As contas anuais de governo das Prefeituras de Várzea Grande e Sinop, exercício de 2021, bem como as contas de gestão do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, relativas ao período em que presidiu o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), estão na pauta da 25ª sessão ordinária do Plenário Presencial, que será realizada a partir das 8h30 desta terça-feira (25).

Publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) do dia 20, a pauta prevê também a apreciação de monitoramento envolvendo a Secretaria de Estado das Cidades (Secid), referente à obra de construção do viaduto Dom Orlando Chaves, e as contas de gestão da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) do exercício de 2020.

Na sessão, que é transmitida ao vivo pelo Canal do TCE-MT no YouTube, devem ser julgadas ainda outras 15 contas de governo, exercício de 2021, sendo elas da Prefeitura de Rosário Oeste, Nova Olímpia, Novo Santo Antônio, Brasnorte, Alta Floresta, Cocalinho, Campo Verde, Ribeirãozinho, Paranatinga, São José do Xingu, General Carneiro, Paranaíta, São José do Povo, Nova Xavantina e Nova Monte Verde.

Vale destacar que, nestes processos, a Corte de Contas analisa a conduta do prefeito no exercício das funções políticas de planejamento, organização, direção e controle das políticas públicas. A partir disso, o parecer segue para julgamento das respectivas câmaras municipais.  

Pela Constituição Estadual, as contas devem ser remetidas ao TCE-MT para emissão do parecer prévio até o dia 16 de abril do exercício seguinte. Ou seja, os balanços referentes ao exercício de 2022, devem ser remetidos à Corte de Contas até 16 de abril de 2023.

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Fonte: TCE MT