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Contas de Santo Afonso recebem parecer prévio favorável à aprovação

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Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT
Conselheiro-relator, Waldir Teis.

O Plenário Presencial do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Santo Afonso, referentes ao exercício de 2021. O balanço, sob relatoria do conselheiro Waldir Teis, foi apreciado na sessão extraordinária de quinta-feira (20).

Em seu voto, o relator destacou que o gestor foi diligente ao aplicar os recursos na área da saúde (26,27%) e educação (25,3%), obedecendo aos percentuais mínimos constitucionais, exceto os relativos ao Fundeb (65,63%). O município não alcançou o limite mínimo de 70% estabelecido na Constituição Federal, porém atendeu o disposto na Resolução de Consulta nº 10/2022 do TCE-MT.  

As despesas com pessoal foram realizadas em consonância com os limites estabelecidos na Lei Complementar n.º 101/2000 e não atingiram o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os repasses ao Poder Legislativo ocorreram até o dia 20 de cada mês, em consonância com o disposto na Constituição Federal.

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Além disso, o conselheiro pontuou que não foram constatadas irregularidades reincidentes nas contas anuais e nos atos de governo. “Em relação à análise das contas de referente à Previdência, a gestão do RPPS demonstrou que as contribuições previdenciárias patronal e segurado correspondentes ao exercício de 2021 estão adimplentes”.

Teis ressaltou ainda que o município arrecadou, em 2021, R$ 25 milhões. Os dados da série histórica demonstram um acréscimo de arrecadação de R$ 3,9 milhões. As receitas tributárias próprias perfizeram R$ 1,4 milhão, atingindo 5,38% da receita total do município, já descontada a contribuição ao Fundeb.

Na execução orçamentária, comparando a receita arrecadada ajustada de R$ 24,2 milhões com a despesa realizada ajustada, de R$ 21,7 milhões, o município apresentou superávit de R$ 2,4 milhões.

“Demonstrou, ainda, capacidade financeira suficiente para saldar os compromissos de curto prazo, visto que possui R$ 3,3 milhões de disponibilidade financeira bruta (excetuada a disponibilidade da previdência própria”, sustentou.

Frente ao exposto, seguindo parcialmente o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), o relator votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas, com recomendações, sendo seguido por unanimidade do Plenário Presencial.

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Fonte: TCE MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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