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Contratação de mão de obra de reeducandos é tema de reunião entre Judiciário e empresários de Cuiabá

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As vantagens econômicas, trabalhistas e sociais de contratar mão de obra de reeducandos que cumprem pena nos regimes fechado e semiaberto foram apresentadas a empresários do Distrito Industrial de Cuiabá. O encontro foi realizado na sede da Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá (AEDIC) na tarde de sexta-feira (22 de julho), por intermédio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário de Mato Grosso (GMF-MT) e da Fundação Nova Chance.
 
Em Mato Grosso, há atualmente 10.500 pessoas privadas de liberdade, sendo a maioria composta por homens jovens e negros, entre 18 e 30 anos.
 
Os números foram apresentados pelo supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, que iniciou a reunião falando sobre a importância do trabalho como um dos três pilares para a ressocialização e a necessidade de quebrar os preconceitos existentes a respeito do assunto.
 
“Estamos em um trabalho de conscientização da nossa sociedade civil, no sentido de que eles devem e podem contribuir com a ressocialização das pessoas que cumprem pena privativa de liberdade. Nós não podemos pensar em ressocialização sem o trabalho, sem a profissionalização, porque é o trabalho que traz a dignidade do ser humano, que resgata a pessoa da criminalidade para ser um cidadão de bem”, destacou o desembargador.
 
Também foi abordada a questão do preconceito e da insegurança que muitos empresários têm ao contratar pessoas que estão cumprindo pena por crimes que cometeram. Sobre isso, a equipe do GMF e da Fundação Nova Chance apresentou dados consistentes sobre reincidência, processo de seleção, registros de ocorrências em ambiente laboral, além de citar exemplos de indústrias que funcionam dentro de presídios e detalhar as condições técnicas da contratação.
 
Muitos empresários mostraram interesse em contratar a mão de obra de reeducandos com a mediação da Fundação Nova Chance. Eles tiraram dúvidas, fizeram perguntas e interagiram com os integrantes do Poder Judiciário.
 
“Achei muito interessante o que foi apresentado. O Judiciário vir buscar esse apoio nas empresas, com certeza vai ter um resultado muito positivo. Vejo com bons olhos. Nós temos interesse em contratar sim, dependendo do que for negociado e das condições, vamos contratar”, afirmou o empresário Eleus Amorim, da empresa Águia Sul Transportes.
 
A iniciativa foi apoiada pelo presidente da AEDIC, Domingo Kennedy Garcia Sales. “Esse projeto é interessante, ajuda o empresário a ter uma contrapartida boa, por ter redução de encargos sociais e incentivo fiscal, além de fazer um grande bem para a sociedade reintegrando esse reeducando através de emprego e trabalho digno”, destacou.
 
Confira algumas das vantagens de contratar reeducandos:
 
– O trabalhador não é regido pela CLT;
– Fundamento Legal: Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Decreto Estadual nº 548/2016 – Decreto nº 1.111, de 20 de julho de 2017;
– A contratação de mão de obra de reclusos e egressos reduz significativamente os custos para o empregador. Essa atitude funciona como parte do mecanismo de reinserção social, além de colaborar com a recuperação da dignidade humana;
– Não há necessidade de processo licitatório;
– O empregador fica isento de encargos como férias, 13º salário, FGTS e cálculo de rescisórios;
– Jornada de trabalho de até oito horas;
– Basta amparar com alimentação e transporte.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Primeira imagem: Foto horizontal colorida da reunião sendo realizada no auditório da AEDIC. Os participantes estão sentados em cadeiras de cor preta e vermelha, à frente está a mesa de autoridades, com cinco pessoas sentadas e o desembargador em pé.
Segunda imagem: Foto horizontal colorida do desembargador Orlando Perri falando ao microfone para os presentes. Sentados diante de uma mesa ao lado dele está o presidente da associação, o secretário de administração penitenciária, Jean Carlos, o presidente e a diretora da Fundação Nova Chance, Winkler e Beatriz.
Terceira imagem: Empresário Eleus está na sentado plateia e usa o microfone para fazer perguntas. Ele é calvo, usa óculos, veste camisa azul, relógio dourado e segura um celular na mão esquerda. Há pessoas em volta dele.
Quarta imagem: Foto horizontal colorida do presidente da AEDIC falando ao microfone, de perfil. Ele veste camisa azul claro, usa relógio e tem cabelos castanhos. Ao lado dele, sentados, está o desembargador Orlando Perri e o juiz Geraldo Fidelis.
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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