CUIABÁ

MATO GROSSO

Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais e Ministério Público buscam uniformidade nos Juizados

Publicados

MATO GROSSO

 O Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do desembargador Marcos Machado, presidente deste Conselho, recebe o Ministério Público do Estado, representado pelo procurador de Justiça Wagner Fachone, visando uniformizar os entendimentos de casos que competem ao Juizado. A intenção é estabelecer recomendações para aplicar corretamente a legislação, em especial o Tema 506, que trata da atipicidade do porte de droga para consumo.
 
O Procurador-Geral do MP-MT, Deosdete Cruz Junior, designou o procurador de Justiça Wagner Fachone, que, juntamente ao Conselho, buscará mais diálogo e padronização na atuação dos juizados, incluindo a Justiça 4.0, que é a unidade digital. Essa cooperação firmada é um fato inédito na história dos Juizados Especiais do Poder Judiciário de Mato Grosso.
 
De acordo com o desembargador Marcos Machado, presidente do Conselho, a falta de uniformidade nos procedimentos está causando “desordem orgânica” e “desorganização funcional” nos juizados criminais. “Alguns membros do Ministério Público estão equiparando a cannabis com a cocaína e o crack. Primeiramente, são drogas diferentes, com efeitos à saúde e consequências sociais absolutamente distintas. Além disso, o crack e a cocaína são a base que movimenta o tráfico organizado. A cocaína e o crack são os maiores vetores da criminalidade organizada”.
 
Na última quarta-feira (13/11), o procurador de Justiça do MPE-MT, Wagner Fachone esteve em uma reunião no Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Poder Judiciário, para conhecer as principais pautas relativas às drogas ilícitas.  
 
Entre os assuntos tratados, além do Tema 506, foi discutida a não ‘aplicabilidade do princípio da insignificância no crime de tráfico de drogas’, especialmente em relação a cocaína. Segundo o desembargador Marcos Machado, uma das problemáticas é que os casos dessa natureza estão sendo tratados sem distinção entre pequeno tráfico e tráfico de usuários ou dependentes.
 
“A meu ver, a aplicabilidade não seria a melhor solução, por isso, buscaremos o melhor entendimento para que nós possamos estabelecer recomendações, ou até mesmo uma capacitação funcional e aperfeiçoamentos jurídicos sobre as drogas ilícitas”.
 
O procurador de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso, Wagner Fachone ressaltou a importância da união entre o Ministério Público e o Poder Judiciário para conhecer melhor a realidade da atuação de todos os membros envolvidos.
 
“É louvável a iniciativa do desembargador Marcos Machado de provocar essa união para que juntos, cada um dentro das suas atribuições, respeitando a sua independência, conheça melhor a realidade da atuação dos membros do Ministério Público e dos membros do Poder Judiciário com relação à atuação nos Juizados Especiais, especialmente no enfrentamento dos crimes que tem como objeto a droga, que muitas vezes, embora seja em pequena quantidade, não significa que tenha um malefício menor para a sociedade. A intenção dessa união é positiva e colaborativa, então estou aqui representando o procurador-Geral do MP, para que esses temas fluam da melhor maneira possível”, ressaltou o procurador de Justiça.
 
Coordenadoria de Comunicação do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  "Governo faz investimentos para que PM possa atuar com eficiência em todo Estado", afirma vice-governador
Propaganda

MATO GROSSO

Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

Publicados

em

Reprodução

O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

Leia Também:  Nota MT realiza último sorteio do ano para assistir ao jogo do Cuiabá contra o Vasco

Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA