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Consumidores podem denunciar chamadas de telemarketing abusivas

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O Procon Estadual de Mato Grosso  informa que está disponível um canal direto para o cidadão denunciar empresas que insistirem com a prática de chamadas abusivas de telemarketing. Para acessar a plataforma de denúncia – desenvolvida pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) – basta acessar o link . 

No formulário eletrônico, os consumidores deverão informar a data da ligação, o número de origem da chamada com DDD (quando houver), se contratou algum serviço da empresa, o nome do telemarketing ou da empresa e se foi dada permissão para a oferta de produtos e serviços, entre outros dados.

As denúncias serão apuradas pela Senacon e encaminhadas aos Procons, para análise e abertura de eventual processo administrativo pelo descumprimento da medida.

Caso o consumidor seja contatado por uma empresa ofertando produtos ou serviços, sem que tenha manifestado expressamente interesse no recebimento das ligações, é importante que ele formalize a denúncia pela plataforma. Assim, estará colaborando para o fim das ligações indesejadas e abusivas de telemarketing.

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Em Mato Grosso

Na última segunda-feira (18/07), o Procon-MT decretou medida cautelar, suspendendo os serviços de telemarketing abusivo em todo o território de Mato Grosso, por tempo indeterminado. A operação integra ação nacional, envolvendo a Senacon e os 27 Procons Estaduais do país.

De acordo com a medida, as empresas de telemarketing estão proibidas de ligar, sem autorização, para oferecer produtos ou serviços a clientes. Os consumidores só podem ser contatados por telefone se tiverem expressamente manifestado interesse nesse sentido. A decisão não exclui outras formas de abordagem por telemarketing, como serviços de telemarketing receptivo/passivo e aqueles que versem sobre cobranças ou doações.

Em Mato Grosso, 22 empresas de telemarketing – ligadas a bancos, instituições financeiras e de serviços de telefonia, principalmente – foram notificadas pelo Procon-MT. Caso descumpram a medida cautelar, a multa diária será de R$ 1.000,00.

A decisão foi tomada com base na quantidade de reclamações registradas no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e no portal consumidor.gov.br , que totalizam 14.547 reclamações nos últimos três anos.

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Fonte: GOV MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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