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Conselho Nacional de Justiça realiza seminário do Sistema Eletrônico de Registros Públicos

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, na última semana de setembro, o seminário Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp), no Plenário do Conselhoe, Brasília (DF), com transmissão pelo canal oficial do CNJ no Youtube. O evento vai abordar a publicação da Lei 14.382/22, que trata do Serp, e viabiliza o registro público eletrônico dos atos e negócios jurídicos e a interconexão das serventias de registros públicos.
 
O seminário vai ocorrer dia 28 de setembro, das 9h às 12h (horário de Brasília), e a inscrição deve ser pelo link: https://formularios.cnj.jus.br/o-servico-eletronico-de-registros-publicos/. O evento está organizado para a apresentação de quatro painéis, sendo que no primeiro o tema vai ser o sistema eletrônico de registros públicos e as atribuições da Corregedoria Nacional de Justiça.
 
A segunda discussão vai abranger o sistema eletrônico de registros públicos e a interoperabilidade. Na sequência, o seminário discute a implementação e custeio do sistema eletrônico dos registros públicos e, por último, questões práticas na implementação do Serp.
 
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Wilson Santos propõe túnel para travessia segura de capivaras entre Parque das Águas e ALMT

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Já se tornou comum deparar com grupos de capivaras nos gramados e chafariz da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Os registros frequentemente chamam a atenção de servidores, visitantes e parlamentares, além de renderem imagens curiosas compartilhadas nas redes sociais. Essa presença inspirou o deputado estadual Wilson Santos (PSD) a propor o Projeto de Resolução nº 428/2024 que prevê a criação de passagens subterrâneas (ecodutos) destinadas à travessia segura de pequenos animais entre o Parque das Águas e a Casa de Leis.

O projeto foi apresentado em 2024 e aprovado em primeira votação no último dia 19 de maio. Ele agora cumpre pauta de cinco sessões para voltar à apreciação do plenário. 

Conforme o parlamentar, a medida vai além da proteção animal e, também, representa um investimento em segurança viária. “Com a aplicação da passagem subterrânea, além da proteção dos animais, especialmente das capivaras, serão evitados diversos acidentes provocados quando motoristas precisam desviar dos animais durante a travessia. Precisamos adotar medidas concretas para preservar a vida animal e oferecer mais segurança à população”, destacou.

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Um dos momentos que mais despertou atenção da população foi quando um grupo de capivaras foi flagrado no chafariz da ALMT como uma verdadeira “piscina”. Enquanto algumas se refrescavam na água, outras aproveitavam a grama do local para se alimentar. A cena reforçou a necessidade de medidas que garantam a convivência harmoniosa entre o ambiente urbano e a fauna silvestre.

Projeto –A passagem subterrânea deverá ser construída sob a camada asfáltica que separa o Parque das Águas da Assembleia Legislativa, permitindo que os animais realizem a travessia sem precisar cruzar a pista de veículos. A estrutura poderá ser executada em concreto armado, material cerâmico ou outro elemento que apresente resistência e segurança adequadas.

Wilson ressalta ainda que a iniciativa atende a uma preocupação crescente com a preservação ambiental em áreas urbanizadas. Para ele, a instalação das passagens subterrâneas representa uma solução prática e sustentável para reduzir a mortalidade da fauna local e fortalecer a consciência de proteção ao meio ambiente.

Caso aprovada, a proposta poderá transformar a região em uma referência de convivência entre desenvolvimento urbano, mobilidade e preservação da biodiversidade, garantindo que as capivaras tenham uma rota segura para circular entre os dois espaços.

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