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Conselheiros e procurador do MPC participam de aula magna sobre nova Lei de Licitações com ministro do TCU

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Representando o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro José Carlos Novelli, os conselheiros Waldir Teis e Sérgio Ricardo participaram da abertura do curso sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (14.133/2021) da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), nesta segunda-feira (6). 

O porcurador-geral do Ministério Público de Contas, Alisson Alencar, também esteve na aula magna, ministrada pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Benjamin Zymler, que, na ocasião, falou sobre a complexidade da nova Lei e dos desafios que oferece para os servidores públicos. 

“No mundo, eu diria que poucas leis apresentam um trabalho racional sistêmico tão aprofundado como esse. Ela é detalhista e absolutamente racional. Mas, isso, que é a sua grande qualidade, é também o seu grande defeito”, avaliou o ministro ao abordar as burocracias que permeiam a norma. 

Embora já esteja em vigor desde a sua publicação,  há dois anos, a aplicação da Lei passa a ser obrigatória a partir de 1º de abril deste ano. De modo geral, ela estabelece normas gerais para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

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Dividida em 13 módulos, a capacitação, realizada em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), teve início no auditório da Corregedoria Geral do Estado (CGE) e abrangerá cerca de 700 servidores. 

Também participaram da aula magna o governador do Estado, Mauro Mendes, o auditor substituto de conselheiro do TCE-MT Luís Carlos Pereira, a presidente do TJMT, desembargador Clarisse Claudino da Silva, o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, e o deputado estadual Coronel Assis. 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
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Fonte: TCE MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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