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Conselho Estadual de Recursos Hídricos abre inscrições para compor biênio 2023/2024

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Entidades não governamentais e setores de usuários de água interessados em compor o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Cehidro) para o biênio 2023/2024 devem entregar a ficha de inscrição e documentos até as 17h, do dia 21 de outubro de 2022,  na sede da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), em Cuiabá, ou encaminhar ao email cehidro@sema.mt.gov.br.

Os documentos exigidos para participação podem ser acessados pelo edital Nº 01, de 07 de outubro de 2022, publicado em Diário Oficial no dia 10 de outubro. O resultado será publicado dia 25 de outubro, cabendo recurso até as 17h de 27 de outubro.

A audiência pública para eleger os representantes das Organizações não Governamentais e dos setores de usuários de água  ocorrerá no dia 07 de novembro de 2022 na Sema. Serão escolhidos 2 representantes de Organizações Não Governamentais.

Entre os usuários de água serão: 1 representante do setor de Abastecimento/Saneamento; 1 representante do setor de Pesca; 1 representante do setor de Turismo e lazer; 1 representante do setor de Hidrovia; 1 representante do setor de Aquicultura; 1 representante do setor de Irrigantes; 1 representante do setor de Mineração; 2 representantes do setor de Serviços/uso doméstico.

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A ficha de inscrição e demais informações do processo podem ser acessadas no edital.

Cehidro

O Cehidro é um órgão colegiado integrante do Sistema Estadual de Recursos Hídricos que reúne órgãos governamentais e organização civil, na forma de usuários, e que tem como meta discutir a gestão dos recursos hídricos no Estado para otimizar a sua utilização e também evitar o surgimento de conflitos futuros.

*Supervisão de Renata Prata

Fonte: GOV MT

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Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

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“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

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Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

 



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