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Conselho discute individualização da pena sob a perspectiva da justiça no dia 23

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O Conselho Nacional de Justiça realiza no dia 23 de março o seminário “Dosimetria: A individualização da pena sob a perspectiva da justiça e da igualdade aristotélica”. O evento ocorrerá das 9h às 16h (horário de Brasília), de forma híbrida, e pode ser acompanhado pelo canal oficial do CNJ (@cnjoficial) no YouTube.
 
A abertura do evento será realizada pelo Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Luiz Fux; ministra corregedora Nacional de Justiça e Coordenadora do Grupo de Trabalho Dosimetria, Maria Thereza de Assis Moura; ministro do Superior Tribunal de Justiça e coordenador do GT Dosimetria, Rogerio Schietti Cruz; ministro do STJ e coordenador do GT Dosimetria, Reynaldo Soares da Fonseca e a presidente da associação dos Magistrados Brasileiros, juíza Renata Gil.
 
O seminário foi decidido em reunião realizada em dezembro de 2021. Na ocasião, decidiu-se possibilitar o debate acadêmico de diversas questões envolvendo a dosimetria, a exemplo de qual deve ser, em regra, a fração aplicada para circunstância judicial desfavorável.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
 
Descrição das imagens: Cartaz retangular colorido contendo informações sobre a programação do curso. O texto é assinado pelo logo do Conselho Nacional de Justiça.
  
Keila Maressa com informações do CNJ
imprensa@tjmt.jus.br
(65) 3617 -3393/3394
 
 
 

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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