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Conselheiro Sérgio Ricardo assegura certificação de agentes comunitários de Alto Araguaia

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Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

Por meio de decisão monocrática do conselheiro Sérgio Ricardo, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) assegurou a certificação dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias de Alto Araguaia, que há 30 anos prestam serviços ao município. A decisão foi publicada no Diário Oficial de Contas de terça-feira (1°) e comunicada pessoalmente ao prefeito, Gustavo Melo, nesta quinta-feira (2), em reunião no gabinete do conselheiro. 

“O TCE cada vez mais se aprimora em cumprir o seu papel dentro do processo de evolução das gestões e da valorização dos servidores públicos. Havia essa reinvindicação da Prefeitura de Alto Araguaia, que agora pode assumir esses agentes como servidores, criar planos de cargos e salários, reconhecer o vínculo”, explicou o conselheiro.

Ainda conforme Sérgio Ricardo, a decisão traz segurança jurídica para o Poder Executivo e tranquilidade para os profissionais que estavam desamparados. “Esse encaminhamento pode servir para todos os municípios na sua relação com os agentes, que estão na linha de frente com a sociedade, são os primeiros a chegar para que as pessoas tenham acesso à saúde. É a valorização real, saindo do papel, dos agentes comunitários dos 141 municípios”. 

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Na oportunidade, o prefeito Gustavo Melo comemorou a solução do processo de certificação e garantiu que irá criar um plano de cargos e salários para os agentes. “A partir de hoje os agentes, que são importantíssimos na condução de uma gestão, passam a ter segurança jurídica. É uma decisão acertada, agora temos a liberdade e a confiança para criar um plano de cargo e salário para as categorias”.  

Presente na reunião, o relator da Câmara Setorial Temática dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Carlos Eduardo, classificou o momento como histórico. “Essa certificação era aguardada há 11 anos e, graças ao trabalho do conselheiro Sérgio Ricardo, se tornou possível. Os agentes passam a ser servidores do município, o que não eram, corriam risco de uma nova gestão desconsiderar todo trabalho que fazem perante a atenção básica. Agora foram efetivados”.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br

Fonte: TCE MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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