem, Wilson Santos ressaltou a importância de reconhecer publicamente a contribuição de lideranças que marcaram a história política estadual. “E, sem dúvida, foi um governador que deixou saudades em Mato Grosso. No próximo 4 de novembro, ele completará 85 anos. Eu tenho certeza que essa homenagem no Parlamento, onde começou a sua carreira política, é uma justa homenagem a um ex-membro titular da Casa, que fez uma das mais completas biografias na política mato-grossense. Agradeço aos colegas que depositam ao Carlos Bezerra esse voto de confiança”, concluiu Wilson Santos.



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