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Continuam abertas inscrições para curso de execução penal e sistema penitenciário

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Continuam abertas até a próxima terça-feira (30 de agosto) as inscrições para a participação, na forma on-line, do curso de formação continuada “Execução Penal e Sistema Penitenciário: Abordagem prática na perspectiva judicial”.
 
Voltado a magistrados e magistradas do Poder Judiciário de Mato Grosso, o curso é ofertado pela Escola Superior da Magistratura (Esmagis/MT) e está devidamente credenciado na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam). Servidores e assessores também podem se inscrever.
 
A capacitação será ofertada na modalidade híbrida, contudo, as 45 vagas presenciais já foram preenchidas. A carga horária é de 20 horas-aula, sendo que as aulas presenciais serão realizadas na sede da Esmagis.
 
As aulas ocorrem entre os dias 31 de agosto e 2 de setembro. Nos dois primeiros dias, das 8h às 12h e das 14h às 18h. Já no último dia será apenas no período matutino.
 
Dentre os conteúdos que serão apresentados estão: competências do juiz corregedor das unidades prisionais e a importância da atuação do juiz da execução na ressocialização humanizada; função social do juiz da execução penal; formação da rede de apoio ao egresso: Conselho da Comunidade; GMF – Grupo de Monitoramento de Fiscalização do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso; impacto das ações e omissões do juiz da execução penal no Sistema de Justiça e na sociedade; principais tratados internacionais, entre outros.
 
Os temas serão abordados pela juíza Helícia Vitti Lourenço, titular da Primeira Vara Criminal de Cáceres, com competência para processo e julgamento dos crimes dolosos contra à vida (primeira e segunda fases). Ela também é corregedora das Unidades Prisionais de Cáceres e juíza da Execução Penal. Membro do Núcleo de Inquéritos Policiais da Capital (Nipo), do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário e do Sistema Socioeducativo do Estado de Mato Grosso (GMF-MT), da Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas do TJMT e integrante do Grupo de Estudos da Magistratura de Mato Grosso (Gemam).
 
“O curso se justifica pela necessidade de atualizar os magistrados para atuarem no âmbito da execução penal considerando as recomendações do Conselho Nacional de Justiça, bem como um conjunto de instrumentos necessários para a realização de inspeções a unidades prisionais, em cumprimento às normas contidas no art. 66, inciso VII, da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84) e resolução humanizada da problemática do cumprimento da pena no Estado de Coisas Inconstitucional (ECI) à luz da jurisprudência do STF (ADPF 347/DF), com o propósito na capacitação da atuação do juiz nos espaços de privação de liberdade e no aprimoramento da prestação jurisdicional”, observou a magistrada.
 
 
 
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (65) 3617-3844 / 3617-3467 ou pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br.
 
Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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